13/01/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
13/01/2025 18:06

Transitado em Julgado em 12/12/2024
17/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 17/12/2024.
16/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 15:23

Recebidos os autos
12/12/2024 15:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/12/2024 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
04/12/2024 21:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de PETROGRAN SERVICOS DE MARMORES E GRANITOS LTDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/11/2024 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 18/11/2024.
17/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:40

Recebidos os autos
13/11/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/11/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 08:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/10/2024 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2024 16:22

Expedição de Carta.
03/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0728155-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA EXECUTADO: PETROGRAN SERVICOS DE MARMORES E GRANITOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença, as partes para "exequente" e "executado" e o valor da causa para R$ 3.243,77.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA em face de PETROGRAN SERVICOS DE MARMORES E GRANITOS LTDA, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a parte executada, pela via postal, no endereço onde se deu a citação (ID 193736698), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 3.243,77, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
30/08/2024 12:59

Recebidos os autos
30/08/2024 12:58

Outras decisões
29/08/2024 18:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/08/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2024 04:58

Processo Desarquivado
18/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/08/2024 13:19

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 13:18

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:17

Transitado em Julgado em 08/08/2024
16/08/2024 13:01

Transitado em Julgado em 08/08/2024
08/08/2024 02:29

Decorrido prazo de CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:29

Decorrido prazo de PETROGRAN SERVICOS DE MARMORES E GRANITOS LTDA em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 05:01

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido deduzido para CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$3.000,000 à parte autora, a título de indenização por danos materiais, valor a ser atualizado monetariamente pelo INPC desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
22/07/2024 16:14

Recebidos os autos
22/07/2024 16:14

Julgado procedente em parte do pedido
19/07/2024 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/07/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2024 04:34

Decorrido prazo de PETROGRAN SERVICOS DE MARMORES E GRANITOS LTDA em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:27

Decorrido prazo de CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:06

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0728155-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA REVEL: PETROGRAN SERVICOS DE MARMORES E GRANITOS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, INTIMO a parte requerida para manifestação sobre a juntada de ID 202637110 - Petição.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 18:13:53 MIGUEL GUSTAVO PONTES GUERCIO
03/07/2024 02:53

Publicado Despacho em 03/07/2024.
03/07/2024 02:53

Publicado Despacho em 03/07/2024.
02/07/2024 18:15

Juntada de Certidão
02/07/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0728155-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA REVEL: PETROGRAN SERVICOS DE MARMORES E GRANITOS LTDA DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Como sabido, os danos materiais não são hipotéticos e devem ser efetivamente demonstrados no caso concreto, cabendo ao autor a prova do fato constitutivo de seu alegado direito, conforme o art. 373, I do CPC.

Nos termos do artigo 402 do CC, estes se dividem em danos emergentes e lucros cessantes, respectivamente, aquilo que efetivamente se perdeu e o que se deixou de lucrar em razão do ato.

No caso em apreço, afirma a parte autora na inicial ID192201100, pág.02 que “Após a instalação da bancada, o autor foi surpreendido com a informação que o serviço foi realizado com o Quartzito Bianco Superiore, diferente do material contratado, frise-se Quartzito Mont Blanc, cujo valor do metro quadrado é superior.” (grifo nosso) Assim, à parte autora para comprovar a alegada diferença de preço entre o material contratado e o que foi entregue.

Prazo: 05 dias.

Havendo manifestação, intime-se a parte ré por publicação por igual prazo (05 dias).

Após, retornem os autos para conclusão do julgamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
28/06/2024 18:05

Recebidos os autos
28/06/2024 18:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
27/06/2024 18:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/06/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 03:48

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0728155-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAIO CESAR NASCIMENTO NOGUEIRA REU: PETROGRAN SERVICOS DE MARMORES E GRANITOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré foi devidamente citada e intimada da data designada para audiência de conciliação e a ela não compareceu.

Decreto, portanto, a sua revelia, conforme dicção do art. 20 da Lei 9.099.

Anote-se.

Intime-se, observando-se que contra o revel fluem os prazos a partir da publicação de cada ato, na forma do art. 346, caput, do CPC, e anote-se conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/06/2024 14:11

Recebidos os autos
21/06/2024 14:11

Decretada a revelia
21/06/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/06/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 14:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/06/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/06/2024 14:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2024 03:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2024 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2024 08:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/04/2024 08:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/04/2024 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição (3º Interessado) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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