26/08/2025 03:00

Publicado Sentença em 26/08/2025.
26/08/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 13:32

Transitado em Julgado em 22/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Dessa forma, HOMOLOGO, por sentença irrecorrível, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado (ID 245219585), cujos termos passam a compor a presente sentença, e resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 41 da Lei 9.099/95 e art. 925 do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo e após tentativa de resolver consensualmente eventual discordância.

Não há custas processuais nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/1995.

Transitada em julgado nesta data, por força do art. 41 da Lei 9.099/95, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.
22/08/2025 15:10

Recebidos os autos
22/08/2025 15:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/08/2025 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2025 04:38

Processo Desarquivado
05/08/2025 10:05

Juntada de Petição de acordo
18/06/2025 17:40

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
18/06/2025 17:39

Juntada de Certidão
12/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:56

Transitado em Julgado em 03/06/2025
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de JAILTON LOURENCO DE PAULA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de JAILTON LOURENCO DE PAULA *09.***.*43-68 em 02/06/2025 23:59.
25/05/2025 23:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 03:23

Decorrido prazo de GLAUBER FRANCO RODRIGUES em 19/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
05/05/2025 02:56

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 16:33

Recebidos os autos
29/04/2025 16:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/04/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2025 03:00

Decorrido prazo de GLAUBER FRANCO RODRIGUES em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 18:02

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:02

Juntada de Alvará de levantamento
03/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 16:04

Recebidos os autos
31/03/2025 16:04

Outras decisões
19/03/2025 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/03/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de GLAUBER FRANCO RODRIGUES em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
24/02/2025 11:44

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de JAILTON LOURENCO DE PAULA *09.***.*43-68 em 18/02/2025 23:59.
31/01/2025 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2025 03:35

Decorrido prazo de GLAUBER FRANCO RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:12

Publicado Decisão em 21/01/2025.
20/01/2025 17:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2025 17:14

Expedição de Carta.
19/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 16:36

Recebidos os autos
17/12/2024 16:36

Outras decisões
12/12/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/12/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 18:37

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/11/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/11/2024 12:35

Recebidos os autos
13/11/2024 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/11/2024 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/11/2024 07:47

Juntada de consulta sisbajud
08/11/2024 14:11

Recebidos os autos
08/11/2024 14:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/10/2024 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/10/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GLAUBER FRANCO RODRIGUES em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 17:08

Recebidos os autos
08/10/2024 17:08

Outras decisões
25/09/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/09/2024 11:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de GLAUBER FRANCO RODRIGUES em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:27

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:27

Juntada de Alvará de levantamento
09/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0752979-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLAUBER FRANCO RODRIGUES EXECUTADO: JAILTON LOURENCO DE PAULA *09.***.*43-68, JAILTON LOURENCO DE PAULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O feito pende de liberação do valor constrito sob ID 205314826 (R$ 1.021,71) em desfavor do empresário devedor e de satisfação do crédito exequendo remanescente de R$ 47.098,93, atualizado em 15/07/2024.

Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a proposta de parcelamento do crédito em 72 parcelas, identificando o importe de cada parcela, considerando-se a penhora ora realizada, seus respectivos vencimentos, bem como a forma de pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, cumprida a determinação, dê-se vista à parte ré para se manifestar.

Por conseguinte, considerando-se que não houve insurgência à penhora, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.021,71, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente GLAUBER FRANCO RODRIGUES - CPF: *19.***.*35-68, utilizando a chave PIX/CPF respectiva. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
04/09/2024 15:05

Recebidos os autos
04/09/2024 15:05

Outras decisões
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JAILTON LOURENCO DE PAULA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JAILTON LOURENCO DE PAULA *09.***.*43-68 em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2024 13:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:31

Juntada de Certidão
25/07/2024 09:49

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
24/07/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
19/07/2024 18:29

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/07/2024 16:42

Recebidos os autos
15/07/2024 16:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2024 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/06/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 08:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:48

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0752979-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GLAUBER FRANCO RODRIGUES EXECUTADO: JAILTON LOURENCO DE PAULA *09.***.*43-68 DESPACHO Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o pedido de ID 197892957 e, caso tenha interesse, formular eventual proposta de acordo em termos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo interesse em transacionar, a parte exequente deverá apresentar, no mesmo prazo, planilha atualizada do crédito exequendo para prosseguimento do feito nos moldes da decisão de ID 194615607. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/06/2024 13:51

Recebidos os autos
21/06/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/06/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2024 04:22

Decorrido prazo de JAILTON LOURENCO DE PAULA *09.***.*43-68 em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:11

Expedição de Certidão.
29/04/2024 03:00

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 14:58

Recebidos os autos
25/04/2024 14:58

Outras decisões
25/04/2024 12:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/04/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
05/04/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 01:13

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 01:12

Juntada de Certidão
22/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/11/2023 10:32

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2023 16:27

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/11/2023 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/11/2023 14:10

Recebidos os autos
09/11/2023 14:10

Homologada a Transação
08/11/2023 23:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
08/11/2023 23:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/10/2023 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2023 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 18:22

Recebidos os autos
19/09/2023 18:22

Recebida a emenda à inicial
19/09/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/09/2023 16:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/09/2023 16:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/09/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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