18/06/2025 19:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/04/2025 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/04/2025 15:54

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 18:07

Recebidos os autos
20/03/2025 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/03/2025 18:07

Recebidos os autos
20/03/2025 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/03/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/03/2025 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/03/2025 10:50

Recebidos os autos
19/03/2025 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ANDREA MARISA MOREIRA MEIRELES em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de GEOVANI ANTUNES MEIRELES em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0751892-32.2023.8.07.0000 RECORRENTE: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

RECORRIDO: GEOPETROS GEOVANI PETROLEO E DERIVADOS LTDA, GEOVANI ANTUNES MEIRELES, ANDREA MARISA MOREIRA MEIRELES DESPACHO Diante da situação narrada na petição de ID 68325741, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de ID 68168483, uma vez que na publicação realizada no DJEN acerca do juízo de admissibilidade do recurso especial interposto (ID 66691479) não constou o nome dos advogados do recorrente, consoante se observa em consulta ao diário de justiça eletrônico nacional disponibilizado no dia 2/12/2024.

A intimação enviada para o domicílio eletrônico nacional do recorrente (ID 67122948) não supre a falta de intimação dos advogados constituídos, uma vez que destinada apenas para citações e comunicações processuais que exijam ciência ou intimação pessoal.

Ressalte-se que, nos termos do artigo 18 da Resolução nº 455/2022 do CNJ, “O Domicílio Judicial Eletrônico será utilizado exclusivamente para citação por meio eletrônico e comunicações processuais que exijam vista, ciência ou intimação pessoal da parte ou de terceiros, com exceção da citação por edital, a ser realizada via DJEN”.

Nos termos do §3º do artigo 11 da mencionada resolução: “Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios”.

Tendo em vista a interposição de agravo em recurso especial pelo recorrente BRB BANCO DE BRASÍLIA S/A (ID 68325741), desnecessária a reabertura do prazo, porquanto, nos termos do art. 218, §4º, do Código de Processo Civil, será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Outrossim, proceda à inclusão dos advogados do agravado GEOPETROS GEOVANI PETRÓLEO E DERIVADOS (ID 59368432).

Em seguida, intimem-se os agravados para contrarrazões ao agravo em recurso especial.

Tudo cumprido, retornem os autos conclusos, nos termos do artigo 1.042, §4º, do CPC.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
18/02/2025 16:29

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:15

Publicado Certidão em 06/02/2025.
07/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 16:19

Recebidos os autos
05/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/02/2025 16:19

Recebidos os autos
05/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/02/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/02/2025 13:26

Recebidos os autos
05/02/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/02/2025 15:42

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:41

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/02/2025 13:41

Recebidos os autos
04/02/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/02/2025 13:41

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:12

Juntada de Petição de agravo
30/01/2025 10:22

Recebidos os autos
30/01/2025 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Cível
30/01/2025 10:22

Transitado em Julgado em 30/01/2025
30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 29/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de GEOPETROS GEOVANI PETROLEO E DERIVADOS LTDA em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:16

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 06:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:56

Recebidos os autos
27/11/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/11/2024 15:56

Recebidos os autos
27/11/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/11/2024 15:56

Recurso Especial não admitido
27/11/2024 11:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/11/2024 11:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/11/2024 09:57

Recebidos os autos
27/11/2024 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDREA MARISA MOREIRA MEIRELES em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:15

Decorrido prazo de GEOVANI ANTUNES MEIRELES em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
26/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDREA MARISA MOREIRA MEIRELES em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:15

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:36

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:35

Juntada de Certidão
16/10/2024 11:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/10/2024 17:51

Recebidos os autos
15/10/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
15/10/2024 15:47

Juntada de Petição de recurso especial
25/09/2024 02:15

Publicado Ementa em 24/09/2024.
25/09/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 16:16

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
04/09/2024 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GEOVANI ANTUNES MEIRELES em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GEOPETROS GEOVANI PETROLEO E DERIVADOS LTDA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDREA MARISA MOREIRA MEIRELES em 26/08/2024 23:59.
15/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:56

Expedição de Intimação de Pauta.
15/08/2024 17:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/08/2024 18:50

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:50

Deliberado em Sessão - Retirado
09/08/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:17

Expedição de Intimação de Pauta.
25/07/2024 16:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 19:16

Recebidos os autos
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDREA MARISA MOREIRA MEIRELES em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de GEOVANI ANTUNES MEIRELES em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 20:24

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 11:49

Recebidos os autos
19/06/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 17:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
17/06/2024 17:50

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:48

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/06/2024 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/06/2024.
14/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:34

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e não-provido
22/05/2024 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:34

Expedição de Intimação de Pauta.
06/05/2024 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2024 16:32

Deliberado em Sessão - Adiado
09/04/2024 14:49

Expedição de Certidão.
09/04/2024 11:40

Deliberado em Sessão - Retirado
05/04/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 14:01

Recebidos os autos
05/02/2024 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
04/02/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDREA MARISA MOREIRA MEIRELES em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:16

Decorrido prazo de GEOVANI ANTUNES MEIRELES em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 22:04

Recebidos os autos
06/12/2023 22:04

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
06/12/2023 14:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/12/2023 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/12/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0745654-62.2021.8.07.0001

Maria Angela Eustaquia Tannus

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Advogado: Leandro Madureira Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/12/2021 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0708853-46.2023.8.07.0012

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Brenno Ferreira Lopes

Advogado: Karen Dayane Ferreira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2023 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0702318-76.2024.8.07.0009

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Luis Antonio Meireles de Assis

Advogado: Washington de Oliveira Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2024 18:56

Exibir Processo

Processo nº 0701042-12.2021.8.07.0010

Fabelio Rocha Nobrega

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Darlan Lucas do Carmo Figueiredo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0701042-12.2021.8.07.0010

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Fabelio Rocha Nobrega

Advogado: Darlan Lucas do Carmo Figueiredo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/02/2021 12:15

Exibir Processo