TJDFT - 0701849-54.2024.8.07.0001
1ª instância - 8ª Vara Criminal de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 16:42
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2025 22:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/05/2025 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2025 17:02
Juntada de carta de guia
-
05/05/2025 10:58
Expedição de Carta de guia.
-
07/04/2025 19:22
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 14:14
Recebidos os autos
-
07/04/2025 14:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Criminal de Brasília.
-
03/04/2025 18:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
03/04/2025 12:10
Recebidos os autos
-
06/12/2024 11:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
06/12/2024 11:50
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 20:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 15:44
Recebidos os autos
-
04/12/2024 15:44
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
04/12/2024 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
-
03/12/2024 21:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2024 02:30
Publicado Edital em 04/09/2024.
-
04/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.
E-mail: [email protected] Processo n.º 0701849-54.2024.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS PORTO Inquérito n. 39/2024 da 5ª Delegacia de Polícia (Setor Bancário Norte) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias O Dr.
OSVALDO TOVANI, Juiz de Direito da 8ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0701849-54.2024.8.07.0001, em que é réu GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS PORTO, brasileiro, nascido em 18/12/2000, em Brasília-DF, filho de Edson Teixeira Porto e Cristiane dos Santos Souza, RG nº 3.007.863 - SSP/DF, CPF nº *42.***.*89-74, denunciado como incurso no art. 180 do CPB.
E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente, intima-se o réu da sentença prolatada nos autos em epígrafe, datada de 23/07/2024, tendo sido condenado à pena de 01 ano de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 10 dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.
Substituída a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, a ser definida pelo Juízo das Execuções.
Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.
Condenado ao pagamento das custas processuais.
O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça.
Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-7526, Atendimento das 12h às 19h.
Eu, MAYRA SANTOS CARDOSO, Técnico Judiciário, assino digitalmente por determinação do MM.
Juiz de Direito desta Vara Criminal. -
26/08/2024 14:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2024 17:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2024 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 15:08
Recebidos os autos
-
23/07/2024 15:08
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/07/2024 13:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
-
22/07/2024 21:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/07/2024 03:11
Publicado Certidão em 17/07/2024.
-
17/07/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.
E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0701849-54.2024.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS PORTO CERTIDÃO De ordem, fica a Defesa intimada para, no prazo de cinco dias, apresentar alegações finais.
ANDRE MARCOS DE OLIVEIRA PIRES Servidor Geral -
15/07/2024 10:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/07/2024 05:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 04:00
Publicado Intimação em 02/07/2024.
-
02/07/2024 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
-
28/06/2024 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 15:07
Recebidos os autos
-
26/06/2024 15:07
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
25/06/2024 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
-
25/06/2024 15:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2024 00:00
Intimação
, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.
E-mail: [email protected] ATA DE AUDIÊNCIA Em 19 de junho de 2024, às 14h30, em sala de audiência virtual, criada na plataforma Microsoft Teams, presentes o MM.
Juiz de Direito, Dr.
Osvaldo Tovani, o(a) Promotor(a) de Justiça, Dra.
Vera Lucia Abadia Gomes, comigo, Rayssa Barbosa, Técnico Judiciário, onde foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Penal nº 0701849-54.2024.8.07.0001, movida pelo Ministério Público em face de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS PORTO, assistido pela Dra.
Milena Caixeta (OAB/DF 57.054), que requereu o prazo de 05 dias para juntar o substabelecimento. o que foi deferido.
Feito o pregão, a ele responderam o Ministério Público, a Defesa e as testemunhas João Vitor Loiola Cunha, E.
S.
D.
J. e Renato Pereira Maurer.
Aberta a audiência, os participantes foram identificados, nos termos do art. 3º, e § 1º, da Portaria Conjunta 52/2020.
Foram ouvidas as testemunhas João Vitor, Lindomar e Renato.
Em seguida, o réu foi qualificado e interrogado, conforme termo adiante.
Na fase do art. 402 do CPP, o Ministério Público nada requereu.
A Defesa requereu a realização de perícia grafotécnica e a suspensão do processo até o desfecho de ação penal por organização criminosa que tramita noutra Vara Criminal.
As partes dispensaram a confecção física do documento.
Pelo MM.
Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: "Não havendo previsão legal, indefiro o pedido de suspensão deste feito.
Para análise do requerimento remanescente, intime-se a Defesa para indicar o documento a ser submetido à perícia, no prazo de 05 dias".
Ata assinada eletronicamente pelo magistrado (art. 48 do Provimento 12/2017 e art. 3º, § 3º, da Portaria Conjunta 52/2020).
TERMO DE QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO (Autos n° 0701849-54.2024.8.07.0001) Em 19 de junho de 2024 , em sala de audiência virtual criada na plataforma Microsoft Teams, realizou-se, por videoconferência, a qualificação, conforme dados abaixo, e o interrogatório do(a) acusado(a), na presença do seu Defensor.
O(a) acusado(a) foi cientificado(a) do inteiro teor da acusação, informado(a) sobre o direito de permanecer em silêncio, conforme artigos 5º, LXIII, da CF, e 186, do CPP, e lhe foi assegurado o direito de entrevista prévia e reservada com seu advogado, nos termos do art. 185, § 5º, do Código de Processo Penal.
Nome: Gustavo Henrique dos Santos Porto RG nº: 3.007.863 - SSP/DF CPF nº: *42.***.*89-74 Naturalidade: Brasília/DF Estado Civil: solteiro Data de Nascimento: 18/12/2000 Filhos (data de nascimento e pne): não Filiação: Edson Teixeira Porto e Cristiane dos Santos Souza Endereço: EQNM 42, Bloco B2, não se recorda o número da casa, Ceilândia/DF Telefone: 61 8151-0987/ 99312-8403(mãe) Profissão: atendente e chapeiro Alfabetizado (grau de escolaridade e ultimo local que estudou): até o 1º ano do Ens.
Médio Sexo biológico e orientação sexual: masculino Raça/Etnia: branco Recomendação especial (uso de medicação contínua/gestação/lactante/pessoa em situação de rua/portador de doença crônica/PNE/necessita de tradutor/acompanhamento médico): não O interrogatório foi gravado.
Nada mais havendo, encerrou-se às 15h22. -
24/06/2024 09:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2024 17:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2024 14:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.
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19/06/2024 17:44
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 01:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2024 15:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2024 23:59.
-
30/05/2024 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2024 03:24
Publicado Edital em 29/05/2024.
-
29/05/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
27/05/2024 15:42
Expedição de Ofício.
-
21/05/2024 03:19
Publicado Intimação em 21/05/2024.
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21/05/2024 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
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17/05/2024 17:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/05/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 12:40
Juntada de Certidão
-
17/05/2024 12:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2024 14:30, 8ª Vara Criminal de Brasília.
-
08/05/2024 17:02
Recebidos os autos
-
08/05/2024 17:02
Outras decisões
-
08/05/2024 11:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
-
07/05/2024 08:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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02/04/2024 12:07
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
26/03/2024 09:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/03/2024 13:47
Recebidos os autos
-
18/03/2024 13:47
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
14/03/2024 18:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
-
14/03/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 18:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2024 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/02/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 15:16
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/01/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 08:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/01/2024 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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