12/09/2025 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2025 02:47

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 07:43

Expedição de Ato Ordinatório.
28/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MÚCIO ATHAYDE em 27/08/2025 23:59.
23/08/2025 19:08

Juntada de Petição de apelação
23/08/2025 14:25

Juntada de Petição de certidão
05/08/2025 03:01

Publicado Sentença em 05/08/2025.
05/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 17:28

Recebidos os autos
01/08/2025 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/07/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:58

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2025.
22/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 03:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MÚCIO ATHAYDE em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 12:32

Expedição de Ato Ordinatório.
03/07/2025 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 02:51

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 09:05

Recebidos os autos
25/06/2025 09:05

Julgado improcedente o pedido
17/06/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/06/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:46

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725371-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEUSINO LUSTOSA FONSECA REU: ESPÓLIO DE MÚCIO ATHAYDE REPRESENTANTE LEGAL: DANTON ATHAYDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Conforme processo de inventário do espólio réu que tramita na Comarca do Rio de Janeiro (ID 201388412), verifica-se conforme petição às fls. 93 que "no referido processo falimentar, em decisão proferida no dia 17/07/2012, o MM.

Juízo desconsiderou a personalidade jurídica da Desenvolvimento Engenharia para que a dívida milionária da empresa recaia sobre o patrimônio pessoal do espólio de Múcio Athayde" (...) Desta forma, o prosseguimento do inventário depende da conclusão do processo falimentar, quando se saberá se sobrará ativo para distribuição entre os credores e/ou herdeiros" Assim sendo, havendo sido instaurado o Juízo universal da Falência em que os bens do réu encontram-se aparentemente vinculados, às partes para que informem, comprovando, se o bem imóvel ora em discussão encontra-se indisponibilizado pela desconsideração da personalidade jurídica, se já houve destinação do imóvel em algum dos processos e qual o status do processo de falência, para os fins ora tratados.

Destaco que em caso de vinculação do imóvel em discussão naquele Juízo falimentar, não há como deliberar sobre a transferência imobiliária, o que coloca em discussão a (in)existência de interesse desta de demanda.

Prazo comum de 15 dias.

IC BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2025 07:07:13.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
20/05/2025 09:58

Recebidos os autos
20/05/2025 09:58

Outras decisões
22/04/2025 10:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/04/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
31/03/2025 15:27

Recebidos os autos
31/03/2025 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:23

Juntada de carta
20/02/2025 02:40

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.
20/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725371-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEUSINO LUSTOSA FONSECA REU: ESPÓLIO DE MÚCIO ATHAYDE REPRESENTANTE LEGAL: DANTON ATHAYDE ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi(foram) anexada(s) aos autos a(s) contestação(ções) de ID(s) 226295546, apresentada(s) tempestivamente.

Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, diga o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 18 de fevereiro de 2025 12:59:37.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
18/02/2025 13:01

Expedição de Ato Ordinatório.
17/02/2025 22:31

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:47

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MÚCIO ATHAYDE em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:28

Recebidos os autos
02/12/2024 16:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/12/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/12/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.
23/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 12:50

Recebidos os autos
21/11/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/11/2024 17:20

Expedição de Carta.
13/11/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 09:31

Recebidos os autos
08/11/2024 09:31

Indeferido o pedido de DEUSINO LUSTOSA FONSECA - CPF: *28.***.*23-53 (AUTOR)
08/11/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
31/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 10:44

Expedição de Ato Ordinatório.
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de DANTON ATHAYDE em 28/10/2024 23:59.
22/10/2024 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/10/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/10/2024 08:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/10/2024 02:10

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/10/2024 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/10/2024 03:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2024 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 15:13

Juntada de Certidão
09/09/2024 12:23

Expedição de Ato Ordinatório.
05/09/2024 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 16:59

Expedição de Mandado.
25/06/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725371-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEUSINO LUSTOSA FONSECA REU: ESPÓLIO DE MÚCIO ATHAYDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O autor requer seja deferida a Tutela de urgência, determinando que seja lavrada e registrada a escritura ou anotação na escritura, da condição de adquirente, por cessão de direito, do imóvel adquirido em 1982.

INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, já que não há urgência necessária para o deferimento e já se passou cerca de trinta anos desde a feitura do contrato, sendo mais prudente aguardar a resposta da parte ré.

Cite-se.

BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 12:49:31.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
24/06/2024 12:53

Recebidos os autos
24/06/2024 12:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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