27/08/2025 13:47

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:46

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA CORDEIRO DE OLIVEIRA em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:22

Recebidos os autos
31/07/2025 15:22

Não recebido o recurso de FERNANDA CORDEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*69-00 (APELANTE).
24/06/2025 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA CORDEIRO DE OLIVEIRA em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:17

Recebidos os autos
09/06/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/06/2025 17:40

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FERNANDA CORDEIRO DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/05/2025.
09/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
24/04/2025 16:24

Conhecido o recurso de MADSON ALENCAR SILVA - CPF: *09.***.*01-35 (AGRAVANTE) e provido
24/04/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 18:34

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2025 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2025 17:08

Recebidos os autos
19/02/2025 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
18/02/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:16

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 12:26

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:25

Cancelada a movimentação processual
23/01/2025 12:25

Desentranhado o documento
22/01/2025 16:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/01/2025 16:41

Juntada de Petição de agravo interno
29/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 17:40

Recebidos os autos
26/11/2024 17:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDA CORDEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *08.***.*69-00 (APELANTE).
26/11/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
26/11/2024 13:39

Recebidos os autos
08/11/2024 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
08/11/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

A parte ré, ora apelante, deixa de juntar o comprovante de recolhimento das custas, sob a alegação genérica de que não possui condições de arcar com as despesas do processo.

Junta cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social e extrato do cartão de crédito que, em meu entender, não são suficientes para o deferimento da benesse.

Dito isso, a presunção que dá lastro ao pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa física é relativa e o argumento genérico trazido nas razões recursais para a concessão do pedido é inservível para comprovar a insuficiência de recursos que dá lastro e acesso à gratuidade justiça (artigo 98 do Código de Processo Civil).

Assim, dado o alcance da presunção relativa à simples afirmação de hipossuficiência, é lícito e razoável que o magistrado determine a apresentação de documentos que comprovem a alegada capacidade econômica da parte.

Noutro giro, em suas contrarrazões recursais, MADSON ALENCAR SILVA suscita preliminar de inovação recursal do apelo interposto por FERNANDA CORDEIRO DE OLIVEIRA.

Intime-se a parte apelante FERNANDA CORDEIRO DE OLIVEIRA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentos que considere necessários à comprovação da insuficiência de recursos alegada (artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil), bem como se manifeste acerca da preliminar suscitada pelo apelado em sua contraminuta.

Publique-se.

Cumpra-se.
13/10/2024 14:57

Recebidos os autos
13/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
08/10/2024 13:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/10/2024 17:16

Recebidos os autos
04/10/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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