15/07/2024 18:14

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 18:13

Transitado em Julgado em 12/07/2024
13/07/2024 04:28

Decorrido prazo de DARLAN MANOEL VIEIRA em 12/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:49

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0705009-60.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DARLAN MANOEL VIEIRA REQUERIDO: NATANAEL OLIVEIRA SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei n.º 9.099/95.

No caso em tela, intimada para corrigir a inicial e comprovar domicílio nesta Circunscrição de Santa Maria, a parte requerente (ID. 200178348), não se manifestou no prazo consignado.

A comprovação do domicílio é essencial para a verificação do foro competente para a apreciação da pretensão contida na petição inicial, a teor do disposto no art. 4º da Lei n.º 9.099/95.

Não é dada ao Autor a escolha do Juízo para tramitação do feito.

Logo, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, c/c art. 485, I e IV, todos do Código de Processo Civil.

Cancele-se a audiência designada.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Santa Maria/DF, 21 de junho de 2024.

Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta
24/06/2024 13:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
21/06/2024 17:34

Recebidos os autos
21/06/2024 17:34

Indeferida a petição inicial
21/06/2024 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
21/06/2024 13:12

Decorrido prazo de DARLAN MANOEL VIEIRA - CPF: *22.***.*38-15 (REQUERENTE) em 20/06/2024.
21/06/2024 04:37

Decorrido prazo de DARLAN MANOEL VIEIRA em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
05/06/2024 12:32

Recebidos os autos
05/06/2024 12:32

Determinada a emenda à inicial
05/06/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
29/05/2024 18:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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