TJDFT - 0701154-70.2024.8.07.0011
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Nucleo Bandeirante
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2024 17:11
Arquivado Definitivamente
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13/08/2024 17:01
Transitado em Julgado em 07/08/2024
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07/08/2024 02:22
Decorrido prazo de JOABES DE ARAUJO TEIXEIRA em 06/08/2024 23:59.
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25/07/2024 13:06
Juntada de Certidão
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16/07/2024 12:20
Juntada de Certidão
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16/07/2024 05:26
Decorrido prazo de ALLREDE TELECOM LTDA em 15/07/2024 23:59.
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15/07/2024 02:20
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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01/07/2024 03:07
Publicado Intimação em 01/07/2024.
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29/06/2024 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
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28/06/2024 00:00
Intimação
DispositivoAnte o exposto, confirmo a tutela de urgência liminarmente deferida e julgo parcialmente procedente o pedido para:a) declarar rescindido o contrato de prestação de serviço entabulado entre as partes desde o dia 07/03/2024, sem qualquer ônus para a parte autora;b) declarar a inexistência de débito decorrentes da relação contratual entabulada entre as partes, inclusive de multa por quebra de fidelização;c) condenar a ré à obrigação de se abster de inscrever o nome do autor em cadastro de proteção ao crédito ou protestar título extrajudicial por causa de cobranças de supostas dívidas decorrentes do contrato objeto de análise nesta demanda, sob pena de multa no valor de R$ 4.000,00, sem prejuízo das eventuais perdas e danos.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 10 dias.
Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.Intimem-se. -
27/06/2024 12:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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13/06/2024 16:59
Recebidos os autos
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13/06/2024 16:59
Julgado procedente em parte do pedido
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27/05/2024 14:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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27/05/2024 14:43
Expedição de Certidão.
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24/05/2024 03:47
Decorrido prazo de JOABES DE ARAUJO TEIXEIRA em 23/05/2024 23:59.
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22/05/2024 03:52
Decorrido prazo de ALLREDE TELECOM LTDA em 21/05/2024 23:59.
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10/05/2024 15:35
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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10/05/2024 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
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10/05/2024 15:35
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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10/05/2024 08:44
Juntada de Petição de contestação
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08/05/2024 10:50
Recebidos os autos
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08/05/2024 10:50
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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06/05/2024 13:47
Juntada de Petição de certidão de juntada
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29/04/2024 10:13
Juntada de Certidão
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28/04/2024 03:52
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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10/04/2024 14:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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08/04/2024 20:16
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 17:14
Juntada de Certidão
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04/04/2024 17:02
Juntada de Certidão
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04/04/2024 16:57
Decorrido prazo de ALLREDE TELECOM LTDA em 02/04/2024 23:59.
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03/04/2024 03:58
Decorrido prazo de JOABES DE ARAUJO TEIXEIRA em 02/04/2024 23:59.
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28/03/2024 08:06
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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28/03/2024 08:05
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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28/03/2024 08:05
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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27/03/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 14:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/03/2024 14:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/03/2024 14:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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15/03/2024 14:23
Recebidos os autos
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15/03/2024 14:23
Concedida a Antecipação de tutela
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13/03/2024 16:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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11/03/2024 13:08
Juntada de Petição de certidão de juntada
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06/03/2024 13:57
Recebidos os autos
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06/03/2024 13:57
Determinada a emenda à inicial
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06/03/2024 13:39
Juntada de Petição de certidão
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06/03/2024 13:35
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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06/03/2024 13:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2024
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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