11/07/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
11/07/2024 12:22

Transitado em Julgado em 09/07/2024
09/07/2024 03:03

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 13:16

Juntada de Certidão
26/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/06/2024.
25/06/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Remição de pena pelo estudo.

Aprovação no ENCEJJA/20 e ENEM/22.

Duplicidade na concessão do benefício.

Impossibilidade.

Havendo a homologação de dias remidos em razão da aprovação no ENCEJJA – ensino médio, não se admite nova concessão de remição pela aprovação no ENEM, o qual avalia as mesmas áreas de conhecimento referente ao ensino médio e nada acrescenta ao aprimoramento intelectual.

Agravo não provido.
24/06/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:12

Conhecido o recurso de RONALDO ANDRADE ALMEIDA - CPF: *57.***.*26-04 (AGRAVANTE) e não-provido
21/06/2024 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2024 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 19:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2024 17:20

Recebidos os autos
20/05/2024 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
20/05/2024 10:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:42

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/04/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/04/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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