10/09/2025 02:15

Publicado Ementa em 10/09/2025.
10/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 12:53

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido
04/09/2025 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2025 12:10

Expedição de Intimação de Pauta.
07/08/2025 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2025 18:53

Recebidos os autos
01/07/2025 10:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
30/06/2025 17:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/06/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/06/2025 14:27

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:13

Recebidos os autos
12/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
10/06/2025 14:43

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
10/06/2025 13:46

Recebidos os autos
10/06/2025 13:46

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:49

Recebidos os autos
10/06/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:21

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2025 12:17

Juntada de Certidão
06/06/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:33

Recebidos os autos
06/06/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:25

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/06/2025 15:24

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:22

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/06/2025 14:43

Recebidos os autos
05/06/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/06/2025 14:43

Juntada de Certidão
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ELITE LTDA - ME em 04/06/2025 23:59.
22/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:35

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido
09/05/2025 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:37

Juntada de intimação de pauta
01/04/2025 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2025 19:30

Recebidos os autos
20/03/2025 18:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
20/03/2025 17:45

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/03/2025 17:17

Recebidos os autos
20/03/2025 17:16

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/10/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/10/2024 15:52

Juntada de Certidão
04/10/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
10/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:27

Recebidos os autos
09/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2024 13:26

Recebidos os autos
09/09/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/09/2024 13:26

Recurso especial admitido
09/09/2024 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/09/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/09/2024 10:23

Recebidos os autos
09/09/2024 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES ELITE LTDA - ME em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 09:06

Juntada de Certidão
14/08/2024 09:05

Juntada de Certidão
14/08/2024 09:05

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/08/2024 18:25

Recebidos os autos
13/08/2024 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/08/2024 18:24

Juntada de Certidão
13/08/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:28

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
19/06/2024 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 16:14

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/06/2024 12:29

Recebidos os autos
11/06/2024 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
11/06/2024 15:40

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/05/2024.
10/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:49

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
03/05/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2024 23:22

Recebidos os autos
21/03/2024 11:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
21/03/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
16/02/2024 12:12

Juntada de Certidão
16/02/2024 00:47

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/01/2024 17:41

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 17:34

Expedição de Mandado.
24/01/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:07

Não Concedida a Medida Liminar
09/01/2024 16:05

Recebidos os autos
09/01/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
09/01/2024 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/01/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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