03/09/2025 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
08/08/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 09:19

Expedição de Petição.
08/08/2025 09:19

Expedição de Petição.
17/06/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:03

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE LIMA DA SILVA em 09/06/2025 23:59.
17/05/2025 02:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de ALISSON SANTIAGO DOS REIS em 14/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:07

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 15:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2025 02:27

Publicado Certidão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
30/04/2025 19:03

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
28/04/2025 14:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
13/04/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 17:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 04:58

Processo Desarquivado
20/02/2025 14:19

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/10/2024 09:23

Arquivado Provisoramente
04/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:37

Recebidos os autos
20/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/09/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/09/2024 04:41

Processo Desarquivado
06/09/2024 12:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/07/2024 08:55

Arquivado Provisoramente
03/07/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0701912-09.2020.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME, ALISSON SANTIAGO DOS REIS EXECUTADO: MARIA GOMES DE LIMA DA SILVA DECISÃO Indefiro o pedido de pesquisa de bens via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD.

O credor não comprovou a efetiva localização de bens penhoráveis em nome do devedor, conforme exigência da decisão de arquivamento.

Indefiro o pedido de pesquisa através do sistema SAEC-ONR (antigo ERIDF) Compete à parte credora promover a pesquisa de eventuais bens imóveis junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC, mantido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - ONR no endereço eletrônico - https://registradores.onr.org.br/CE/DefaultCE.aspx.

A parte autora pleiteia seja deferido a consulta ao sistema Sniper.

Cabe ao credor todos os esforços no sentido de encontrar bens passíveis de penhora do devedor.

Friso, por oportuno, que este Juízo, para cooperar com essa finalidade, autorizou a consulta aos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD.

Ademais, o Sniper traz a consulta aos seguintes órgãos abaixo relacionados, que não trazem, efetivamente, patrimônio rastreável do devedor. · Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)- já pesquisado pelo Infojud. · Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. · Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. · Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. · Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. · CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.

Os sistemas do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD já foram consultados e não foram encontrados bens na declaração de imposto de renda do devedor, valores em instituições financeiras, nem veículos automotores.

Assim, é improvável que o devedor tenha bens declarados do TSE, empresas cadastradas na CGU, aviões, embarcações ou bens em processos da base de dados no CNJ, que são os órgãos que compõem o Sniper.

Ante o exposto, INDEFIRO a diligência requerida.

Retornem os autos ao arquivo provisório.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
18/06/2024 19:55

Recebidos os autos
18/06/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/06/2024 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/06/2024 04:38

Processo Desarquivado
14/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 07:30

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 04:18

Processo Desarquivado
08/05/2024 00:40

Juntada de Petição de substabelecimento
12/01/2024 13:14

Arquivado Provisoramente
24/11/2023 02:30

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
17/11/2023 13:47

Recebidos os autos
17/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 13:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/11/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/10/2023 04:02

Processo Desarquivado
15/10/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 10:32

Arquivado Provisoramente
23/02/2023 04:03

Processo Desarquivado
22/02/2023 09:43

Juntada de Petição de substabelecimento
10/01/2023 18:23

Arquivado Provisoramente
10/01/2023 18:20

Processo Desarquivado
10/05/2022 09:00

Arquivado Provisoramente
03/05/2022 04:05

Processo Desarquivado
02/05/2022 21:08

Juntada de Petição de substabelecimento
25/01/2022 09:59

Arquivado Provisoramente
22/01/2022 04:06

Processo Desarquivado
21/01/2022 15:12

Juntada de Petição de substabelecimento
20/05/2021 13:41

Arquivado Provisoramente
20/05/2021 13:41

Expedição de Certidão.
20/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 16:24

Recebidos os autos
14/05/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 16:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2021 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/05/2021 18:33

Expedição de Certidão.
13/05/2021 02:39

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 12/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 07:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 07:19

Expedição de Certidão.
04/05/2021 17:01

Expedição de Certidão.
20/04/2021 02:46

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
17/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2021 19:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 13:15

Juntada de Certidão
14/04/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 18:19

Juntada de Certidão
14/04/2021 02:27

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 13:40

Juntada de Certidão
24/03/2021 20:45

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 20:11

Expedição de Certidão.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE LIMA DA SILVA em 23/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE LIMA DA SILVA em 02/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:52

Expedição de Certidão.
02/03/2021 11:49

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/02/2021 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2021 13:46

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 04/02/2021.
03/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 18:05

Recebidos os autos
01/02/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 18:05

Decisão interlocutória - deferimento
30/01/2021 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
30/01/2021 04:20

Processo Desarquivado
29/01/2021 16:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 09:32

Arquivado Definitivamente
21/08/2020 09:32

Expedição de Certidão.
21/08/2020 09:29

Recebidos os autos
20/08/2020 13:41

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
20/08/2020 10:48

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para Contadoria - (em diligência)
20/08/2020 10:47

Juntada de Certidão
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 18/08/2020 23:59:59.
16/07/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 11:36

Transitado em Julgado em 15/07/2020
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE LIMA DA SILVA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 15/07/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:25

Publicado Sentença em 24/06/2020.
24/06/2020 02:25

Publicado Sentença em 24/06/2020.
23/06/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/06/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2020 18:36

Recebidos os autos
21/06/2020 18:35

Julgado procedente o pedido
17/06/2020 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/06/2020 18:24

Juntada de Certidão
17/06/2020 02:32

Decorrido prazo de MARIA GOMES DE LIMA DA SILVA em 16/06/2020 23:59:59.
25/05/2020 13:40

Expedição de Certidão.
25/05/2020 13:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/05/2020 02:20

Decorrido prazo de STUDIO VIDEO FOTO LTDA - ME em 20/05/2020 23:59:59.
23/04/2020 22:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/03/2020 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2020 02:41

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 15:41

Recebidos os autos
12/03/2020 12:59

Decisão interlocutória - recebido
12/03/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/03/2020 20:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2020 16:58

Recebidos os autos
10/03/2020 13:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/03/2020 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/03/2020 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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