17/01/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
17/01/2025 15:51

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 16:19

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:04

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:23

Transitado em Julgado em 14/01/2025
14/01/2025 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2025 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:56

Recebidos os autos
10/01/2025 13:56

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/01/2025 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
09/01/2025 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:28

Juntada de Certidão
09/01/2025 12:51

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDESOB Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho Número do processo: 0714515-77.2021.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: DANIEL ROMEU MAYER MACHADO DECISÃO Diante da anuência das partes, HOMOLOGO a condição proposta no ID 22132325, relativamente à substituição da prestação de serviços à comunidade restante por prestação pecuniária, consistente no pagamento de 01 (uma) cesta básica para a instituição Casa do Candango - Lar São José, no valor de R$800,00 (oitocentos reais), no prazo de 60 (sessenta) dias.

O beneficiário deverá entrar em contato com a instituição (3591-1051/3487-6832) para receber a orientação necessária para o cumprimento da medida.

Intime-se o beneficiário, advertindo-o que o descumprimento de qualquer das condições impostas acarretará o prosseguimento do feito, na forma da lei de regência, sendo seu ônus a comprovação do integral cumprimento do acordo.

Publique-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

Sobradinho-DF.

EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
08/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/01/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:30

Recebidos os autos
07/01/2025 15:30

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
07/01/2025 15:30

Deferido o pedido de #Oculto#.
07/01/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
06/01/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDESOB Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho Número do processo: 0714515-77.2021.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: DANIEL ROMEU MAYER MACHADO DESPACHO Intime-se o acusado, a fim de manifestar se concorda com os termos propostos pelo Ministério Público (ID 221323251).

Despacho datado, registrado e assinado eletronicamente.

Sobradinho-DF.

IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO Juíza de Direito
19/12/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:46

Recebidos os autos
18/12/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
18/12/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:38

Juntada de Certidão
11/12/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 18:31

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:49

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
18/07/2024 08:03

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2024 16:20, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
18/07/2024 08:03

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/07/2024 12:37

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2024 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 03:24

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURDESOB Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho Número do processo: 0714515-77.2021.8.07.0006 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: DANIEL ROMEU MAYER MACHADO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à decisão retro, designei a audiência de Homologação, para o dia 17/07/2024 16:20.

Sobradinho/DF, 19 de junho de 2024.

VALERIA REGINA DE ALENCAR FERNANDES TEIXEIRA Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho / Cartório / Servidor Geral
19/06/2024 13:00

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:59

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2024 16:20, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
17/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 13:31

Juntada de Certidão
10/05/2024 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 21:18

Recebidos os autos
08/05/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
02/05/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:06

Recebidos os autos
26/04/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
23/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 15:54

Juntada de Certidão
08/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:33

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 03:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
28/12/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/12/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 01:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
30/06/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
05/04/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 18:27

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/12/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 01:24

Recebidos os autos
24/11/2022 01:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) IRACEMA CANABRAVA RODRIGUES BOTELHO
22/11/2022 16:41

Juntada de Certidão
21/11/2022 14:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2022 14:22

Juntada de Certidão
26/04/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 17:50

Recebidos os autos
18/04/2022 17:50

Declarada incompetência
18/04/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
15/04/2022 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 17:29

Juntada de Certidão
15/12/2021 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal de Sobradinho
15/12/2021 17:31

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
14/12/2021 22:34

Expedição de Alvará de Soltura .
13/12/2021 16:28

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
13/12/2021 16:28

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
13/12/2021 16:28

Homologada a Prisão em Flagrante
13/12/2021 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2021 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2021 19:27

Juntada de Certidão
12/12/2021 19:14

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
12/12/2021 16:39

Juntada de Certidão
12/12/2021 04:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2021 04:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2021 04:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 04:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2021 04:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
12/12/2021 04:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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