05/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 20:17

Recebidos os autos
02/09/2025 20:17

Outras decisões
17/08/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
17/08/2025 17:29

Expedição de Certidão.
13/08/2025 03:27

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 12/08/2025 23:59.
29/07/2025 03:34

Decorrido prazo de ELENICE ELMIRA DANTAS em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:27

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:11

Juntada de consulta sisbajud
03/04/2025 03:08

Decorrido prazo de ELENICE ELMIRA DANTAS em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 18:36

Expedição de Mandado.
18/12/2024 19:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2024 20:19

Recebidos os autos
16/12/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:19

Outras decisões
15/10/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
15/10/2024 15:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 30/09/2024 23:59.
28/08/2024 19:22

Recebidos os autos
28/08/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/08/2024 04:24

Processo Desarquivado
05/08/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 09:11

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 13:45

Recebidos os autos
31/07/2024 13:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
31/07/2024 09:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2024 09:47

Transitado em Julgado em 24/07/2024
24/07/2024 17:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:11

Decorrido prazo de ELENICE ELMIRA DANTAS em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:04

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0704017-23.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO BRASIL CENTRAL LTDA. - SICOOB EXECUTIVO REU: ELENICE ELMIRA DANTAS SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento comum, proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO BANCO CENTRAL SA em desfavor de ELENICE ELMIRA DANTAS, partes qualificadas nos autos.

Alegou a autora ser credora a parte requerida no valor de R$2.408,14 (dois mil e quatrocentos e oito reais e quatorze centavos) decorrente da celebração de contrato pelo qual foi disponibilizado à requerida cartão de crédito com limite de cheque especial.

Relatou que não houve pagamento e que o débito atualizado é de R$7.990,42 (sete mil e novecentos e noventa reais e quarenta e dois centavos).

A requerida foi citada e não apresentou contestação no prazo legal (ID 197720787).

Sem outras provas, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

O feito prescinde de outras provas para ser julgado, razão pela qual passo a apreciá-lo conforme art. 355, I, do CPC.

A relação jurídica de direito material havida entre as partes é incontroversa, tendo sido comprovada pelo contrato anexado aos autos, e está sujeita à incidência do Código de Defesa do Consumidor, dada a sua natureza consumerista.

Trata-se de cobrança de débito gerado em razão contrato de cartão de crédito.

Os documentos que instruem a inicial revelam o vínculo obrigacional que se constituiu entre as partes.

Cabia à parte requerida demonstrar o cumprimento da obrigação contratual comprovando, para tanto, a adimplência das parcelas do financiamento, o que não ocorreu, até porque foi citada por edital.

De qualquer forma, o autor se desincumbiu do ônus probatório que lhe cabia, mediante a juntada de documentos que comprovam a contratação, não se divisando ilegalidade nas cláusulas contratuais que imponham obstáculo à exigência do pagamento.

Inexistente a prova do pagamento, a pretensão de cobrança deve ser julgada procedente.

Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte requerida ao pagamento do valor de R$7.990,42 (sete mil e novecentos e noventa reais e quarenta e dois centavos). corrigido monetariamente desde a data do ajuizamento da ação e acrescidos de juros de mora de 1% a.m. desde a citação.

Resolvo o mérito, no art. 487, I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte requerida a arcar com as despesas processuais e com os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o montante da condenação.

Após o trânsito em julgado, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser apresentado mediante o pagamento das custas desta fase (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça) e planilha atualizada do débito por meio do PJE.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se conforme determinam as normas da Corregedoria.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/06/2024 22:56

Recebidos os autos
22/06/2024 22:56

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 22:56

Julgado procedente o pedido
22/05/2024 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/05/2024 17:34

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ELENICE ELMIRA DANTAS em 21/05/2024 23:59.
27/04/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 02:16

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/03/2024 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 22:25

Recebidos os autos
22/03/2024 22:25

Outras decisões
13/03/2024 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/03/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:40

Recebidos os autos
23/02/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:40

Determinada a emenda à inicial
09/02/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/02/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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