18/02/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 03:43

Decorrido prazo de IRENE DA PENHA SALES DE ANDRADE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:43

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:30

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2025 03:49

Decorrido prazo de IRENE DA PENHA SALES DE ANDRADE em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:15

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de IRENE DA PENHA SALES DE ANDRADE em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SALES DE ANDRADE em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
07/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 06/12/2024.
07/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
06/12/2024 02:28

Publicado Sentença em 06/12/2024.
05/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
03/12/2024 07:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
02/12/2024 15:27

Expedição de Termo.
02/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:51

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SALES DE ANDRADE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES SALES DE ANDRADE em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSGAM - 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0704154-02.2024.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE(S): MARIA DAS NEVES SALES DE ANDRADE - CPF/CNPJ: *45.***.*41-72 REQUERIDO(S): IRENE DA PENHA SALES DE ANDRADE - CPF/CNPJ: *78.***.*93-87 SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por MARIA DAS NEVES SALES DE ANDRADE (MARIA) em desfavor de sua mãe, IRENE DA PENHA SALES DE ANDRADE (IRENE), partes qualificadas.

A autora pretende a substituição da curatela concedida nos autos nº. 0705092-36.2020.8.07.0004, em razão de ter havido o falecimento da curadora nomeada naquela oportunidade.

Para tanto, demonstra a concordância dos demais filhos da curatelada quanto à atribuição do encargo à requerente (ID 191943701 a 191943719).

Junta aos autos os relatórios médicos de ID 191943722 e ID 191943723, os quais constatam que a interditada foi acometida do Mal de Alzheimer e conta com acompanhamento médico desde o ano de 2012 em virtude de quadro demencial debilitante e progressivo, além de outras complicações de saúde.

Após parecer do Ministério Público, foi deferida a tutela de urgência postulada pela autora, com a sua nomeação como administradora provisória dos interesses de cunho econômico do réu (ID 192627405).

Tentada a citação, o Oficial de Justiça certificou: “a Requerida está acometida do Mal de Alzheimer, com a memória bastante afetada e impossibilitada de entendimento acerca da realidade fática” (ID 198299735).

Contestação ofertada pela Curadoria Especial por negativa geral (ID 200813068).

Intimadas as partes para especificação de prova, a requerente dispensou a dilação probatória (ID 204018096) e a requerida, por meio da Curadoria Especial, requereu a realização de entrevista.

Essa, a síntese do processado.

Decido.

Não há questões processuais pendentes de análise.

Estão presentes as condições da ação.

Acolho sugestão do Ministério Público e julgo antecipadamente o feito, uma vez que não há necessidade de produção de outras provas, nos termos do art. 355, I, do CPC. É certa a condição de saúde de IRENE e a necessidade de sua sujeição à curatela.

Assim já ficou definido no processo de autos n. 0705092-36.2020.8.07.0004, no qual se anotou: a perícia psiquiátrica e os demais documentos acostados aos autos evidenciam a incapacidade de exercício do interditando; em virtude do comprometimento cognitivo importante e da ausência de crítica de doença, há uma impossibilidade da pericianda reger sua pessoa e seus bens.

A doença não tem cura e tende a evoluir com piora.

Acrescento que, nestes autos, foi juntado novo laudo repisando a condição de saúde da requerida (ID 191943722) e; foram anotadas as percepções do Oficial de Justiça, que verificou a impossibilidade de a requerida perceber a realidade fática e responder a interações.

E, em razão do falecimento da curadora então nomeada, certidão de óbito ao ID 191943720, é necessário substituição.

Diz o art. 1.775, § 1º, do CC que será nomeado curador o descendente, na falta do cônjuge e ascendentes.

Na hipótese, cônjuge e ascendentes já são falecidos.

Há certidões de óbitos nos autos.

A requerente é filha da requerida e, apesar de haver outros filhos, estes concordam com a assunção do encargo conforme proposição de MARIA.

Ainda, a autora está apta ao exercício da tarefa.

Isso posto, confirmo tutela de urgência deferida.

Com isso, julgo procedente o pedido, o que faço com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Em consequência, mantenho o decreto de interdição de IRENE DA PENHA SALES DE ANDRADE, brasileira, viúva, nascida em 8 de outubro de 1933, em João Pessoa, PB, filha de Alcides Sales e Maria das Neves Sales, CPF: *78.***.*93-87, em razão da sua incapacidade absoluta para a prática de atos na vida civil, ressalvados os previstos no § 1º do art. 85 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 6 de julho de 2015).

Para representá-la, na condição de curadora, designo a filha, MARIA DAS NEVES SALES DE ANDRADE, brasileira, técnica em enfermagem, nascida em 25 de maio de 1959, filha de Odilon de Andrade e Irene da Penha Sales de Andrade, CPF: *45.***.*41-72, que deverá prestar o devido compromisso por termo.

Com esteio no parecer ministerial, deixo de determinar prestação de contas.

DOU A ESTA FORÇA DE OFÍCIO para que, quando oportuno, empreendam-se os registros e averbações de que dão conta os arts. 29, V, 92, 93, 107, § 1º, da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

Publique-se a sentença, nos termos do que prevê o art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

P.R.I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2024 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 11:09

Recebidos os autos
19/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:09

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
22/08/2024 19:22

Juntada de Petição de especificação de provas
19/08/2024 16:32

Recebidos os autos
19/08/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
30/07/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:28

Expedição de Certidão.
12/07/2024 23:38

Juntada de Petição de réplica
21/06/2024 03:20

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704154-02.2024.8.07.0004 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Requerente: REQUERENTE: MARIA DAS NEVES SALES DE ANDRADE Requerido: REQUERIDO: IRENE DA PENHA SALES DE ANDRADE CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 001/2016, deste Juízo, intime-se a parte autora para Réplica.

Gama-DF, 19 de junho de 2024 11:41:48.

SHIRLEI DE JESUS CAMPOS Servidor Geral
19/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 20:15

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 23:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/05/2024 18:30

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 13:32

Expedição de Mandado.
15/04/2024 17:45

Expedição de Termo.
15/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 23:17

Recebidos os autos
10/04/2024 23:17

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
09/04/2024 12:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 00:04

Recebidos os autos
05/04/2024 00:04

Outras decisões
03/04/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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