31/01/2025 14:34

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 03:44

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEIXOTO VALADARES em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:53

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0705064-38.2024.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB REPRESENTANTE LEGAL: SARKIS CARMINATI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: JOSE AUGUSTO PEIXOTO VALADARES CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2025 13:25:08.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
17/01/2025 13:25

Expedição de Certidão.
17/01/2025 07:11

Recebidos os autos
17/01/2025 07:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
14/01/2025 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/01/2025 18:25

Transitado em Julgado em 17/12/2024
07/01/2025 17:57

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:32

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 02:37

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEIXOTO VALADARES em 17/12/2024 23:59.
13/12/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:39

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:34

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:42

Publicado Sentença em 26/11/2024.
26/11/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 15:45

Recebidos os autos
22/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/11/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 09:24

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:20

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEIXOTO VALADARES em 19/11/2024 23:59.
12/10/2024 03:01

Juntada de Certidão
03/10/2024 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 09:52

Juntada de Certidão
22/08/2024 08:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/08/2024 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 14:02

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:15

Recebidos os autos
26/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 18:15

Outras decisões
23/07/2024 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
23/07/2024 10:48

Transitado em Julgado em 23/07/2024
19/07/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:15

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEIXOTO VALADARES em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:53

Publicado Sentença em 26/06/2024.
25/06/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASÍLIA - CEUB ajuizou Ação Monitória em desfavor de JOSÉ AUGUSTO PEIXOTO VALADARES no intuito de satisfazer o crédito no valor de R$ 530,91 (ID Num. 186453746).

Em amparo à sua pretensão, alegou ter firmado com o réu contrato de prestação de serviços educacionais para realização do curso de graduação de Administração e que não houve pagamento da mensalidade referente ao período de 07/12/2021, na quantia inicial de R$ 373,31 (trezentos e setenta e três reais e trinta e um centavos).

Requereu a citação da parte ré para pagamento do débito.

Regularmente citada (ID Num. 197295030), a parte ré não se manifestou no prazo legal, conforme certificado pelo ID Num. 200217038.

Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido.

O processo comporta julgamento imediato, na forma do art. 355, inciso II c/c art. 701, § 2º, ambos do CPC.

A disponibilidade do direito envolvido autoriza a aplicação dos efeitos da revelia, para presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Ressalto que a parte ré não afastou os argumentos apresentados pela parte autora, deixando de oferecer os embargos ou promover o pagamento (ID Num. 200217038).

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, CONSTITUO de pleno direito o título executivo judicial em favor do autor em relação ao crédito mencionado na parcela referente ao período de 07/12/2021 (ID Num. 186453750); de modo que o réu tem a obrigação de pagar ao autor o valor nominal de R$ 373,31 (trezentos e setenta e três reais e trinta e um centavos), com acréscimo de correção monetária pelo INPC, e, também, de juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, ambos com incidência a partir data de vencimento, qual seja, 07/12/2021, bem como da multa de 2% sobre o valor do débito (ID Num. 186453752 - Pág. 2, cláusula 16ª).

Em virtude da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

O prazo para a parte ré revel, citada pessoalmente, correrá a partir da publicação desta decisão no DJE, nos termos do art. 346 do CPC.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
21/06/2024 17:38

Recebidos os autos
21/06/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:38

Julgado procedente o pedido
14/06/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/06/2024 10:29

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:45

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO PEIXOTO VALADARES em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 20:29

Juntada de Certidão
17/03/2024 03:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/02/2024 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:49

Recebidos os autos
19/02/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 17:49

Outras decisões
15/02/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/02/2024 06:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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