28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754201-41.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO EDOARDO ARAUJO BEZERRA DE MELO EXECUTADO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Torno sem efeito a sentença de ID 230249406.

Após a prolação de sentença de mérito por este juízo a parte devedora realizou o pagamento do valor de R$4.080,00 (quatro mil e oitenta reais) (ID 211769964).

Posteriormente foi interposto recurso inominado pelo credor, o qual foi provido para majorar a condenação para R$8.000,00 (oito mil reais).

Assim, uma vez certificado o trânsito em julgado, a parte credora apresentou pedido de cumprimento de sentença apenas em relação a diferença daquilo que já havia sido depositado nos autos e aquilo que foi fixado quando do julgado do recurso vertical.

Desta forma, o valor transferido ao credor por meio do alvará de ID 229590378 não contempla a integralidade do valor depositado na conta vinculada ao feito.

Por esta razão, expeça-se alvará em favor do credor para levantamento do valor depositado no ID 211769964.

Após, retornem os autos para nova sentença de extinção.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
18/02/2025 07:17

Baixa Definitiva
18/02/2025 07:17

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:14

Transitado em Julgado em 18/02/2025
18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCO EDOARDO ARAUJO BEZERRA DE MELO em 17/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:18

Publicado Ementa em 21/01/2025.
20/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:47

Recebidos os autos
16/12/2024 16:56

Conhecido o recurso de MARCO EDOARDO ARAUJO BEZERRA DE MELO - CPF: *04.***.*67-15 (RECORRENTE) e provido em parte
13/12/2024 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2024 14:26

Recebidos os autos
13/11/2024 13:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
11/11/2024 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
11/11/2024 12:31

Juntada de Certidão
10/11/2024 18:07

Recebidos os autos
10/11/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0725315-77.2024.8.07.0001

Odilon Augusto de Lacerda Santos

Cartao Brb S/A

Advogado: Daniel Rodrigues Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/06/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0716940-43.2022.8.07.0006

Banco Votorantim S.A.

Wilson Flor da Silva Junior

Advogado: Hudson Jose Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/12/2022 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0754277-65.2024.8.07.0016

Quirino Pereira Peres Neto

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Paula Marcia Dias Jaculi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/06/2024 00:15

Exibir Processo

Processo nº 0708834-15.2024.8.07.0009

Rga Producao de Eventos LTDA - ME

Mateus Epaminondas de Souza Souto

Advogado: Mariana Melo Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/05/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0704441-90.2023.8.07.0006

Mackjunior Producoes de Audio e Video Lt...

Juliana Viana Silva

Advogado: Allanderson Aguiar de Lima Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2023 16:56

Exibir Processo