11/12/2024 11:02

Arquivado Provisoramente
11/12/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:29

Recebidos os autos
10/12/2024 13:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/12/2024 13:29

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/12/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/12/2024 16:37

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:27

Recebidos os autos
02/12/2024 16:27

Outras decisões
25/11/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
25/11/2024 17:46

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:28

Recebidos os autos
13/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2024 13:43

Juntada de Certidão
12/08/2024 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:56

Juntada de Certidão
09/07/2024 15:37

Juntada de Petição de apelação
25/06/2024 03:19

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0003314-13.2013.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: QUINTILIANO FERREIRA PANIAGO EXECUTADO: MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME SENTENÇA QUINTILIANO FERREIRA PANIAGO ajuíza execução contra MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, partes qualificadas nos autos, fundada no título executivo encartado ao ID 61452859.

O prazo prescricional para o exercício da pretensão é de 5 anos, na forma do art. 206, §5º, I, do Código Civil.

Ocorre que o feito permaneceu sem movimentação desde 20/03/2018 (ID. 61454402).

Incide, portanto, a norma disposta no art. 921, §4º do CPC, operando-se a prescrição intercorrente no dia 20/03/2024.

A penhora no rosto dos autos é extremamente específica e diz respeito apenas ao montante eventual que sobejar no processo em que foi concretizada.

Com efeito, a referida penhora gera mera expectativa de direito ao recebimento de bem economicamente aferível e, portanto, não representa medida expropriatória imediata, pois não há como se afirmar que o valor constrito será efetivamente recebido pelo credor.

Ante a ocorrência da prescrição intercorrente, EXTINGO a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Pelo princípio da causalidade, as custas processuais finais devem ser arcadas pela parte EXECUTADA (vide vide STJ, REsp 1.769.201/SP, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, DJe 20/3/2019).

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
20/06/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:53

Recebidos os autos
18/06/2024 18:53

Declarada decadência ou prescrição
10/05/2024 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/05/2024 09:59

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:37

Processo Desarquivado
10/04/2024 08:37

Juntada de Certidão
22/10/2022 15:20

Arquivado Provisoramente
22/10/2022 04:06

Processo Desarquivado
21/10/2022 11:37

Juntada de Certidão
08/09/2022 08:50

Arquivado Provisoramente
08/09/2022 08:50

Expedição de Certidão.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 14:36

Expedição de Certidão.
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 02/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 14:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2022 14:33

Expedição de Ofício.
12/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 12/08/2022.
10/08/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
29/07/2022 16:39

Recebidos os autos
29/07/2022 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
22/07/2022 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
22/07/2022 09:40

Juntada de Certidão
22/07/2022 04:05

Processo Desarquivado
21/07/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 12:13

Arquivado Provisoramente
30/09/2020 04:59

Processo Desarquivado
29/09/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 14:27

Arquivado Provisoramente
17/09/2020 14:26

Expedição de Certidão.
14/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 14/09/2020.
12/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 15:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 15:15

Juntada de Certidão
17/04/2020 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710341-11.2024.8.07.0009

Em Segredo de Justica

J.camara &Amp; Irmaos S/A

Advogado: Ana Claudia Rassi Paranhos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0710362-84.2024.8.07.0009

Arte &Amp; Foto Servicos Fotograficos LTDA -...

Rebecca Lopes Guimaraes

Advogado: Yuri Lopes de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/06/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0704787-07.2024.8.07.0006

Jose Silva da Paz

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Pedro Henrique Silva da Paz Ponte

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0709702-90.2024.8.07.0009

Florentino Antunes

Flavia Rosa de Lima Teixeira

Advogado: Karina dos Santos Bertini

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2024 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0003314-13.2013.8.07.0006

Quintiliano Ferreira Paniago

Martinez Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Natalia Farias Sales

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/08/2024 17:07

Exibir Processo