30/10/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de JUVELICIO JOSE DE BARROS em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2024.
22/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 14:01

Expedição de Ato Ordinatório.
18/10/2024 13:00

Recebidos os autos
18/10/2024 13:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
18/10/2024 06:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
18/10/2024 06:34

Transitado em Julgado em 15/10/2024
27/09/2024 15:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/09/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:28

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725471-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUVELICIO JOSE DE BARROS REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por JUVELICIO JOSE DE BARROS em face de BANCO DO BRASIL SA.

Indeferida a gratuidade de justiça, a parte autora fora intimada a recolher as custas processuais.

No entanto, quedou-se inerte.

Decido.

Ante o decurso do prazo sem que a parte autora tenha efetuado o devido recolhimento das custas, ou mesmo comprovado a presença dos requisitos para a concessão de gratuidade de justiça, não obstante intimada a fazê-lo (intimação essa que não precisa ser feita pessoalmente, na forma do art. 485, §1º, do CPC), é caso de extinção do feito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC).

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de consequência, resolvo o processo no seu nascedouro, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora.

Sem honorários, porquanto não houve citação.

Transitada em julgado, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 07:12:41.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
20/09/2024 09:09

Recebidos os autos
20/09/2024 09:08

Indeferida a petição inicial
20/09/2024 06:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JUVELICIO JOSE DE BARROS em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725471-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUVELICIO JOSE DE BARROS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha aos autos o comprovante de recolhimento das custas de ingresso em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção com cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Int.

BRASÍLIA, DF, 27 de agosto de 2024 08:39:23.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
27/08/2024 09:09

Recebidos os autos
27/08/2024 09:09

Outras decisões
27/08/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/08/2024 08:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2024 19:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 09:00

Recebidos os autos
14/08/2024 09:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/08/2024 07:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/08/2024 19:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/08/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:37

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 16:46

Recebidos os autos
19/07/2024 16:46

Indeferido o pedido de JUVELICIO JOSE DE BARROS - CPF: *39.***.*70-78 (AUTOR)
18/07/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/07/2024 16:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2024 02:39

Publicado Decisão em 28/06/2024.
30/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0725471-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JUVELICIO JOSE DE BARROS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 07:53:14.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
26/06/2024 11:35

Recebidos os autos
26/06/2024 11:35

Determinada a emenda à inicial
25/06/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
24/06/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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