09/09/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 12:31

Juntada de Certidão
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SEVERINO CINEZIO DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705071-88.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEVERINO CINEZIO DA SILVA REU: AGOSTINHO MACIEL INTIMAÇÃO PAGAMENTO CUSTAS Fica o AUTOR: SEVERINO CINEZIO DA SILVA intimado pagar as custas processuais finais no valor especificado na planilha de ID: 209062751, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria).

Após o transcurso de prazo para pagamento, arquivem-se os autos com baixa do nome das partes.

Guará-DF, 28 de agosto de 2024 13:35:35.

THAYSE DE CASSIA SILVA AGUIAR.

Servidor Geral.
28/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:32

Recebidos os autos
28/08/2024 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
27/08/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/08/2024 18:50

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de SEVERINO CINEZIO DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:23

Recebidos os autos
31/07/2024 18:23

Indeferida a petição inicial
23/07/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/07/2024 16:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705071-88.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEVERINO CINEZIO DA SILVA REU: AGOSTINHO MACIEL EMENDA 1.

A emenda do ID: 201169406 não atendeu, de modo algum, à injunção exarada da decisão proferida em ID: 197910433. 2.

Ainda em sede de análise da gratuidade de justiça, a parte autora deve comprovar, através de prova documental idônea, que faz jus à obtenção do pleito gracioso, nos exatos termos do art. 5.º, inciso LXXIV, da CR.

Para tanto, intime-se para juntar cópia dos extratos de movimentação financeira e faturas de cartão de crédito referentes aos meses de março, abril e maio de 2024 junto ao BANCO DO BRASIL, BRB, CEF e ITAU UNIBANCO; bem como cópia integral das três últimas declarações de ajuste anual (DIRPF) enviadas à Receita Federal do Brasil, relativamente aos anos-calendários 2021, 2022 e 2023 (exercícios fiscais 2021, 2022 e 2023). 3.

Por outro lado, em relação à argumentação expendida pelo autor ("Entretanto, melhor exegese, in casu, é o teor do artigo 681 do Código Civil: ‘cessa o mandato após a revogação’"), cumpre destacar que a inexistência das cláusulas de irrevogabilidade e irretratabilidade no instrumento procuratório objeto da demanda torna prescindível a intervenção jurisdicional almejada; em simples palavras, basta o autor comparecer ao cartório e postular o cancelamento do documento em questão.

Desse modo, é evidente a ausência do interesse de agir na demanda, sobretudo porque ausente qualquer nulidade elencada na petição inicial e posterior emenda. 4.

Por fim, no que pertine à causa de pedir próxima ora repisada pela parte autora (art. 214, da Lei n. 6.015/73), saliento a completa inaplicabilidade na hipótese dos autos, dada a expressa inserção no Capítulo III (Do Processo do Registro), do Título V (Do Registro de Imóveis), não se aplicando à pretensão almejada nesta demanda.

Com esteio no art. 10, do CPC, intime-se para manifestação no prazo de quinze dias, tornando os autos conclusos, alfim.

GUARÁ, DF, 25 de junho de 2024 20:49:28.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/06/2024 23:06

Recebidos os autos
26/06/2024 23:06

Determinada a emenda à inicial
25/06/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/06/2024 16:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/05/2024 03:09

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 20:39

Recebidos os autos
23/05/2024 20:39

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/05/2024 17:44

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/05/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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