10/12/2024 16:45

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 00:15

Recebidos os autos
10/12/2024 00:15

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
06/12/2024 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/12/2024 14:26

Transitado em Julgado em 05/12/2024
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ELIZABETH NEVES DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 12/11/2024.
11/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
23/10/2024 21:58

Recebidos os autos
23/10/2024 21:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/07/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/07/2024 18:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705103-93.2024.8.07.0014 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ELIZABETH NEVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ALCIONEA SANTOS DA SILVA, CLAUDIA CRISTINA SANTOS BARROS, EDUARDO OLIVEIRA SANTOS EMENDA A requerente deve esclarecer o interesse de agir no procedimento em epígrafe, considerando a vigência de gravame fiduciário sobre o veículo de placa REU3B60, informação que se divisa dos relatórios ora anexados; a propósito disso, cumpre ressaltar que a pretensão almejada ("A Autora pretende produzir provas neste Juízo a respeito da propriedade do veículo: Marca/Modelo CHEV/TRACKER 12T A PR - Placa REU3B60 - Ano Fabricação 2022 - Chassi 9BGEP76B0NB180728") não encontra guarida jurídica, porquanto evidenciada a propriedade fiduciária do credor relativamente ao automóvel, remanescendo a propriedade resolúvel do bem à requerida CLAUDIA CRISTINA SANTOS a partir de 25.11.2022, data da celebração do financiamento veicular (ID: 197836859).

Sem prejuízo, considerando o teor da procuração pública copiada nos autos (ID: 197836872), é possível presumir a cessão dos direitos aquisitivos do veículo (ágio) em favor de EDUARDO OLIVEIRA SANTOS ocorrida em 06.11.2023, pelo qual se presume a identificação do possuidor do bem móvel referenciado.

Assim, verifico que a prova almejada não conduzirá a qualquer resultado útil perante os termos legais (art. 381, inciso I a III, do CPC), à míngua de qualquer indício de nulidade incidente no financiamento veicular vigente.

Intime-se para cumprir em quinze dias, sob sanção de indeferimento da inicial.

GUARÁ, DF, 18 de junho de 2024 16:39:42.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/06/2024 23:05

Recebidos os autos
26/06/2024 23:05

Determinada a emenda à inicial
27/05/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/05/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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