22/10/2024 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:28

Recebidos os autos
26/09/2024 15:28

Indeferido o pedido de FARMAEXPRESSA LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-45 (AUTOR)
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ALCENIR RIBEIRO DOS SANTOS em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FARMAEXPRESSA LTDA em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
19/08/2024 11:31

Juntada de Petição de apelação
08/08/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:21

Publicado Sentença em 31/07/2024.
31/07/2024 02:21

Publicado Sentença em 31/07/2024.
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
24/07/2024 21:07

Decorrido prazo de FARMAEXPRESSA LTDA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 18:56

Recebidos os autos
24/07/2024 18:56

Indeferida a petição inicial
24/07/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
23/07/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708471-37.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FARMAEXPRESSA LTDA, ALCENIR RIBEIRO DOS SANTOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Concedo 05 (cinco) dias suplementares.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
10/07/2024 16:35

Recebidos os autos
10/07/2024 16:35

Deferido em parte o pedido de FARMAEXPRESSA LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-45 (AUTOR)
09/07/2024 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/07/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0708471-37.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FARMAEXPRESSA LTDA, ALCENIR RIBEIRO DOS SANTOS REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se.

A procuração acostada aos autos vincula a parte que firmou o documento à empresa certificadora, sem, contudo, conferir certeza quanto ao signatário dos documentos. É que referido documento foi assinado eletronicamente na forma do art. 10, § 2º, da MP n.º 2.200-2/2001, cuja redação é a seguinte: "O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento" (grifei e sublinhei).

Destarte por não haver presunção legal de veracidade do conteúdo do documento em relação ao signatário, além de haver a possibilidade de a parte não admitir como válido o meio de comprovação da autoria e integridade do documento, faculto a emenda.

Em assim sendo, determino que a parte autora junte a procuração (ID 199365368) com assinatura de próprio punho da parte que representa.

O prazo é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
13/06/2024 19:13

Recebidos os autos
13/06/2024 19:13

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/06/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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