12/09/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 16:52

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:55

Juntada de Certidão
09/09/2025 14:55

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2025 03:05

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713634-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CAMPOS & BARBOSA MELLO ADVOGADOS REU: STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação proposta por CAMPOS & BARBOSA MELLO ADVOGADOS em desfavor de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., partes devidamente qualificadas. É o breve relatório.

Decido.

Conforme o ID 245577928, as partes firmaram acordo nos autos, com vistas à composição da lide.

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que o homologo, para que produza seus jurídicos efeitos.

Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, homologo o acordo e julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Homologo, outrossim, a desistência do prazo recursal e determino seja certificado o imediato trânsito em julgado da presente sentença.

Sem custas remanescentes (artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil).

Honorários conforme o acordado entre as partes.

Conforme pactuado entre as partes no item 10 do acordo homologado, e respeitada a ordem de entrada do processo na tarefa de adequada, expeça-se ordem à instituição financeira depositária para que proceda à transferência do valor indicado no documento de ID 247571278 (R$ 8.666,30) para a conta bancária do advogado da parte autora, cujos dados seguem abaixo transcritos : Eraldo Campos Barbosa - chave PIX *11.***.*39-93.

Feito, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o processo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
29/08/2025 16:14

Transitado em Julgado em 29/08/2025
29/08/2025 13:58

Recebidos os autos
29/08/2025 13:58

Homologada a Transação
26/08/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/08/2025 14:36

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:30

Recebidos os autos
26/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/08/2025 00:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:07

Juntada de Petição de acordo
23/07/2025 00:34

Juntada de Petição de acordo
27/06/2025 18:52

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:35

Recebidos os autos
25/06/2025 15:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/06/2025 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/06/2025 17:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/05/2025 13:36

Recebidos os autos
29/05/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/05/2025 22:48

Juntada de Petição de acordo
22/05/2025 19:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:56

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 15:59

Recebidos os autos
30/04/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/04/2025 18:33

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
28/04/2025 09:07

Recebidos os autos
28/04/2025 09:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/04/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/04/2025 15:19

Juntada de Certidão
25/04/2025 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2025 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:44

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 15:48

Recebidos os autos
27/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/01/2025 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/01/2025 17:55

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 26/09/2024 23:59.
11/09/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713634-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CAMPOS & BARBOSA MELLO ADVOGADOS REU: STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 335, inciso V, do Código Civil, “a consignação tem lugar: V – se pender litígio sobre o objeto do pagamento”.

Esse é o caso dos autos, tendo em vista que o autor afirma, na inicial, ter firmado CCB a ser paga mediante 47 parcelas de R$ 2.657,23 e 1 parcela no valor de R$ 53.423,23, mas que estaria sendo cobrado com base em CCB diversa, fraudada (inclusive com falsificação de assinatura de sócio da autora), em que a dívida deveria ser paga mediante 47 parcelas de R$ 3.256,59 e 1 parcela de R$ 10.684,65.

Dessa forma, as partes divergem sobre o objeto do pagamento e, em razão da alegação de fraude, o autor ajuizou o processo n. 0740796-17.2023.8.07.0001, para declaração da nulidade do segundo contrato e validação do primeiro contrato, processo este que está tramitando junto à 14ª vara cível de Brasília.

Ocorre que a procedência ou não do pedido consignatório depende do resultado da ação anulatória, tendo em vista que, conforme art. 336 do Código Civil, “para que a consignação tenha força de pagamento, será mister concorram, em relação às pessoas, ao objeto, modo e tempo, todos os requisitos sem os quais não é válido o pagamento”.

Assim, para decisão quanto à procedência do pedido consignatório, de forma que os depósitos efetuados em juízo tenham força de pagamento, deve haver prévia solução do litígio referente a qual o contrato válido, se o primeiro CCB, se o segundo.

Diante da evidente relação de prejudicialidade, portanto, suspendo o processo até o julgamento, com trânsito em julgado, do processo n. 0740796-17.2023.8.07.0001, em trâmite junto à 14ª vara cível de Brasília, ficando desde já intimadas as partes a informarem em juízo quando houver o trânsito em julgado da ação anulatória.

BRASÍLIA, DF, 30 de agosto de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
30/08/2024 15:29

Recebidos os autos
30/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/08/2024 09:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/08/2024 14:56

Recebidos os autos
23/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/08/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
29/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713634-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CAMPOS & BARBOSA MELLO ADVOGADOS REU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na petição de id 200961304, o autor alega a intempestividade da resposta do réu.

Assim, certifique a secretaria acerca da tempestividade ou não da contestação.

Sem prejuízo do acima determinado, diga a parte autora sobre eventual interesse na complementação do depósito judicial.

Prazo de 15 dias.

Ainda, no mesmo prazo, e em atenção ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), manifestem-se as partes acerca de eventual conexão da presente demanda com o processo n. 0740796-17.2023.8.07.0001, bem como acerca da eventual pertinência de suspensão do processo até o julgamento da ação anulatória.

Feito, voltem os autos conclusos para análise.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 14:38:57. *Assinado digitalmente pelo magistrado
25/07/2024 16:31

Recebidos os autos
25/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:31

Outras decisões
24/07/2024 05:07

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/07/2024 16:21

Recebidos os autos
22/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:21

Outras decisões
22/07/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/07/2024 09:32

Expedição de Certidão.
20/07/2024 19:34

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:15

Decorrido prazo de CAMPOS & BARBOSA MELLO ADVOGADOS em 17/07/2024 23:59.
26/06/2024 02:49

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713634-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: CAMPOS & BARBOSA MELLO ADVOGADOS REU: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A.

DESPACHO Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendam produzir em eventual e futura dilação probatória, definindo os motivos da produção de novas provas e indicando objetivamente quais pontos controvertidos pretendem esclarecer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 21 de junho de 2024 16:27:52.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
21/06/2024 17:15

Recebidos os autos
21/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 03:02

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:54

Recebidos os autos
23/05/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
22/05/2024 17:16

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A. em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/04/2024 04:41

Decorrido prazo de CAMPOS & BARBOSA MELLO ADVOGADOS em 22/04/2024 23:59.
17/04/2024 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:25

Recebidos os autos
10/04/2024 18:25

Outras decisões
09/04/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
09/04/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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