TJDFT - 0737202-81.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2023 13:56
Arquivado Definitivamente
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02/08/2023 13:07
Expedição de Certidão.
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27/07/2023 09:09
Juntada de Certidão
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27/07/2023 09:09
Juntada de Alvará de levantamento
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26/07/2023 00:31
Publicado Sentença em 26/07/2023.
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25/07/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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24/07/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0737202-81.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAURO APARECIDO OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do (s) credor (es), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 164714045.
Esclareço que há procuração com poderes especiais que autoriza a patrona a dar quitação e levantar importes destinados à parte autora, conforme se verifica em id. 130212647.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
21/07/2023 17:36
Transitado em Julgado em 21/07/2023
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21/07/2023 17:29
Recebidos os autos
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21/07/2023 17:29
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 17:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/07/2023 19:16
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 14:43
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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10/07/2023 12:21
Expedição de Certidão.
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08/07/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 20:23
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 14:38
Recebidos os autos
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20/06/2023 14:38
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 17:20
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 11:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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14/06/2023 11:19
Juntada de Certidão
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14/06/2023 00:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
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13/06/2023 00:38
Publicado Certidão em 13/06/2023.
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12/06/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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07/06/2023 18:52
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 18:39
Juntada de Petição de petição
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03/03/2023 18:36
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2023 18:34
Expedição de Ofício.
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01/03/2023 09:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.
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24/01/2023 13:37
Juntada de Petição de petição
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24/01/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 13:21
Expedição de Certidão.
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24/01/2023 13:20
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/01/2023 17:36
Recebidos os autos
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23/01/2023 17:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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09/12/2022 08:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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09/12/2022 08:30
Transitado em Julgado em 07/12/2022
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07/12/2022 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
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30/11/2022 03:05
Decorrido prazo de MAURO APARECIDO OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.
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11/11/2022 17:37
Recebidos os autos
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11/11/2022 17:37
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2022 17:37
Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
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10/11/2022 00:36
Publicado Despacho em 10/11/2022.
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10/11/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
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08/11/2022 19:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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08/11/2022 17:40
Juntada de Petição de impugnação
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08/11/2022 14:29
Recebidos os autos
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08/11/2022 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2022 18:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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21/10/2022 18:02
Expedição de Certidão.
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21/10/2022 11:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/10/2022 00:17
Decorrido prazo de MAURO APARECIDO OLIVEIRA em 20/10/2022 23:59:59.
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10/10/2022 00:34
Publicado Sentença em 10/10/2022.
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07/10/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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05/10/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2022 18:47
Recebidos os autos
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05/10/2022 18:47
Julgado procedente o pedido
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21/09/2022 17:21
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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21/09/2022 17:19
Recebidos os autos
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21/09/2022 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2022 16:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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26/08/2022 00:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.
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09/08/2022 14:52
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2022 14:52
Expedição de Certidão.
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05/08/2022 17:28
Juntada de Petição de réplica
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04/08/2022 15:14
Juntada de Petição de contestação
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12/07/2022 02:21
Publicado Decisão em 12/07/2022.
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11/07/2022 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
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07/07/2022 16:47
Recebidos os autos
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07/07/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 16:47
Decisão interlocutória - recebido
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06/07/2022 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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06/07/2022 12:21
Juntada de Certidão
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05/07/2022 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2022
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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