26/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743879-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DECISÃO 01.

Trata-se de embargos de declaração de ID 246050631 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 244755665.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se. 02.

Na petição de ID 245395517 a parte executada requer a realização de audiência de conciliação.

Na petição de ID 246050635 a parte exequente informa não possuir interesse na designação de audiência.

Pois bem.

Tendo em vista que a pesquisa SisbaJud restou parcialmente frutífera (ID 246562648), fica a parte executada intimada na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

No mesmo prazo poderá realizar proposta de acordo, da qual será intimada a parte contrária para manifestar-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
21/08/2025 18:49

Recebidos os autos
21/08/2025 18:49

Embargos de declaração não acolhidos
18/08/2025 11:03

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/08/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 23:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 02:35

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
06/08/2025 18:17

Recebidos os autos
06/08/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/08/2025 12:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
05/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 18:42

Recebidos os autos
31/07/2025 18:42

Deferido em parte o pedido de FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA - CPF: *06.***.*51-22 (EXEQUENTE)
28/07/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/07/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 13:03

Juntada de Certidão
04/07/2025 10:42

Juntada de Certidão
04/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 10:05

Recebidos os autos
02/07/2025 10:05

Deferido em parte o pedido de FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA - CPF: *06.***.*51-22 (EXEQUENTE)
27/06/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 18:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA em 17/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:34

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
13/11/2024 19:29

Recebidos os autos
13/11/2024 19:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/11/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/11/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:24

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 22:30

Juntada de Certidão
17/10/2024 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 19:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 19:27

Recebidos os autos
11/09/2024 19:27

Deferido o pedido de FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA - CPF: *06.***.*51-22 (EXEQUENTE).
11/09/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/09/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743879-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos a pesquisa realizada via INFOJUD, devendo as partes observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia.

Assim, fica o credor intimado a indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 30 de agosto de 2024, 09:34:01.

ALEZI LÔBO RESENDE Servidor Geral
30/08/2024 09:34

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:50

Recebidos os autos
21/08/2024 18:50

Deferido o pedido de FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA - CPF: *06.***.*51-22 (EXEQUENTE).
21/08/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/08/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743879-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que já foram realizadas as pesquisas via SNIPER (ID 203903923) e SERASAJUD (ID 206963780), conforme Despacho de ID 203722189.

Assim, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 12 de agosto de 2024 às 16:58:57 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
12/08/2024 17:00

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:30

Juntada de Certidão
12/07/2024 09:45

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:12

Recebidos os autos
11/07/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 20:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/07/2024 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2024 18:39

Recebidos os autos
13/05/2024 18:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/05/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/05/2024 10:42

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 04:26

Decorrido prazo de FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743879-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 190670734 opostos pela parte exequente contra a decisão de ID 189169960.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
22/03/2024 14:47

Recebidos os autos
22/03/2024 14:47

Embargos de declaração não acolhidos
20/03/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/03/2024 16:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:35

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743879-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DECISÃO Foi certificado no ID180791515 o bloqueio de R$ 8.566,21 em conta bancária da parte executada, por meio do SisbaJud.

No ID 185450329 a parte executada apresentou impugnação à penhora.

Alega a parte que os valores são impenhoráveis, uma vez que dizem respeito aos vencimentos do executado e sua ausência prejudicará a dignidade da pessoa humana e a sobrevivência do executado e de sua família.

Requerendo, assim, a liberação do valor penhorado.

Em anexo a parte executada apresentou extratos bancários e contracheques.

Na petição de ID 188863234 a parte exequente apresentou resposta à impugnação.

Alega a parte que o bloqueio de valores ocorreu em 03/07/2023 e que por equívoco não foi certificado nos autos e a decisão de ID 175791750 entendeu por prejudicada a impugnação anterior, não tendo a parte executada apresentado qualquer recurso da decisão, o que demonstra que o bloqueio do referido valor não estava afetando sua subsistência.

Que a conta do executado também recebe valores de terceiro, conforme extrato anexo à impugnação, que demonstra o recebimento de R$ 200,00 de João Paulo Lyra.

Requer, assim, a rejeição da impugnação e, subsidiariamente, a penhora de 30% do valor bloqueado. É a síntese do necessário.

Decido.

O fato de o sistema não ter certificado o bloqueio nos autos, fazendo com que a decisão de ID 175791750 entenda por prejudicada a impugnação anterior, não pode ser considerado contra a parte executada que em nada concorreu para a ocorrência do equívoco.

Isso porque se trata de falha do SisbaJud e não da parte.

Ademais, no momento em que houve a certificação da penhora a parte executada foi intimada a se manifestar, o que o fez dentro do prazo legal de 15 dias.

Apesar de a parte executada não ter juntado aos autos o extrato do dia do bloqueio, com as provas constantes dos autos é possível concluir que o bloqueio ocorreu integralmente sobre o valor dos proventos.

Com os extratos bancários de ID 185450333 vê-se que o executado recebe os proventos na referida conta.

Os extratos indicam também que se trata da conta de agência 0826-5 e conta 183.435-5, a mesma conta indicada no contracheque de ID 185450336.

Por fim, a pesquisa SisbaJud ocorreu de forma automaticamente reiterada, podendo observar que no dia 28/06/2023 nada foi encontrado (ID 180798622) e no dia 30/06/2023 foi encontrado o valor de R$ 8.566,21 (ID 180798623), que corresponde ao montante previsto como valor líquido dos proventos de junho de 2023, conforme contracheque de ID 185450336.

Dessa forma, possível concluir que o valor bloqueado é o valor dos proventos de junho de 2023, uma vez que dois dias antes nada foi encontrado e o bloqueio foi no valor exato previsto no contracheque de junho.

O salário ou os proventos de aposentadoria do devedor são impenhoráveis nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

SALÁRIO.

REMUNERAÇÃO.

IMPENHORABILIDADE.

NATUREZA ALIMENTAR.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos, as pensões, os pecúlios e os montepios são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, inc.

IV, do CPC. 2. É possível a penhora da verba considerada impenhorável, como na hipótese de dívida advinda de prestação alimentícia, bem como de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. 3.

Não se tratando de dívida oriunda de verba alimentar e não sendo a verba salarial superior a 50 (cinquenta) salários-mínimos, deve ser mantida a decisão judicial que indeferiu a penhora da verba salarial, cujo caráter alimentar fundamenta sua impenhorabilidade. 4.

Agravo conhecido e desprovido.

Decisão mantida. (Acórdão 1314376, 07428367720208070000, Relator: ROBERTO FREITAS, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no PJe: 11/2/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, acolho a impugnação à penhora de ID 180791515.

Publique-se.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, defiro a expedição de alvará do valor de R$ 8.566,21 ao executado.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
08/03/2024 16:26

Recebidos os autos
08/03/2024 16:26

Deferido o pedido de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA - CPF: *42.***.*13-53 (EXECUTADO).
05/03/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/03/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743879-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DECISÃO Intime-se a parte exequente a manifestar-se acerca da impugnação de ID 185450329 e anexos.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Defiro a renúncia da advogada da parte exequente, CAMILA LEITE DE OLIVEIRA CARVALHO (ID 185411507), com fundamento no §2º do art. 112 do Código de Processo Civil, que dispensa a comunicação quando a parte continuar representada por outro advogado.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
05/02/2024 10:19

Recebidos os autos
05/02/2024 10:19

Recebidos os autos
05/02/2024 10:19

Outras decisões
03/02/2024 04:18

Decorrido prazo de FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:10

Decorrido prazo de FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA em 02/02/2024 23:59.
01/02/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/02/2024 17:14

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
01/02/2024 16:43

Juntada de Petição de impugnação
01/02/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/02/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:58

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743879-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi a consulta da última declaração de Imposto de Renda, via INFOJUD, conforme Decisão de ID 182092200.

Certifico, ainda, que as partes deverão observar o dever de sigilo, sendo vedada a sua digitalização, reprografia ou fotografia.

Assim, nos termos da referida Decisão, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 9 de janeiro de 2024 às 19:15:19 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
09/01/2024 19:16

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:20

Recebidos os autos
18/12/2023 17:20

Deferido o pedido de FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA - CPF: *06.***.*51-22 (EXEQUENTE).
14/12/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/12/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:37

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 02:56

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 19:08

Recebidos os autos
08/12/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/12/2023 16:48

Juntada de Certidão
05/12/2023 19:01

Recebidos os autos
05/12/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/12/2023 18:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:24

Recebidos os autos
20/11/2023 17:23

Outras decisões
17/11/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/11/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
21/10/2023 01:12

Recebidos os autos
21/10/2023 01:12

Outras decisões
11/10/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/10/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:02

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743879-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos o resultado SISBAJUD.

Certifico que foram bloqueados valores irrisórios, os quais já foram desbloqueados, tudo conforme ordem original e desdobramento em anexo.

De ordem, intimo o exequente a se manifestar.

Brasília - DF, 1 de outubro de 2023 às 15:23:40 ADRIANO LUIZ OLIVEIRA Servidor Geral
01/10/2023 15:25

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:47

Decorrido prazo de FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:59

Publicado Despacho em 28/08/2023.
25/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0743879-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DESPACHO À Secretaria: Cumpra-se a decisão de ID 166776665, juntando aos autos o resultado da pesquisa SisbaJud e em seguida intimando o exequente.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
22/08/2023 22:31

Recebidos os autos
22/08/2023 22:31

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:41

Publicado Decisão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0743879-12.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DECISÃO À Secretaria: Junte aos autos o resultado da pesquisa SisbaJud.

Após, intime-se a parte exequente a manifestar-se acerca da impugnação de ID 166526939 e anexos.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)
27/07/2023 21:07

Recebidos os autos
27/07/2023 21:07

Outras decisões
26/07/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2023 11:25

Juntada de Petição de impugnação
11/07/2023 16:28

Juntada de Petição de substabelecimento
24/06/2023 10:11

Juntada de Certidão
23/05/2023 21:27

Recebidos os autos
23/05/2023 21:27

Outras decisões
20/05/2023 01:21

Decorrido prazo de FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 15:26

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:26

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2023 11:41

Expedição de Certidão.
05/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 16:33

Recebidos os autos
02/05/2023 16:33

Deferido o pedido de FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA - CPF: *06.***.*51-22 (EXEQUENTE).
26/04/2023 01:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/04/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 15:57

Recebidos os autos
12/04/2023 15:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/03/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:30

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 10:47

Expedição de Certidão.
08/02/2023 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 07/02/2023 23:59.
31/01/2023 02:27

Publicado Despacho em 31/01/2023.
30/01/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/12/2022 11:14

Recebidos os autos
30/12/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/12/2022 17:16

Juntada de Certidão
05/10/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 18:44

Recebidos os autos
08/09/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/08/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 17:15

Recebidos os autos
08/08/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2022 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/07/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 01/07/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA em 15/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 19:59

Recebidos os autos
20/05/2022 19:59

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA em 16/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:08

Decorrido prazo de FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA em 16/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/05/2022 19:47

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
13/05/2022 00:11

Publicado Despacho em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 15:06

Recebidos os autos
11/05/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
06/05/2022 15:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/05/2022 13:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/02/2022 15:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/01/2022 00:44

Decorrido prazo de FILLIPY GOMES DOS SANTOS SILVA em 24/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
18/01/2022 16:59

Juntada de Certidão
17/01/2022 19:45

Recebidos os autos
17/01/2022 19:45

Suscitado Conflito de Competência
16/12/2021 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/12/2021 21:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/12/2021 19:35

Recebidos os autos
14/12/2021 19:35

Declarada incompetência
14/12/2021 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/12/2021 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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