13/11/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 12:42

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:36

Transitado em Julgado em 07/11/2024
07/11/2024 13:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2024 01:25

Publicado Sentença em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 13:46

Recebidos os autos
30/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:46

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/10/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
29/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 06:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0724740-40.2022.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: MAURICIO RODRIGUES VIANNA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO a prorrogação dos pagamentos para os dias 03/08/2024, 03/09/2024 e 03/10/2024.

Intime-se.

Aguarde-se.

BRASÍLIA-DF, 19 de julho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
19/07/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:43

Recebidos os autos
19/07/2024 15:43

Outras decisões
19/07/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
19/07/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:17

Recebidos os autos
19/07/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/07/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 02:40

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0724740-40.2022.8.07.0001 CLASSE: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: MAURICIO RODRIGUES VIANNA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ACOLHO o pedido da Defesa e concedo o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento da 1ª parcela da prestação pecuniária do ANPP, vencida em 05/06/2024, e também para pagamento da 2ª parcela, a vencer em 05/07/2024.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, 28 de junho de 2024.

Omar Dantas Lima Juiz de Direito
28/06/2024 18:09

Recebidos os autos
28/06/2024 18:09

Outras decisões
28/06/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
28/06/2024 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0724740-40.2022.8.07.0001 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: MAURICIO RODRIGUES VIANNA CERTIDÃO Certifico e dou fé que não houve comprovante de pagamento da primeira parcela da prestação pecuniária com vencimento em 05.06.2024 (ID 195493902).

De ordem, encaminho os autos à Defesa.

BRASÍLIA/ DF, 18 de junho de 2024.

PAULA CRISTINA MARGOTTO 3ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
18/06/2024 18:07

Expedição de Certidão.
08/05/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 03:23

Publicado Despacho em 07/05/2024.
07/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 14:33

Recebidos os autos
03/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
02/05/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 16:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/02/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 13:04

Juntada de Certidão
18/01/2024 12:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
17/01/2024 20:17

Juntada de Certidão
17/01/2024 20:14

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/01/2024 16:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
17/01/2024 20:13

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
16/01/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2023 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
07/12/2023 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 08:10

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:49

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:48

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/01/2024 16:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
30/11/2023 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 12:55

Expedição de Ofício.
19/07/2022 11:59

Recebidos os autos
19/07/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 20:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
18/07/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2022 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 15:03

Juntada de Certidão
14/07/2022 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2022 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Criminal de Brasília
13/07/2022 19:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
12/07/2022 12:47

Expedição de Alvará de Soltura .
07/07/2022 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 14:39

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/07/2022 14:39

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
07/07/2022 14:39

Homologada a Prisão em Flagrante
07/07/2022 12:18

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 05:17

Juntada de Certidão
06/07/2022 19:56

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/07/2022 17:26

Juntada de laudo
06/07/2022 04:20

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/07/2022 23:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 23:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 23:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/07/2022 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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