12/07/2024 16:15

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 16:14

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:13

Juntada de Certidão
12/07/2024 00:00

Intimação

O Ministério Público informou o cumprimento integral da medida imposta e requereu a extinção da punibilidade (IDs 203162443 e 203162444).Posto isso, com fulcro o art. 76, §4º c/c art. 84, parágrafo único (aplicado por analogia), ambos da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE do crime imputado nestes autos à acusada ELISANGELA MARQUES DE LIMA, devidamente qualificado nos autos.
11/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 12:47

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2024 11:00

Recebidos os autos
11/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:00

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
05/07/2024 15:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
05/07/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 03:24

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Assim, homologo a transação penal ajustada, na forma prevista no artigo 76 da Lei 9.099/95, para o fim de aplicar ao(à) autor(a) do fato a medida educativa imposta, que não importará em reincidência, nem constará de certidão de antecedentes criminais, entretanto, impedirá o mesmo benefício no prazo de cinco anos.
03/07/2024 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 14:22

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:08

Recebidos os autos
03/07/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:08

Homologada a Transação Penal
03/07/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 12:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
28/06/2024 03:27

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707965-64.2024.8.07.0005 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ELISANGELA MARQUES DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante do decurso de prazo de ID 200150393, faço nova vista dos autos à Defesa da ré, no prazo de 5 dias, para informar se aceita ou não a proposta de transação penal de ID 200150393.

Planaltina/DF, 26 de junho de 2024.

FELIPE VASCONCELOS SOUZA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina / Cartório / Servidor Geral
26/06/2024 11:05

Juntada de Certidão
26/06/2024 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 17:40

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 09:48

Recebidos os autos
14/06/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 12:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
10/06/2024 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:21

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/06/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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