10/04/2025 19:58

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 14:42

Transitado em Julgado em 02/04/2025
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de GEDEAO RIBEIRO SALLES em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:17

Decorrido prazo de EDIEL CARVALHO LEMOS em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 18:54

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/03/2025 02:38

Publicado Sentença em 18/03/2025.
17/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0705666-17.2024.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GEDEAO RIBEIRO SALLES EXECUTADO: EDIEL CARVALHO LEMOS SENTENÇA Diante da manifestação do(a) credor(a), tenho por satisfeita a obrigação, razão pela qual extingo a fase de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 924, II, e 925, do CPC.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 13:20

Recebidos os autos
13/03/2025 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/03/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:35

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:19

Recebidos os autos
28/02/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
27/02/2025 18:50

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/02/2025 14:24

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:59

Recebidos os autos
19/02/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/02/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:31

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de EDIEL CARVALHO LEMOS em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 21:07

Recebidos os autos
06/02/2025 21:07

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 07:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
05/02/2025 19:11

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/12/2024 19:09

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:04

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/12/2024 16:24

Recebidos os autos
16/12/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de EDIEL CARVALHO LEMOS em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 11:22

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:07

Recebidos os autos
04/12/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
02/12/2024 14:20

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:30

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 18/11/2024.
17/11/2024 22:25

Recebidos os autos
17/11/2024 22:25

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 03:04

Juntada de Certidão
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/11/2024 18:19

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/11/2024 17:05

Recebidos os autos
13/11/2024 17:05

Determinado o arquivamento
13/11/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/11/2024 02:32

Decorrido prazo de EDIEL CARVALHO LEMOS em 12/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:55

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de EDIEL CARVALHO LEMOS em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de GEDEAO RIBEIRO SALLES em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 17:45

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:53

Recebidos os autos
24/10/2024 14:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
23/10/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
22/10/2024 20:20

Recebidos os autos
22/10/2024 20:20

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 23:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
21/10/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:26

Publicado Sentença em 15/10/2024.
17/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
16/10/2024 02:30

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0705666-17.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEDEAO RIBEIRO SALLES REQUERIDO: EDIEL CARVALHO LEMOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Decido. 1.

Dos fatos Em 16 de julho de 2015, o autor e o réu celebraram contrato verbal para a venda de um veículo VW/GOL, placa BOC1488, com a transferência de posse e documentos.

O réu não transferiu o veículo para seu nome e começou a cometer infrações de trânsito, as quais foram registradas no nome do autor.

O autor quitou R$ 417,11 em multas e, posteriormente, descobriu que o veículo foi apreendido, gerando novas dívidas.

Pretende a condenação do réu a promover a transferência do veículo, da pontuação das multas e das dívidas, bem como a restituição de R$ 417,11.

Requereu, ainda, a declaração de inexigibilidade de toda e qualquer dívida associada ao bem. 2.

Da transferência do veículo Como se verifica do documento de ID 198800239, o veículo foi arrematado em leilão, razão pela qual a pretensão de transferência dever ser voltada contra quem o arrematou. 3.

Das dívidas e multas O documento de ID 197027942 demonstra que houve a venda do veículo para o requerido, pois já consta comunicação de venda desde 16.07.20215.

Prevê o artigo 123, § 1º, do Código de Trânsito (Lei 9.503/1997), que, no caso de transferência de propriedade, tem o proprietário o prazo de 30 dias para adotar as providências necessárias à efetivação da expedição de novo Certificado de Registro de Veículo.

Ao não proceder dessa forma, o réu deu ensejo à presente ação, razão pela qual deve ser compelido ao cumprimento de sua obrigação.

Operando-se a transferência da propriedade, assume o comprador todos os encargos que recaem sobre o bem, inclusive impostos e multas, pois são dívidas que advém da existência do veículo.

Ressalte-se que, se o réu não promoveu a alteração de propriedade, como lhe incumbia, deveria ter adotado as cautelas necessárias para proceder ao pagamento dos débitos referente ao bem e, assim, evitar qualquer prejuízo ao autor.

Assim, reconhece-se a obrigação do réu de promover o pagamento das multas, impostos e taxas a partir de 16.07.2015 até que se opere a transferência da titularidade no DETRAN.

No tocante à pontuação decorrente das multas, o decurso do prazo previsto no artigo 257, § 7º, do Código de Trânsito, para identificação do infrator impede que haja a transferência requerida, sendo inviável o acolhimento da pretensão.

Por outro lado, existe comunicação de venda desde 2015 e não se sabe a razão pela qual os débitos foram atribuídos ao autor, questão que esse deverá discutir com o DETRAN em ação própria, eis que não se pode discutir a exigibilidade ou não de um débito com quem não é o credor.

Inviável, portanto, o acolhimento da pretensão deduzida no item 4 do pedido de ID 193743390 p. 10.

No tocante às dívidas, embora o autor não tenha trazido documento que demonstre o pagamento de R$ 417,11, o requerido concordou com o referido débito.

Além disso, segundo o documento de ID 212153846, há, ainda, dívidas de encargos, diária, decorrentes de sua apreensão que totalizam R$ 5.883,10 (ID 212153847).

Tais valores deverão ser suportados pelo requerido. 4.

Dispositivo Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a: a) promover o pagamento dos débitos do veículo VW/GOL, placa BOC1488 (IPVA, multas, taxa de licenciamento, diárias, encargos etc) a partir de 16.07.2015, no prazo no prazo de 20 dias úteis a contar de sua intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00; b) pagar ao autor R$ 417,11, corrigidos monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a partir do ajuizamento da ação (18.04.2024) e com juros de mora mensais, consoante taxa legal estabelecida nos termos do artigo 406, § 1º e § 3º do Código Civil, observada a Resolução CMN 5171/2024, a contar da citação (19.07.2024).

Fica o autor ciente de que este Juízo é incompetente para dirimir controvérsias sobre as repercussões tributárias ou administrativas do fato, razão pela qual não haverá expedição de ofício para a Administração Pública transferir multas ou débitos.

Julgo improcedente os demais pedidos.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Independentemente do trânsito em julgado, intime-se o réu da obrigação ora constituída.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0705666-17.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEDEAO RIBEIRO SALLES REQUERIDO: EDIEL CARVALHO LEMOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Decido. 1.

Dos fatos Em 16 de julho de 2015, o autor e o réu celebraram contrato verbal para a venda de um veículo VW/GOL, placa BOC1488, com a transferência de posse e documentos.

O réu não transferiu o veículo para seu nome e começou a cometer infrações de trânsito, as quais foram registradas no nome do autor.

O autor quitou R$ 417,11 em multas e, posteriormente, descobriu que o veículo foi apreendido, gerando novas dívidas.

Pretende a condenação do réu a promover a transferência do veículo, da pontuação das multas e das dívidas, bem como a restituição de R$ 417,11.

Requereu, ainda, a declaração de inexigibilidade de toda e qualquer dívida associada ao bem. 2.

Da transferência do veículo Como se verifica do documento de ID 198800239, o veículo foi arrematado em leilão, razão pela qual a pretensão de transferência dever ser voltada contra quem o arrematou. 3.

Das dívidas e multas O documento de ID 197027942 demonstra que houve a venda do veículo para o requerido, pois já consta comunicação de venda desde 16.07.20215.

Prevê o artigo 123, § 1º, do Código de Trânsito (Lei 9.503/1997), que, no caso de transferência de propriedade, tem o proprietário o prazo de 30 dias para adotar as providências necessárias à efetivação da expedição de novo Certificado de Registro de Veículo.

Ao não proceder dessa forma, o réu deu ensejo à presente ação, razão pela qual deve ser compelido ao cumprimento de sua obrigação.

Operando-se a transferência da propriedade, assume o comprador todos os encargos que recaem sobre o bem, inclusive impostos e multas, pois são dívidas que advém da existência do veículo.

Ressalte-se que, se o réu não promoveu a alteração de propriedade, como lhe incumbia, deveria ter adotado as cautelas necessárias para proceder ao pagamento dos débitos referente ao bem e, assim, evitar qualquer prejuízo ao autor.

Assim, reconhece-se a obrigação do réu de promover o pagamento das multas, impostos e taxas a partir de 16.07.2015 até que se opere a transferência da titularidade no DETRAN.

No tocante à pontuação decorrente das multas, o decurso do prazo previsto no artigo 257, § 7º, do Código de Trânsito, para identificação do infrator impede que haja a transferência requerida, sendo inviável o acolhimento da pretensão.

Por outro lado, existe comunicação de venda desde 2015 e não se sabe a razão pela qual os débitos foram atribuídos ao autor, questão que esse deverá discutir com o DETRAN em ação própria, eis que não se pode discutir a exigibilidade ou não de um débito com quem não é o credor.

Inviável, portanto, o acolhimento da pretensão deduzida no item 4 do pedido de ID 193743390 p. 10.

No tocante às dívidas, embora o autor não tenha trazido documento que demonstre o pagamento de R$ 417,11, o requerido concordou com o referido débito.

Além disso, segundo o documento de ID 212153846, há, ainda, dívidas de encargos, diária, decorrentes de sua apreensão que totalizam R$ 5.883,10 (ID 212153847).

Tais valores deverão ser suportados pelo requerido. 4.

Dispositivo Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o réu a: a) promover o pagamento dos débitos do veículo VW/GOL, placa BOC1488 (IPVA, multas, taxa de licenciamento, diárias, encargos etc) a partir de 16.07.2015, no prazo no prazo de 20 dias úteis a contar de sua intimação, sob pena de multa de R$ 1.000,00; b) pagar ao autor R$ 417,11, corrigidos monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a partir do ajuizamento da ação (18.04.2024) e com juros de mora mensais, consoante taxa legal estabelecida nos termos do artigo 406, § 1º e § 3º do Código Civil, observada a Resolução CMN 5171/2024, a contar da citação (19.07.2024).

Fica o autor ciente de que este Juízo é incompetente para dirimir controvérsias sobre as repercussões tributárias ou administrativas do fato, razão pela qual não haverá expedição de ofício para a Administração Pública transferir multas ou débitos.

Julgo improcedente os demais pedidos.

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Independentemente do trânsito em julgado, intime-se o réu da obrigação ora constituída.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:36

Recebidos os autos
10/10/2024 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
07/10/2024 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/10/2024 15:02

Recebidos os autos
07/10/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/10/2024 16:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/09/2024 17:44

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:43

Recebidos os autos
25/09/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de EDIEL CARVALHO LEMOS em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0705666-17.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEDEAO RIBEIRO SALLES REQUERIDO: EDIEL CARVALHO LEMOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2023, deste Juízo, intime-se a parte AUTORA para se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da proposta de acordo apresentada.

Planaltina-DF, Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024, às 18:00:39.
12/09/2024 18:00

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/09/2024 16:33

Expedição de Certidão.
05/09/2024 20:37

Recebidos os autos
05/09/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GEDEAO RIBEIRO SALLES em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/08/2024 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/08/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
27/08/2024 14:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/08/2024 12:40

Juntada de Petição de substabelecimento
26/08/2024 02:36

Recebidos os autos
26/08/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/07/2024 19:23

Expedição de Certidão.
15/07/2024 03:14

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número do processo: 0705666-17.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEDEAO RIBEIRO SALLES REQUERIDO: EDIEL CARVALHO LEMOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Audiência de Conciliação designada será realizada por videoconferência, pela plataforma Microsoft TEAMS, em 27/08/2024 14:00.

O acesso à referida audiência deverá ser realizado por meio do link ou QrCode abaixo: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec11_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA POR VÍDEO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 min do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo Conciliador; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes, seus representantes legais e advogados poderão participar da audiência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço: portal.office.com ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, gratuitamente, para instalação em celulares e tablets; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o NUVIMEC pelo Telefone/WhatsApp (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h.

Planaltina/DF, Quinta-feira, 11 de Julho de 2024, às 14:37:26.
11/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
11/07/2024 14:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 14:00, 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
10/07/2024 16:32

Recebidos os autos
10/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/07/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
01/07/2024 17:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/07/2024 12:22

Juntada de Petição de substabelecimento
01/07/2024 12:17

Recebidos os autos
01/07/2024 12:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2024 03:23

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0705666-17.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GEDEAO RIBEIRO SALLES REQUERIDO: EDIEL CARVALHO LEMOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que o AR referente ao mandado de ID 199423768 retornou com a observação "mudou-se".

Fica a parte requerente intimada a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca do disposto no referido AR.

Planaltina-DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024, às 10:15:07.
26/06/2024 10:16

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/06/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:52

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:44

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/07/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 13:42

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:06

Recebidos os autos
03/06/2024 18:06

Recebida a emenda à inicial
03/06/2024 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
03/06/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 15:37

Recebidos os autos
20/05/2024 15:37

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 17:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/05/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 19:20

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:03

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
18/04/2024 19:10

Recebidos os autos
18/04/2024 19:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 19:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/04/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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