08/08/2024 16:48

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 04:42

Processo Desarquivado
07/08/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
29/06/2024 15:28

Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:48

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSTA 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria Número do processo: 0705468-62.2024.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: APSG COMERCIO DE CALCADOS EIRELI - ME REQUERIDO: VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS FARIA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do disposto no artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Procedo ao julgamento conforme o estado do processo, a teor do disposto no art. 354 do CPC.

Pelo que se depreende da inicial, a Autora, apesar de ter cadastrado procedimento de conhecimento, propõe nova execução de título extrajudicial, após a extinção sem mérito da ExTiEx 0712221-69.2023.8.07.0010, apresentando o mesmo documento, que não foi reconhecido como título executivo no processo citado.

A sentença ID. 185413730 analisou detidamente as informações constantes neste E.

TJDFT acerca das execuções ajuizadas pela Exequente, verificando diversas inconsistências em outros títulos apresentados pela Autora, em diversos outros feitos.

A Requerente apresentou recurso inominado, que não foi conhecido pela Turma Recursal.

Recordando os fundamentos da sentença anterior, é dever do magistrado assegurar a integridade das ações em trâmite, principalmente em relação às execuções e os títulos executivos dos quais elas são fruto.

A informação da origem da dívida é essencial para verificação da lisura do negócio jurídico.

Assim, mostra-se inadequado o manejo da via eleita, devendo a Autora ingressar com processo de conhecimento para reconhecimento da dívida e formação de título judicial.

Ante o exposto, extingo o feito sem resolução do mérito, em razão do indeferimento da inicial, com fundamento nos artigos 330, inciso III, e 485, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Santa Maria-DF, 17 de junho de 2024.

Nayrene Souza Ribeiro da Costa Juíza de Direito Substituta
17/06/2024 18:58

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria.
17/06/2024 15:43

Recebidos os autos
17/06/2024 15:42

Indeferida a petição inicial
11/06/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/06/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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