05/09/2025 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:35

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
27/08/2025 13:04

Recebidos os autos
27/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/08/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 20/08/2025.
20/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
14/08/2025 16:04

Recebidos os autos
14/08/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2025 03:23

Decorrido prazo de JARDEL ALVES DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:22

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 12/08/2025 23:59.
08/08/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:47

Publicado Despacho em 22/07/2025.
22/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:53

Recebidos os autos
18/07/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 03:24

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:34

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:49

Recebidos os autos
02/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JARDEL ALVES DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:17

Expedição de Petição.
24/06/2025 18:17

Expedição de Petição.
06/06/2025 02:36

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 11:34

Recebidos os autos
04/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 03:08

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/06/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 18:26

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:24

Recebidos os autos
05/05/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/04/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735919-05.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA EXECUTADO: PRIME EXTINTORES EIRELI - ME, JARDEL ALVES DA SILVA DECISÃO Vê-se no ID 225802944 notícia do falecimento da parte executada Jardel Alves da Silva.

Estabelece o artigo 110 do Código de Processo Civil (CPC), que “ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§1º e 2º”.

Assim, diante da notícia de falecimento do executado e diante da ausência de notícia de abertura de inventário, inicialmente se determinava a inclusão dos sucessores do falecido no pólo passivo, para atender ao disposto no art. 110 do CPC.

Neste sentido, há julgado deste egrégio Tribunal: “1 - Falecido o executado, a execução deve ser ajuizada em face do espólio, representado pelo inventariante.

Não havendo inventário, todos os herdeiros devem figurar no polo passivo da execução”. (Acórdão n.º 984990, 20160020361320AGI, Relator: JAIR SOARES, 6ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 30/11/2016, publicado no DJE: 6/12/2016.

Pág.: 624/665) Ocorre, entretanto, que o art. 1.997 do Código Civil (CC) dispõe que: “a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem os herdeiros, cada qual em proporção da parte que na herança lhe coube”.

Com fundamento neste dispositivo legal, tem-se entendido que, antes da existência de inventário, os herdeiros não seriam parte passiva legítima a responder pela execução, mesmo que até as forças da herança, que se transmitiu no momento do falecimento (art. 1.784 do CC).

Os herdeiros só responderiam pessoalmente, e até as forças da herança, após a realização da partilha e a extinção do inventário.

Neste sentido: “À luz do que dispõe o art. 1.997 do Código Civil, a herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido, passando a titularidade da obrigação inicialmente para o espólio e, somente após finalizada a partilha, se transmite aos herdeiros, no limite das forças da herança.

O espólio é que detém legitimidade para figurar no polo passivo da execução de dívidas do autor da herança até que seja efetivada a partilha, não havendo que se falar em legitimidade de possível herdeiro quando sequer há notícia de abertura de inventário”. (Acórdão n.º 1206163, 07047258420178070014, Relator: CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 2/10/2019, publicado no PJe: 11/10/2019.

Pág.: Sem Página) Este entendimento atende às peculiaridades do processo executivo, no bojo do qual não há espaço para discussão sobre os limites da herança transmitida, o que importaria em verdadeira fase de conhecimento dentro da execução, não prevista na legislação vigente.

Neste sentido, temos que o pólo passivo deve ser integrado pelo espólio, representado pelo administrador provisório (caso ainda não haja inventário) ou pelo inventariante (caso haja inventário).

Caso já tenha ocorrido a partilha e o inventário já esteja extinto, somente neste caso, o pólo passivo deve ser integrado pelos herdeiros.

Lembrando que o art. 1.797 do CC estabelece que: “Até o compromisso do inventariante, a administração da herança caberá, sucessivamente: I – ao cônjuge ou companheiro, se com o outro convivia ao tempo da abertura da sucessão; II – ao herdeiro que estiver na posse e administração dos bens, e, se houver mais de um nessas condições, ao mais velho; III – ao testamenteiro; IV – a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo grave levado ao conhecimento do juiz”.

Já o art. 613 do CPC dispõe que “até que o inventariante preste o compromisso, continuará o espólio na posse do administrador provisório” e o art. 614 do mesmo diploma legal estabelece que “o administrador provisório representa ativa e passivamente o espólio”.

Assim, nos termos do art. 313, inc.

I, do CPC, suspendo o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Fica exequente intimado a, no prazo supra: (i) apresentar a certidão de óbito da parte executada em questão e (ii) demonstrar (in)existência de inventário, apresentando a certidão do cartório de distribuição do domicílio do falecido.

Havendo inventário, deve demonstrar quem seria o inventariante, indicando seu endereço para citação.

Não havendo inventário, o exequente deve demonstrar quem seria o administrador provisório da herança e indicar seu endereço para citação.

Já tendo havido a partilha e a extinção do inventário, deverá apresentar a qualificação e os endereços de todos os herdeiros.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/02/2025 16:08

Recebidos os autos
26/02/2025 16:08

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
14/02/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/02/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 22/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735919-05.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA EXECUTADO: PRIME EXTINTORES EIRELI - ME, JARDEL ALVES DA SILVA DECISÃO Vê-se no ID 199924222 que as partes convencionaram a suspensão do processo.

Defiro a suspensão do processo até 18/12/2024 (seis meses).

Fica o credor intimado de que, havendo inadimplemento neste período, deverá peticionar postulando a retomada da execução.

Não havendo manifestação do credor durante este período, retornem conclusos, independentemente de qualquer outra intimação.

Documento Registrado, Assinado e Datado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
19/06/2024 10:25

Recebidos os autos
19/06/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 10:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
12/06/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 02:48

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:04

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 18:50

Recebidos os autos
28/05/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/05/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:08

Juntada de Certidão
18/05/2024 03:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 17/05/2024 23:59.
13/05/2024 18:35

Recebidos os autos
13/05/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:35

Deferido o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE).
09/05/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/05/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 19:26

Recebidos os autos
08/05/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/05/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 18:40

Recebidos os autos
30/04/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2024 15:30

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:58

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:17

Recebidos os autos
19/03/2024 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/03/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:41

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:44

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:04

Expedição de Carta.
07/11/2023 04:16

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 06/11/2023 23:59.
30/09/2023 12:15

Recebidos os autos
30/09/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 12:15

Deferido em parte o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
29/09/2023 17:10

Expedição de Carta.
28/09/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/07/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 18:34

Recebidos os autos
12/07/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:34

Outras decisões
06/07/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/07/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 19:30

Recebidos os autos
20/06/2023 19:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 19:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/06/2023 19:30

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EXEQUENTE)
15/06/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/06/2023 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/06/2023 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
09/06/2023 17:48

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/06/2023 00:13

Recebidos os autos
08/06/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/05/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 02:19

Publicado Despacho em 19/04/2023.
18/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 14:01

Recebidos os autos
14/04/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/04/2023 21:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 21:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
13/04/2023 21:39

Recebidos os autos
12/04/2023 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/04/2023 07:54

Expedição de Certidão.
04/04/2023 03:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 03/04/2023 23:59.
15/03/2023 19:34

Recebidos os autos
15/03/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 11:01

Juntada de Certidão
09/01/2023 17:57

Recebidos os autos
09/01/2023 17:57

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/12/2022 02:33

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 20:13

Recebidos os autos
24/11/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/11/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 10/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 10:40

Recebidos os autos
10/11/2022 10:40

Indeferido o pedido de PRIME EXTINTORES EIRELI - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-18 (EXECUTADO)
24/10/2022 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/10/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 10:31

Recebidos os autos
06/10/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 21:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/09/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 16/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 14:21

Recebidos os autos
30/08/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/08/2022 10:52

Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2022 17:51

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 17:16

Expedição de Certidão.
17/06/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 19:47

Recebidos os autos
13/06/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/05/2022 19:53

Recebidos os autos
31/05/2022 19:53

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/05/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 03:03

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 03:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 09/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 21:19

Recebidos os autos
20/04/2022 21:19

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 21:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/04/2022 11:22

Expedição de Certidão.
08/04/2022 00:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 07/04/2022 23:59:59.
21/03/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 15:03

Juntada de Certidão
13/03/2022 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/03/2022 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/02/2022 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 20:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/12/2021 20:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/12/2021 20:20

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/12/2021 20:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/12/2021 20:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/11/2021 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2021 19:10

Juntada de Certidão
26/11/2021 18:36

Juntada de Certidão
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA em 19/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 19:19

Recebidos os autos
05/11/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/10/2021 10:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/10/2021 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2021 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 17:57

Recebidos os autos
14/10/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 17:57

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/10/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 17:47

Recebidos os autos
13/10/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 17:47

Decisão interlocutória - emenda à inicial
13/10/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/10/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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