09/08/2025 03:23

Decorrido prazo de ALIANCA COMUNICACAO E CULTURA LTDA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 03:23

Decorrido prazo de JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/08/2025 23:59.
30/07/2025 05:53

Juntada de Certidão
18/07/2025 02:48

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
14/07/2025 18:17

Recebidos os autos
14/07/2025 18:17

Deferido em parte o pedido de JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
09/05/2025 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:10

Juntada de Certidão
05/05/2025 03:01

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 08:17

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 16:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:54

Decorrido prazo de JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 15:26

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:49

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:22

Juntada de Certidão
25/03/2025 02:49

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 14:32

Recebidos os autos
20/03/2025 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ALIANCA COMUNICACAO E CULTURA LTDA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
31/01/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
27/12/2024 11:40

Recebidos os autos
27/12/2024 11:40

Outras decisões
25/10/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/10/2024 17:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ALIANCA COMUNICACAO E CULTURA LTDA em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717417-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ALIANCA COMUNICACAO E CULTURA LTDA DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela parte executada em que alega, em suma, que o título que aparelha a execução é inexigível.

Isso porque, segundo a excipiente, a prestação de serviço por parte do exequente não teria dado causa ao êxito da demanda, fruto de manifestações pretéritas realizadas por outros patronos.

Afirma que o debate sobre os honorários deveriam ser dirimidos por meio de ação de conhecimento, notadamente para discutir se houve ou não êxito proveniente do trabalho do exequente.

Alega, assim, que o título carece de certeza e exigibilidade.

O excepto, ao seu tempo, rechaça as alegações e acrescenta que a discussão acerca da demonstração da prestação do serviço extrapola as restritas hipóteses de cabimento da exceção de pré-executividade. É o relatório.

Decido.

A exceção de pré-executividade é instituto que possibilita ao executado levar à apreciação judicial, independentemente de forma ou segurança do Juízo, o conhecimento da ausência de condições da ação, e que, transportadas para a execução, resvalem em casos de nulidade do título ou sua inexistência, matérias que, tal a importância, podem ser conhecidas de ofício pelo Julgador.

No caso, a matéria suscitada pela parte executada deve ser discutida em sede de embargos à execução, pois os argumentos lançados não condizem com a estreita via de cognição deste incidente processual.

Nesse sentir, não é admitido à parte executada, por via transversa, trazer à tona discussão cuja matéria já se encontra prevista no rol de temas para os quais se prestam os embargos à execução (art. 917, CPC).

Ante o exposto, rejeito liminarmente a exceção de pré-executividade para determinar o prosseguimento da execução.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
27/09/2024 09:54

Recebidos os autos
27/09/2024 09:54

Indeferido o pedido de ALIANCA COMUNICACAO E CULTURA LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
23/07/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
22/07/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:52

Publicado Despacho em 01/07/2024.
28/06/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717417-13.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JACOBY FERNANDES & REOLON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ALIANCA COMUNICACAO E CULTURA LTDA DESPACHO I.

Em observância ao princípio da dialeticidade insculpido nos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto ao teor da exceção de pré-executividade de id. 198872892 apresentada pela parte executada.

Prazo: 15 (quinze) dias.

II.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/06/2024 19:07

Recebidos os autos
26/06/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/05/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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