29/08/2025 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 19:21

Recebidos os autos
26/08/2025 19:21

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
20/08/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/08/2025 14:41

Processo Desarquivado
20/08/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 19:49

Arquivado Provisoramente
07/08/2025 19:49

Juntada de Certidão
06/08/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:12

Juntada de Certidão
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708559-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: KB ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME, JOAO KENNEDY BRAGA, ROSA DINA NUNES GUIMARAES BRAGA DECISÃO Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper.

A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper.

Ao CJU: 1.

Cumpra-se o disposto na decisão ID 227045366 (troca de restrições RenaJud). 2.

Após, a execução permanecerá suspensa nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, conforme determinado na decisão ID 209461162, proferida em 30/08/2024.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
27/02/2025 15:04

Juntada de Certidão
26/02/2025 19:58

Recebidos os autos
26/02/2025 19:58

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
24/02/2025 14:03

Juntada de Certidão
21/02/2025 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/02/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de KB ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:39

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 10:50

Recebidos os autos
21/11/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/11/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/11/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 14:50

Recebidos os autos
12/11/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/11/2024 16:39

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
30/10/2024 07:53

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 28/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:23

Juntada de Certidão
10/10/2024 19:31

Recebidos os autos
10/10/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:31

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
10/10/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2024 14:34

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 19:41

Juntada de Certidão
01/10/2024 17:51

Recebidos os autos
01/10/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:51

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
30/09/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/09/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:00

Recebidos os autos
30/08/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:00

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
30/08/2024 17:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/08/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 07:43

Expedição de Certidão.
27/07/2024 02:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de KB ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 18:51

Juntada de Certidão
23/07/2024 18:50

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2024 16:29

Recebidos os autos
23/07/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 13:30

Recebidos os autos
17/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/07/2024 04:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708559-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: KB ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME, JOAO KENNEDY BRAGA, ROSA DINA NUNES GUIMARAES BRAGA DECISÃO Vê-se no ID 202799077 que as partes convencionaram a suspensão do processo.

Defiro a suspensão do processo até 29/8/2024 (data final do acordo).

Fica o credor intimado de que, havendo inadimplemento neste período, deverá peticionar postulando a retomada da execução.

Observado o acordo respectivo, expeça-se ofício de ordem de transferência no valor de R$ 154.781,34, em favor do exequente, bloqueado via SisbaJud no ID 199469399, observados os dados indicados na petição de ID 202799077 e procuração de ID 150763975.

Não havendo manifestação do credor durante este período, retornem conclusos, independentemente de qualquer outra intimação.

Documento Registrado, Assinado e Datado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
08/07/2024 14:07

Recebidos os autos
08/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
08/07/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2024 12:33

Juntada de Certidão
08/07/2024 12:28

Recebidos os autos
04/07/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/07/2024 11:11

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
01/07/2024 02:43

Publicado Despacho em 01/07/2024.
28/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0708559-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: KB ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME, JOAO KENNEDY BRAGA, ROSA DINA NUNES GUIMARAES BRAGA DESPACHO Conforme requerido pela parte exequente na petição ID 201598222, concedo às partes o prazo de 15 dias para juntarem aos autos instrumento de acordo, ocasião em que deverão se manifestar quanto à penhora de ativos financeiros (ID 199469399) e à restrição imposta sobre veículo da parte executada (ID 199469397).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
26/06/2024 18:02

Recebidos os autos
26/06/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:49

Recebidos os autos
12/06/2024 17:49

Indeferido o pedido de ROSA DINA NUNES GUIMARAES BRAGA - CPF: *44.***.*91-34 (EXECUTADO)
07/06/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/06/2024 18:22

Juntada de Certidão
29/05/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 07:39

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:40

Decorrido prazo de JOAO KENNEDY BRAGA em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 20:18

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:24

Recebidos os autos
05/12/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/12/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:23

Decorrido prazo de ROSA DINA NUNES GUIMARAES BRAGA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:22

Decorrido prazo de ROSA DINA NUNES GUIMARAES BRAGA em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 15:01

Juntada de Certidão
02/10/2023 08:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2023 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/10/2023 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/09/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 14:43

Expedição de Mandado.
19/09/2023 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 14:43

Expedição de Mandado.
19/09/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 14:42

Expedição de Mandado.
19/09/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 14:42

Expedição de Mandado.
18/08/2023 19:20

Juntada de Certidão
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo de KB ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/06/2023 23:59.
22/05/2023 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:52

Juntada de Certidão
05/05/2023 19:04

Recebidos os autos
05/05/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 19:04

Outras decisões
05/05/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/05/2023 08:08

Juntada de Certidão
05/05/2023 05:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2023 05:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
17/04/2023 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 21:37

Juntada de Certidão
09/04/2023 03:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/04/2023 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/04/2023 04:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/03/2023 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 17:40

Recebidos os autos
20/03/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:40

Outras decisões
17/03/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/03/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 21:34

Recebidos os autos
28/02/2023 21:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 21:34

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
28/02/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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