TJDFT - 0708336-31.2024.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 09:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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07/07/2025 18:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/07/2025 14:35
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/06/2025 02:56
Publicado Certidão em 17/06/2025.
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17/06/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708336-31.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ANTONIA DA SILVA REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte REQUERENTE: MARIA ANTONIA DA SILVA e REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A..
Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.
Gama/DF, 12 de junho de 2025 12:47:54.
ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral -
12/06/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 12:48
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 13:34
Juntada de Petição de apelação
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10/06/2025 03:31
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/06/2025 23:59.
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09/06/2025 17:10
Juntada de Petição de apelação
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04/06/2025 15:36
Juntada de Petição de certidão
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20/05/2025 03:01
Publicado Sentença em 20/05/2025.
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20/05/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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15/05/2025 15:41
Recebidos os autos
-
15/05/2025 15:41
Julgado procedente o pedido
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12/02/2025 18:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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12/02/2025 02:38
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:38
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
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22/01/2025 19:10
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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22/01/2025 19:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
-
17/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708336-31.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ANTONIA DA SILVA REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, destaco que o Juiz, como destinatário final das provas, tem o dever de apreciá-las independentemente do sujeito que as tiver promovido, indicando na decisão as razões da formação de seu convencimento consoante disposição do artigo 371 do NCPC, ficando incumbido de indeferir as provas inúteis ou protelatórias consoante dicção do artigo 370, parágrafo único, do mesmo diploma normativo.
A sua efetiva realização não configura cerceamento de defesa, não sendo faculdade do Magistrado, e sim dever, a corroborar com o princípio constitucional da razoável duração do processo – artigo 5º, inciso LXXVIII da CF c/c artigos 1º e 4º do CPC.
Após análises dos fatos e argumentos expostos, verifico ser desnecessária maior instrução processual, sendo os elementos já trazidos aos autos suficientes para análise do mérito (art. 370 do CPC).
A prova documental já acostada aos autos é suficiente para promover a reconstrução fática do ocorrido e permitir o julgamento, sendo forçoso reconhecer que o feito se encontra maduro e apto ao julgamento.
Assim, indefiro o pedido de designação de audiência de instrução, visto que desnecessária, sobretudo porque a controvérsia gira em torno da alegação de inexistência de negócio jurídico realizado entre as partes, bem como a manifestação da autora quanto aos fatos já consta em sua petição inicial e réplica.
Desta feita, torna-se desnecessária a realização de outras provas (CPC, art. 370, parágrafo único), razão pela qual dou por encerrada a fase de instrução.
Tornem os autos conclusos para sentença.
Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r -
16/01/2025 08:42
Recebidos os autos
-
16/01/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2025 08:42
Outras decisões
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29/10/2024 09:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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23/10/2024 14:30
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 02:29
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 21/10/2024 23:59.
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21/10/2024 15:43
Juntada de Petição de petição
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16/10/2024 02:33
Publicado Decisão em 16/10/2024.
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16/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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15/10/2024 00:00
Intimação
Concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão.
Ressalto que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que será permitida a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC).
Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide.
Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr -
14/10/2024 08:57
Recebidos os autos
-
14/10/2024 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 08:57
Outras decisões
-
24/09/2024 20:16
Juntada de Petição de réplica
-
11/09/2024 12:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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06/09/2024 18:20
Juntada de Petição de petição
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03/09/2024 02:28
Publicado Certidão em 03/09/2024.
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03/09/2024 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
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02/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708336-31.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ANTONIA DA SILVA REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação, tempestiva, de ID 208779612, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
Gama/DF, 30 de agosto de 2024 10:10:48.
ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral -
30/08/2024 10:11
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 02:19
Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/08/2024 23:59.
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26/08/2024 14:13
Juntada de Petição de contestação
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18/08/2024 01:15
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
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17/08/2024 01:40
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
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12/08/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 02:26
Publicado Certidão em 07/08/2024.
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07/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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05/08/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 08:54
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 16:34
Expedição de Ofício.
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05/07/2024 15:27
Recebidos os autos
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05/07/2024 15:27
Recebida a emenda à inicial
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05/07/2024 15:27
Concedida a Antecipação de tutela
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04/07/2024 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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28/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708336-31.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ANTONIA DA SILVA REQUERIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o benefício da justiça gratuita para a parte autora.
Anote-se.
Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para: a) entranhar os autos de nº 0710349-37.2023.8.07.0004, bem como informar se já há trânsito em julgado; e b) especificar quais descontos foram considerados ilegais e se o que é discutido nos autos é um deles.
Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r -
27/06/2024 12:55
Juntada de Petição de emenda à inicial
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26/06/2024 16:04
Recebidos os autos
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26/06/2024 16:04
Determinada a emenda à inicial
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26/06/2024 16:04
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ANTONIA DA SILVA - CPF: *57.***.*72-00 (REQUERENTE).
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26/06/2024 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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