21/02/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:15

Processo Desarquivado
13/01/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:10

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 14:09

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de WN ODONTOLOGIA LTDA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:03

Publicado Sentença em 19/07/2024.
18/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707426-92.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WN ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: YASMIN SANTOS FELIX S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis (Lei n. 9.099/95, art. 53, § 4º).

Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem a parte devedora ou seus bens penhoráveis restaram frustradas.

Intimada a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora e o endereço onde pudessem ser encontrados, quedou-se inerte, conforme id. 203329410.

O legislador ao estabelecer no parágrafo 4º, do artigo 53, da Lei 9099/95, que o processo seria extinto quando não encontrados o devedor ou seus bens, não facultou ao interprete qualquer mitigação de seu mandamento.

Não fosse a intenção do legislador a imediata extinção, nada teria dito a respeito, trazendo assim a aplicação subsidiária do CPC.

Ante o exposto, considerando a ausência de endereço válido para citação/intimação/penhora, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ) Sem custas e sem honorários.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
16/07/2024 14:40

Recebidos os autos
16/07/2024 14:40

Extinto o processo por devedor não encontrado
08/07/2024 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
08/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:30

Decorrido prazo de WN ODONTOLOGIA LTDA em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:53

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0707426-92.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WN ODONTOLOGIA LTDA EXECUTADO: YASMIN SANTOS FELIX CERTIDÃO Certifico e dou fé que o aviso de recebimento referente a carta de citação foi devolvido sem cumprimento.

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, fica a parte exequente intimada para informar o endereço completo e atualizado da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Junho de 2024 13:07:52.

EDUARDO MARQUES DE ABREU Servidor Geral
25/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/05/2024 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:17

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:22

Juntada de Certidão
07/05/2024 15:15

Recebidos os autos
07/05/2024 15:15

Deferido o pedido de WN ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
02/05/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
02/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 13:15

Expedição de Certidão.
21/04/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/04/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2024 13:16

Recebidos os autos
09/04/2024 13:16

Deferido o pedido de WN ODONTOLOGIA LTDA - CNPJ: 24.***.***/0001-25 (EXEQUENTE).
05/04/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
03/04/2024 17:30

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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