13/07/2024 04:17

Decorrido prazo de JOAO RAMALHO SOBRINHO em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740336-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: JOAO RAMALHO SOBRINHO EXECUTADO: DAVI ALVES DE MIRANDA Decisão Tentada a penhora veicular, de modo infrutífero, (ID 195995040 e 198692200), o exequente imputa ao executado ter faltado com a verdade ao declarar não ter vendido o bem, motivo pelo qual requer a intimação do devedor para indicar a localização do automóvel e agendar a penhora, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade .

Pelo menos na atual quadra, não tem lugar o pedido, pela ausência de elementos conducentes à má-fé do réu, no sentido de que estaria ocultando a coisa.

Com efeito, consta da certidão do oficial de justiça ter o executado dito que vendeu o veículo há três anos, de modo que sua intimação para declinar a localização do veículo não terá nenhuma utilidade prática para satisfação do crédito.

Assim, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação da ciência do exequente da Certidão de ID 194622620, em 30/04/2024), nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º, também do art. 921 do CPC.

Depois do arquivamento/suspensão, caso o exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (AgInt no AREsp n. 1.165.108/SC, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 28/2/2020).

Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que seja demonstrada a modificação da situação econômica do devedor. (REsp 1.284.587/SP).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
18/06/2024 14:03

Recebidos os autos
18/06/2024 14:03

Indeferido o pedido de JOAO RAMALHO SOBRINHO - CPF: *79.***.*22-34 (EXEQUENTE)
18/06/2024 14:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/06/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/06/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:41

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 21:52

Juntada de Certidão
02/06/2024 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 08:16

Expedição de Mandado.
07/05/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 13:03

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:20

Juntada de Certidão
04/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 03:40

Decorrido prazo de DAVI ALVES DE MIRANDA em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 09:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 13:03

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:00

Expedição de Mandado.
16/01/2024 11:03

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2023 03:58

Decorrido prazo de JOAO RAMALHO SOBRINHO em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 11:41

Expedição de Mandado.
09/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:02

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:38

Expedição de Certidão.
06/11/2023 14:14

Juntada de Certidão
06/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 14:11

Expedição de Mandado.
03/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:11

Recebidos os autos
30/10/2023 16:11

Recebida a emenda à inicial
30/10/2023 16:11

Outras decisões
30/10/2023 10:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/10/2023 18:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 13:33

Recebidos os autos
03/10/2023 13:33

Determinada a emenda à inicial
28/09/2023 14:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/09/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
13/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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