26/08/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 16:19

Transitado em Julgado em 26/08/2024
26/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:31

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:31

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701520-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MONICA APARECIDA DA SILVA DE AZEVEDO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 513 e 523 do CPC.

A parte devedora, devidamente intimada, procedeu ao depósito espontâneo da obrigação em tempo hábil, conforme comprovante juntado aos autos (ID 206100254).

Ante o adimplemento da obrigação, EXTINGO a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC, como também do feito executivo a ela relacionado.

Expeça-se, pois, o alvará de levantamento respectivo em nome da parte credora, independentemente de preclusão, haja vista se tratar de quantia incontroversa.

Após, intime-se a parte interessada para a sua retirada.

Intimem-se as partes para ciência da sentença.

Após, sem novos requerimentos, arquivem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:50

Recebidos os autos
23/08/2024 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2024 14:06

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 09:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
01/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
31/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:23

Juntada de Certidão
30/07/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:41

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701520-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MONICA APARECIDA DA SILVA DE AZEVEDO D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Altere-se a classe processual e o assunto pertinente.

Invertam-se os polos da ação, pois se trata de cumprimento de sentença referente aos honorários de sucumbência pedida pela procuradoria do Réu.

Promova-se a alteração do valor da causa.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pessoalmente, se não constituiu advogado ou estiver assistido pela Defensoria Pública, ou por meio de publicação no DJE, se estiver patrocinado por advogado, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Ocorrendo o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, dizer se o débito foi quitado.

Sendo o caso, venham conclusos para extinção pelo pagamento.

Caso contrário, deverá o exequente, no mesmo prazo, apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
22/07/2024 18:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2024 18:08

Recebidos os autos
22/07/2024 18:08

Outras decisões
19/07/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/07/2024 04:33

Processo Desarquivado
18/07/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
13/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 05:36

Decorrido prazo de MONICA APARECIDA DA SILVA DE AZEVEDO em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:55

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 20:20

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:28

Recebidos os autos
21/06/2024 14:28

Juntada de Petição de certidão
15/06/2023 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/06/2023 15:10

Expedição de Certidão.
13/06/2023 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:19

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:21

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2023 00:20

Publicado Sentença em 29/05/2023.
27/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 13:42

Recebidos os autos
25/05/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/05/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/05/2023 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:01

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:25

Juntada de Petição de réplica
04/05/2023 00:24

Publicado Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
30/04/2023 19:24

Recebidos os autos
30/04/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 19:24

Declarada decadência ou prescrição
03/04/2023 22:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/04/2023 13:37

Juntada de Petição de réplica
30/03/2023 00:24

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 11:46

Expedição de Certidão.
24/03/2023 08:14

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 15:56

Recebidos os autos
30/01/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:56

Recebida a emenda à inicial
27/01/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/01/2023 13:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 02:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 16:01

Recebidos os autos
19/01/2023 16:01

Determinada a emenda à inicial
12/01/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/01/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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