01/09/2025 02:31

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 02:36

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 11:33

Juntada de Certidão
28/08/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 22:32

Juntada de Petição de impugnação
27/08/2025 18:51

Recebidos os autos
27/08/2025 18:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/08/2025 00:00

Intimação

DEFIROa realização de pesquisa de bens peloSISBAJUD.

Dessa maneira,INDEFIROo pedido de reiteração automática das pesquisas ("teimosinha").
26/08/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/08/2025 15:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/08/2025 08:43

Recebidos os autos
26/08/2025 08:43

Deferido em parte o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE)
12/08/2025 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/08/2025 04:35

Processo Desarquivado
11/08/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 19:43

Arquivado Provisoramente
29/04/2025 19:43

Processo Desarquivado
31/07/2024 14:32

Arquivado Provisoramente
31/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
26/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701939-11.2019.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: VALDENE LIMA COSTA VIDAL DECISÃO No caso em tela, não foram indicados bens à penhora, tampouco as pesquisas realizadas ao longo do processo permitiram a constrição de qualquer patrimônio capaz de satisfazer o crédito do autor.

Na petição de ID. 199569940, requer o exequente a suspensão do cumprimento de sentença.

Considerando isso, o legislador previu a suspensão legal no art. 921, §1º, do CPC, de modo a suspender o feito para a realização de outras diligências, ainda que mais aprofundadas, em tempo hábil ao credor, sem que importe em prejuízo pelo decurso do prazo prescricional intercorrente.

Assim, DETERMINO a suspensão do processo executivo por um ano, nos termos do §1º, do art. 921, do CPC.

Advirto que, suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, salvo providências urgentes (art. 923, CPC).

Assim, abstenha-se de formular pedidos genéricos de diligências sem a demonstração da urgência necessária, bem como a mínima de utilidade da medida requerida, não bastando o simples requerimento com o intuito de dar andamento à execução.

Ademais, não obstante a redação do §1º do art. 921 do referido diploma legal, entendo que nada obsta a imediata remessa dos autos ao arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, ante a absoluta ausência de prejuízo, na medida em que, após a suspensão, fica assegurado ao credor requerer o desarquivamento do feito para prosseguir com os atos expropriatórios, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora.

Ainda, faculta-se também ao próprio executado pleitear o desarquivamento dos autos para requerer a extinção do processo, nas hipóteses do art. 924, II a V, CPC, casos em que será determinado o arquivamento definitivo.

E esclareço, desde já, que caberá ao exequente fazer o controle de seus processos arquivados, pois não se pode transferir esse ônus à Justiça, que já se encontra, sabidamente, assoberbada com o crescimento vertiginoso do número de demandas em tramitação.

Nesse sentido, não se pode pretender que o Juízo desarquive, de ofício, os autos para tutelar prazo de eventual prescrição intercorrente, ante a ausência de comando legal que determine atuação judicial nesse sentido, sob pena de configurar assunção de ônus da parte credora pelo Judiciário.

Certifique a Secretaria o início e o fim do prazo da suspensão, a contar desta decisão.

Após, arquive-se provisoriamente os autos, sem baixa na Distribuição.

Para contagem do prazo da prescrição intercorrente deve-se observar o disposto na súmula 150, do STF e o art. 206-A do Código Civil, sendo que: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão (...)." Consistindo a pretensão principal na execução de INSTRUMENTO PÚBLICO/PARTICULAR, aplica-se, para fins da prescrição intercorrente, o prazo de 05 (cinco) anos, conforme o art. 206, §5º, inc.

I, do Código Civil.

O termo inicial do prazo prescricional se deu em 17/06/2021, quando da ciência do exequente da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (art. 921, §4º, do CPC), ficando agora suspenso pelo período de 01 ano.

Portanto, a contagem deverá considerar o período anterior e posterior à suspensão.

Desde logo, fica o credor advertido de que, findo o prazo suspensivo, o prazo da prescrição intercorrente retomará seu curso, independentemente de certificação nos autos.

Assim, decorrido o aludido prazo prescricional sem manifestação, desarquive-se os autos e intime-se as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos no CPC).

Após, façam os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
21/06/2024 18:47

Recebidos os autos
21/06/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/06/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/06/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:34

Expedição de Certidão.
15/05/2024 02:53

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 15:52

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 14:27

Recebidos os autos
13/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:27

Expedido alvará de levantamento
13/05/2024 14:27

Deferido o pedido de VALDENE LIMA COSTA VIDAL - CPF: *02.***.*95-49 (EXECUTADO).
22/04/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/04/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:02

Recebidos os autos
20/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:01

Deferido o pedido de VALDENE LIMA COSTA VIDAL - CPF: *02.***.*95-49 (EXECUTADO).
20/03/2024 03:47

Decorrido prazo de VALDENE LIMA COSTA VIDAL em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:10

Publicado Certidão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/03/2024 13:50

Juntada de Certidão
08/03/2024 13:48

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 17:19

Expedição de Certidão.
31/01/2024 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:46

Juntada de Certidão
31/01/2024 18:20

Juntada de Petição de impugnação
11/01/2024 14:14

Recebidos os autos
11/01/2024 14:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/01/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/12/2023 15:01

Recebidos os autos
16/12/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 15:01

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
04/12/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
02/12/2023 07:45

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:53

Juntada de Certidão
14/11/2023 04:14

Processo Desarquivado
13/11/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:44

Arquivado Definitivamente
20/07/2021 14:44

Expedição de Certidão.
16/07/2021 16:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 10:58

Recebidos os autos
29/06/2021 10:58

Outras decisões
25/06/2021 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
24/06/2021 18:14

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 15:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 15:54

Juntada de Certidão
02/06/2021 19:40

Juntada de Certidão
24/05/2021 18:20

Recebidos os autos
24/05/2021 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2021 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
20/05/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 18:39

Expedição de Certidão.
09/02/2021 12:56

Juntada de Certidão
30/11/2020 15:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/11/2020 15:23

Expedição de Mandado.
23/11/2020 17:19

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 17:15

Juntada de Certidão
16/10/2020 08:17

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2020 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2020 08:17

Expedição de Mandado.
15/10/2020 02:40

Decorrido prazo de VALDENE LIMA COSTA VIDAL em 14/10/2020 23:59:59.
09/10/2020 12:33

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 15:05

Juntada de Certidão
22/09/2020 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2020 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2020 06:33

Expedição de Mandado.
14/05/2020 17:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
14/05/2020 14:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/04/2020 17:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2020 12:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2020 12:43

Expedição de Mandado.
04/03/2020 17:08

Recebidos os autos
04/03/2020 17:08

Decisão interlocutória - recebido
02/03/2020 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
19/02/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 03:18

Publicado Decisão em 17/02/2020.
15/02/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 17:34

Recebidos os autos
12/02/2020 17:34

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2020 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
09/02/2020 04:28

Processo Desarquivado
08/02/2020 16:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2019 17:06

Arquivado Definitivamente
03/07/2019 04:46

Processo Desarquivado
02/07/2019 15:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2019 12:32

Publicado Sentença em 02/07/2019.
02/07/2019 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 14:09

Arquivado Definitivamente
28/06/2019 14:08

Juntada de Certidão
27/06/2019 18:44

Recebidos os autos
27/06/2019 18:44

Homologada a Transação
27/06/2019 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
27/06/2019 17:57

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-STA para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (outros motivos)
27/06/2019 17:56

Audiência Conciliação realizada - 27/06/2019 16:10
27/06/2019 09:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2019 10:40

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para CEJUSC-STA - (outros motivos)
28/05/2019 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2019 19:47

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 13/05/2019 23:59:59.
06/05/2019 03:47

Publicado Intimação em 06/05/2019.
03/05/2019 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/05/2019 19:46

Expedição de Certidão.
01/05/2019 19:46

Juntada de Certidão
01/05/2019 19:46

Audiência conciliação designada - 27/06/2019 16:10
24/04/2019 17:58

Recebidos os autos
24/04/2019 17:58

Decisão interlocutória - recebido
16/04/2019 13:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
16/04/2019 12:56

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria - (em diligência)
16/04/2019 12:56

Juntada de Certidão
16/04/2019 12:41

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Dilermando Meireles de Santa Maria - (em diligência)
16/04/2019 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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