12/09/2025 15:04

Juntada de Certidão
01/09/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
01/09/2025 17:29

Processo Desarquivado
01/09/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 08:45

Arquivado Provisoramente
04/06/2025 08:45

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:06

Decorrido prazo de PAULO JORGE FARIAS GALVAO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 02:27

Publicado Decisão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 21:33

Recebidos os autos
02/06/2025 21:33

Outras decisões
02/06/2025 21:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/06/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/05/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 14:14

Desentranhado o documento
12/05/2025 14:14

Desentranhado o documento
12/05/2025 14:14

Desentranhado o documento
12/05/2025 14:13

Desentranhado o documento
12/05/2025 14:13

Desentranhado o documento
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0053500-36.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE MARTINS DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA VARGAS DA COSTA EXECUTADO: PAULO JORGE FARIAS GALVAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada há a prover quanto à reiteração do pedido de informações da Previdência Social (ID: 233564340) porquanto já deferido no curso da demanda, informação que se divisa da documentação juntada nos autos (ID: 135207092 a ID: 135207094; ID: 136863033 a ID: 136863034).

Por outro lado, proceda a Secretaria do Juízo ao desentranhamento das peças processuais contidas no intervalo entre o ID: 221101547 e ID: 221101565, posto tratarem-se de mera reprodução.

Por fim, com atenção ao escoamento do prazo ânuo de suspensão (ID: 72576839), determino o arquivamento provisório dos autos (art. 921, § 2º, do CPC), retroativamente ao dia 21.9.2021, até que sejam encontrados bens penhoráveis ou ocorra a prescrição intercorrente, o que ocorrer primeiro.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 30 de abril de 2025, 10:56:39.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
09/05/2025 19:03

Recebidos os autos
09/05/2025 19:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/04/2025 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:32

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 17:45

Expedição de Mandado.
31/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 17:06

Recebidos os autos
24/03/2025 17:06

Deferido o pedido de JOSE MARTINS DA COSTA - CPF: *08.***.*61-91 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
21/03/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/03/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:40

Decorrido prazo de PAULO JORGE FARIAS GALVAO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0053500-36.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE MARTINS DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA VARGAS DA COSTA EXECUTADO: PAULO JORGE FARIAS GALVAO DECISÃO Indefiro o pedido de busca de bens junto ao sistema CNIB, considerando que “a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens é um sistema acessível de forma extrajudicial pelas partes, com o devido recolhimento dos emolumentos, bastando dirigir o exequente seu pleito a um cartório extrajudicial, de modo que incumbe a parte promover tais diligencias e não ao Judiciário, pois isso seria uma forma de burlar o recolhimento dos emolumentos cartorários” (TJDFT.

Acórdão 1274433, 07281017320198070000, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3.ª Turma Cível, data de julgamento: 12/8/2020, publicado no DJE: 26/8/2020.).

Sem prejuízo, a parte exequente deve indicar bens penhoráveis, no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão do processo (art. 921, inciso III, do CPC).

Intime-se.

Brasília, 24 de fevereiro de 2025, 16:42:35.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
25/02/2025 16:53

Recebidos os autos
25/02/2025 16:53

Indeferido o pedido de JOSE MARTINS DA COSTA - CPF: *08.***.*61-91 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
21/02/2025 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:02

Recebidos os autos
03/02/2025 16:02

Indeferido o pedido de JOSE MARTINS DA COSTA - CPF: *08.***.*61-91 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE)
29/01/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/01/2025 11:51

Recebidos os autos
27/01/2025 18:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/12/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
18/12/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0053500-36.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE MARTINS DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA VARGAS DA COSTA EXECUTADO: PAULO JORGE FARIAS GALVAO DECISÃO Defiro a pesquisa de bens via INFOJUD, conforme com o relatório anexado.

Diga a parte exequente, em quinze dias, sobre o teor do relatório ora anexado; na mesma oportunidade, deverá, ainda, indicar bens penhoráveis, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório.

Intime-se.

Brasília, 9 de dezembro de 2024, 16:31:02.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
12/12/2024 17:28

Recebidos os autos
12/12/2024 17:28

Deferido o pedido de JOSE MARTINS DA COSTA - CPF: *08.***.*61-91 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
09/12/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/12/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 14:09

Recebidos os autos
21/11/2024 14:09

Indeferido o pedido de PAULO JORGE FARIAS GALVAO - CPF: *20.***.*68-15 (EXECUTADO)
05/11/2024 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
03/11/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 24/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 14:18

Juntada de Certidão
22/10/2024 14:12

Recebidos os autos
22/10/2024 14:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
17/10/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
17/10/2024 14:15

Recebidos os autos
17/10/2024 14:15

Outras decisões
15/10/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
15/10/2024 14:22

Expedição de Certidão.
14/10/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 20:03

Recebidos os autos
03/10/2024 20:03

Outras decisões
18/09/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
17/09/2024 14:26

Recebidos os autos
17/09/2024 14:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
03/09/2024 16:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
02/09/2024 19:16

Recebidos os autos
02/09/2024 19:16

Outras decisões
21/08/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
15/08/2024 22:08

Juntada de Petição de impugnação
08/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
01/08/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 04:50

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de PAULO JORGE FARIAS GALVAO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 16:51

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:06

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0053500-36.2005.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE ESPÓLIO DE: JOSE MARTINS DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: LUCIANA VARGAS DA COSTA EXECUTADO: PAULO JORGE FARIAS GALVAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente apresenta impugnação dos valores penhorados via SISBAJUD.

Aduz se tratar de verbas recebidas a título de provento do benefício de prestação continuada (BPC), e conta de poupança social.

Destaca que recebe o benefício por ser acometido de deficiência física (cadeirante) e que tais valores não suprem suas necessidades.

Requer o desbloqueio das verbas.

Decido.

Cuida-se de cumprimento de sentença de dívida de R$ 455.305,64 (valores ref. a mar/2019).

De acordo com a certidão de ID 201791717, foi bloqueada a quantia de R$ 621,00 das contas de poupança (Caixa Econômica) e conta de recebimento do benefício (banco mercantil do Brasil).

Tendo em vista que se trata de valor ínfimo e não suficiente para atender as próprias demandas básicas humanas, bem como que a dívida alcança valor superior a R$ 450.000,00, defiro o pedido. É que imposição desse tipo não atenderia requisito jurisprudencial (v.g., AgInt nos EDcl no REsp 1.847.365/DF, Rel.

Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 13.8.2020), que só permite a exceção de penhorabilidade salarial quando preservado o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação da parte executada para determinar o imediato desbloqueio do valor de R$ 621,00 constrito nas contas de titularidade da parte executada (certidão de ID 201791717).

Ao exequente para o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

Bruna de Abreu Färber Juíza de Direito Substituta
26/06/2024 18:05

Recebidos os autos
26/06/2024 18:05

Deferido o pedido de PAULO JORGE FARIAS GALVAO - CPF: *20.***.*68-15 (EXECUTADO).
25/06/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
25/06/2024 14:14

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:22

Juntada de Petição de impugnação
04/06/2024 22:58

Juntada de Petição de substabelecimento
15/05/2024 13:20

Recebidos os autos
15/05/2024 13:20

Outras decisões
14/05/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/05/2024 04:14

Processo Desarquivado
13/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 14:04

Arquivado Provisoramente
16/11/2022 12:04

Recebidos os autos
16/11/2022 12:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/10/2022 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/10/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 15:44

Juntada de Certidão
17/10/2022 14:25

Recebidos os autos
17/10/2022 14:25

Outras decisões
30/09/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/09/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA COSTA em 22/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 13:21

Juntada de Certidão
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 15:01

Expedição de Certidão.
10/09/2022 00:18

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA COSTA em 09/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 12:49

Juntada de Certidão
28/07/2022 14:48

Expedição de Certidão.
27/07/2022 12:45

Juntada de Certidão
24/05/2022 13:28

Expedição de Certidão.
24/05/2022 07:58

Recebidos os autos
24/05/2022 07:58

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/05/2022 08:39

Juntada de Certidão
20/05/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 08:32

Recebidos os autos
18/05/2022 08:32

Concedida a substituição/sucessão de parte
04/05/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/05/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 09:09

Expedição de Certidão.
08/02/2022 14:11

Expedição de Ofício.
02/02/2022 19:25

Recebidos os autos
02/02/2022 19:25

Outras decisões
17/12/2021 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/12/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
17/10/2020 02:30

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA COSTA em 16/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 16:46

Recebidos os autos
21/09/2020 16:46

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2020 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/09/2020 16:22

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 02:38

Publicado Decisão em 08/09/2020.
05/09/2020 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/09/2020 19:14

Recebidos os autos
02/09/2020 19:14

Decisão_Indeferimento
01/09/2020 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/08/2020 15:02

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/08/2020 02:32

Publicado Certidão em 27/08/2020.
26/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 18:04

Expedição de Certidão.
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 18/08/2020 23:59:59.
22/07/2020 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 08:26

Expedição de Ofício.
17/07/2020 19:14

Juntada de Certidão
22/07/2019 18:47

Juntada de Certidão
30/03/2019 07:25

Decorrido prazo de JOSE MARTINS DA COSTA em 29/03/2019 23:59:59.
30/03/2019 07:25

Decorrido prazo de PAULO JORGE FARIAS GALVAO em 29/03/2019 23:59:59.
22/03/2019 03:04

Publicado Certidão em 22/03/2019.
21/03/2019 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 18:13

Expedição de Certidão.
19/03/2019 18:13

Juntada de Certidão
19/03/2019 18:02

Apensado ao processo 0732000-13.2018.8.07.0001
18/03/2019 17:11

Distribuído por sorteio
18/03/2019 17:10

Juntada de Petição de petição inicial
18/03/2019 17:10

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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