14/08/2024 12:51

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 07:40

Recebidos os autos
14/08/2024 07:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
08/08/2024 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 14:00

Recebidos os autos
07/08/2024 14:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
07/08/2024 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2024 12:39

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:47

Recebidos os autos
07/08/2024 11:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Planaltina.
05/08/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 13:09

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de GOGIPSY DO BRASIL TECNOLOGIA E VIAGENS LTDA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de EXPRESSO GUANABARA LTDA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de LUCAS PIRES SOARES em 02/08/2024 23:59.
19/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:39

Publicado Sentença em 19/07/2024.
19/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707019-92.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS PIRES SOARES REQUERIDO: GOGIPSY DO BRASIL TECNOLOGIA E VIAGENS LTDA, EXPRESSO GUANABARA LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo autor, pelo qual alega erro na sentença que decretou a extinção em razão de sua ausência à sessão de conciliação.

Argumenta que as suas patronas não receberam a intimação no diário oficial sobre a audiência, nem por email e que também não houve abertura de prazo no sistema para visualização da marcação da audiência.

DECIDO.

O escopo dos embargos declaratórios não é outro senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão e não o rejulgamento da causa.

No caso em exame, entendo que não há vícios ou erros no processo.

Não assiste razão ao embargante, uma vez que os links de acesso à audiência foram amplamente divulgados nos presentes autos (Id. 196652832 e 196865283).

Ressalta-se que, por diversas vezes, o autor compareceu aos autos apresentando documentos para fins de emenda à inicial, sendo que suas patronas não agiram com o zelo e a atenção necessários em observar a data da sessão de conciliação, que foi designada no mesmo dia do ajuizamento da presente ação e foi informada ao advogado quando esse deu entrada na demanda.

Observe-se que esse é o sistema do PJe.

Não estão presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 48, da Lei 9.099/95.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

P.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/07/2024 23:15

Recebidos os autos
16/07/2024 23:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2024 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/07/2024 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 03:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 03:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 03:34

Publicado Sentença em 09/07/2024.
08/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
03/07/2024 14:09

Recebidos os autos
03/07/2024 14:09

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
01/07/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 23:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/06/2024 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2024 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
28/06/2024 18:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/06/2024 14:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/06/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:17

Recebidos os autos
28/06/2024 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/06/2024 23:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 23:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 22:26

Recebidos os autos
24/06/2024 22:26

Recebida a emenda à inicial
24/06/2024 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/06/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0707019-92.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCAS PIRES SOARES REQUERIDO: GOGIPSY DO BRASIL TECNOLOGIA E VIAGENS LTDA, EXPRESSO GUANABARA LTDA DECISÃO Intime-se o autor para cumprir as letras “a” e “d” (autorização do autor), no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
17/06/2024 21:30

Recebidos os autos
17/06/2024 21:30

Determinada a emenda à inicial
11/06/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/06/2024 13:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
16/05/2024 13:50

Recebidos os autos
16/05/2024 13:50

Determinada a emenda à inicial
15/05/2024 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
15/05/2024 16:45

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:21

Juntada de Certidão
14/05/2024 13:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/05/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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