21/10/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:36

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:36

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2024 15:56

Transitado em Julgado em 07/10/2024
10/10/2024 00:04

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 10/10/2024.
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 12:59

Recebidos os autos
07/10/2024 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/10/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:22

Publicado Intimação em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710190-45.2024.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GENERAL MASTER LTDA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DONA NENEM LTDA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que anexo o espelho de resultado do SISBAJUD, na modalidade repetição programada, em que houve o bloqueio INTEGRAL do débito.

Visando a preservação do valor da moeda, promovi a imediata transferência dos valores para conta judicial, conforme decisão de ID. 207975518.

Nos termos da Portaria 2/2017 deste Juízo, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade. *datado e assinado digitalmente*
27/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 18:09

Juntada de Certidão
25/09/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/08/2024 15:05

Recebidos os autos
27/08/2024 15:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/08/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 14:12

Recebidos os autos
30/07/2024 14:12

Outras decisões
30/07/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DONA NENEM LTDA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 10:22

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/07/2024 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0710190-45.2024.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) EXEQUENTE: GENERAL MASTER LTDA EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DONA NENEM LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de título extrajudicial com pedido cautelar de arresto.

Recebo a inicial.

Em relação ao pedido de arresto, ressalto que o simples inadimplemento, genericamente alegado e narrado na petição inicial, sem elementos concretos que demonstrem o risco de ineficácia do provimento executivo, e que comprovem a urgência na imposição de medidas constritivas, não justifica sua adoção.

No caso apresentado, não se verificam indícios de dilapidação patrimonial ou outra situação fática que corroborem o pedido formulado, sendo que a existência de ações contra a executada - especialmente se não há notícia de falência ou insolvência - não é suficiente para justificar a constrição patrimonial antecipada, que visa exclusivamente a garantia da efetividade do processo.

Ademais, o arresto não pode ser utilizado como forma de "antecipar" a penhora, gerando prejuízo para a própria preferência de outros credores, eis que eventual procedimento concursal deve ser realizado em termos perante o juízo falimentar.

Portanto, INDEFIRO a tutela de urgência cautelar de arresto.

Ante o exposto: 1) Cite-se para pagar em 3 (três) dias, sob pena de constrição e penhora de bens (art. 829 do CPC).

Honorários advocatícios em 10% (dez por cento).

Advirta-se a parte executada de que, no caso de integral pagamento no prazo legal, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827 e § 1º, do CPC).

Se o oficial de justiça não encontrar o devedor, poderá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). 1.1) No prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, poderá a parte devedora opor embargos à execução (art. 915, do CPC) ou, reconhecendo o crédito do exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescidos de custas e honorários advocatícios e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do CPC).

Havendo pedido de parcelamento, dê-se vista ao exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, retornando os autos conclusos na sequência.

Ressalto, ainda, que os embargos em execução devem ser opostos em autos apartados, distribuídos por dependência. 1.2) Caso frustrada a primeira tentativa de citação, em atenção ao princípio processual da cooperação (artigo 6º, do CPC, que engloba a razoável duração do processo), determino a consulta de endereços nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo; 1.2.1) após a consulta, promova a Secretaria a consolidação dos endereços não diligenciados; na sequência, expeçam-se os mandados de citação pertinentes. 1.3) Esgotados os meios para citação da parte requerida, intime-se o autor para, querendo, requerer a citação editalícia, vindo os autos conclusos ao final. 2) Efetivada a citação, não havendo pagamento no prazo legal e não sendo apresentada objeção ou impugnação pela Curadoria Especial, intime-se a parte credora para atualizar a planilha de débito, caso transcorridos mais de 2 (dois) meses da apresentação da planilha anterior, e venham os autos conclusos para decisão acerca de medidas constritivas para satisfação do crédito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO Nome: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DONA NENEM LTDA Endereço: QI 616 Conjunto 2, Lote 9, Samambaia Norte (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72322-802.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 201347363 Petição Inicial Petição Inicial 24062116265116800000183928107 201347368 Doc. 01 - Contrato Social - General Master Contrato social 24062116265286300000183928111 201347374 Doc. 02 - Cartão CNPJ GM Documento de Identificação 24062116265399400000183928117 201347377 Doc. 03 - Procuração Procuração/Substabelecimento 24062116265473200000183928120 201347380 Doc. 04 - Cartão CNPJ Dona NENEM Documento de Identificação 24062116265556100000183928123 201347385 Doc. 05 - Nota Fiscal 0397 Documento de Comprovação 24062116265642000000183928128 201347389 Doc. 06 - Comprovante recebimento Documento de Comprovação 24062116265725000000183928132 201347392 Doc. 07 a Doc 11 - Protestos Documento de Comprovação 24062116265808300000183928135 201349313 Doc. 12 - Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 24062116265936500000183930056 201349308 Doc. 13 - Processos D Nenem TJDF Documento de Comprovação 24062116270050100000183930051 201349317 Doc. 14 - Custas Iniciais Guia 24062116270142700000183930060 201349318 Doc. 15 - Custas Iniciais - comprovante Comprovante de Pagamento de Custas 24062116270217300000183930061 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/06/2024 17:23

Recebidos os autos
21/06/2024 17:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/06/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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