02/07/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
02/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
02/07/2024 11:48

Transitado em Julgado em 01/07/2024
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:15

Publicado Ementa em 26/06/2024.
25/06/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

RECEPTAÇÃO QUALIFICADA.

POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO.

REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA.

GRAVIDADE CONCRETA.

RISCO À ORDEM PÚBLICA.

OBSERVÂNCIA.

CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS.

IRRELEVÂNCIA.

CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO.

NÃO CABIMENTO.

Presentes os requisitos da prisão preventiva e revelando-se insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, impende seja mantida a custódia cautelar do paciente, embasada na gravidade concreta do delito e decretada como garantia da ordem pública, em observância aos requisitos previstos nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal.

As condições favoráveis do paciente não têm o condão de, isoladamente, desconstituir a prisão preventiva, quando há nos autos elementos que a autorizam.
24/06/2024 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 19:06

Expedição de Ofício.
21/06/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:35

Denegado o Habeas Corpus a
19/06/2024 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/06/2024 23:59.
14/06/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/06/2024.
14/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 23:31

Recebidos os autos
07/06/2024 19:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
07/06/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 02:16

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:50

Recebidos os autos
05/06/2024 16:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 13:01

Expedição de Ofício.
05/06/2024 08:37

Recebidos os autos
05/06/2024 08:37

Não Concedida a Medida Liminar
04/06/2024 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
04/06/2024 18:25

Recebidos os autos
04/06/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
04/06/2024 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/06/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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