12/02/2025 20:59

Baixa Definitiva
12/02/2025 20:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 20:58

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:20

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

REMESSA NECESSÁRIA.

APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

DIREITO ADMINISTRATIVO.

CONCURSO PÚBLICO.

EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

PERDA DE OBJETO.

ALTERAÇÃO DO RESULTADO.

CANDIDATO CONSIDERADO APTO.

VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA.

HONORÁRIOS. 1.

Em se tratando de ação para declaração de nulidade de fase da primeira etapa do certame, o valor da causa não tem conteúdo econômico imediatamente aferível.

Isso porque a medida apenas visa permitir ao autor continuar no certame e, somente se aprovado nas demais etapas, posterior nomeação e posse no cargo. 2.

A quantia indicada pelo autor de doze subsídios do cargo pretendido, R$ 72.975,36 (setenta e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos) não possui correlação com o almejado nos autos, tampouco se mostra razoável. 3.

A incidência do percentual de pagamento dos honorários dar-se-á sobre o valor da causa, ora fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). 4.

Remessa Necessária e apelações providas.
26/12/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 21:51

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
18/12/2024 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/11/2024 13:48

Recebidos os autos
04/11/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
25/10/2024 13:08

Recebidos os autos
25/10/2024 13:08

Processo Reativado
08/10/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
08/10/2024 15:17

Recebidos os autos
08/10/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/10/2024 16:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/10/2024 14:47

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
27/09/2024 22:09

Recebidos os autos
27/09/2024 22:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/09/2024 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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