23/01/2025 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/01/2025 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
03/12/2024 02:52

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 10:04

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:47

Juntada de Petição de apelação
27/11/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:15

Expedição de Certidão.
27/11/2024 06:05

Juntada de Petição de apelação
18/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 20:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:18

Recebidos os autos
13/11/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:18

Julgado procedente em parte do pedido
13/11/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 14/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

Considerando o teor da manifestação do Ministério Público de ID 212329941 e que não existem pendências relacionadas ao cumprimento da tutela de urgência, volvam-me os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
27/09/2024 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/09/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 20:07

Recebidos os autos
26/09/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/09/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 19:10

Recebidos os autos
23/09/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/09/2024 20:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Diante da informação do plano de saúde Réu de que o Autor está com seu cadastro ativo no sistema da operadora (ID 210596084), o que pode ter ocorrido após a juntada da petição de ID 209713427, intime-se o Autor para dizer se conseguiu realizar o tratamento de saúde para o autismo e para a epilepsia às expensas do plano de saúde Réu, ou se, pelo contrário, ainda é necessário que este Juízo analise o pedido de bloqueio de ativos financeiros do plano de saúde Réu para o custeio integral do referido tratamento.

Prazo: 05 (cinco) dias, em razão da urgência.

Advirto o autor que, caso reitere seu pedido de providências via SISBAJUD, deverá trazer ao feito a comprovação do descumprimento da liminar concedida.

Com a manifestação, volvam-me os autos conclusos para decisão.

Em caso de inércia, volvam-me os autos conclusos para sentença.
16/09/2024 18:04

Recebidos os autos
16/09/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/09/2024 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 18:22

Recebidos os autos
09/09/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 06:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/09/2024 06:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718465-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: G.

W.

R.

S.

REPRESENTANTE LEGAL: MARILIA NATIELLE ALEXANDRE ROCHA REQUERIDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA CERTIDÃO Fica a parte autora intimada para requerer o que entender cabível para promover o prosseguimento do feito, tudo nos termos da decisão de ID.207024907, no prazo de 5(cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 06:38:16.

OMAR BEMFICA DE DEUS Servidor Geral
26/08/2024 06:43

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:26

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 13:15

Recebidos os autos
09/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:14

Deferido o pedido de G. W. R. S. - CPF: *02.***.*82-93 (REQUERENTE), MARILIA NATIELLE ALEXANDRE ROCHA - CPF: *19.***.*73-07 (REPRESENTANTE LEGAL).
09/08/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/08/2024 08:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 17:50

Recebidos os autos
07/08/2024 17:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/08/2024 10:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/07/2024 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 19:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/07/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:49

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Não foram alegadas outras preliminares ou prejudiciais de mérito.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e o regular desenvolvimento da relação jurídica processual, tenho como saneado o feito.

O art. 6º, inc.

VIII, do Código de Defesa do Consumidor, prevê que “são direitos básicos do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência”.

Sob tal perspectiva, verifico que o autor pode ser considerado hipossuficiente, uma vez que é evidente a disparidade técnica, econômica e de informações existente entre ele e as rés, sobretudo quando se leva em conta a sua idade e os problemas de saúde dos quais o autor padece.

Dessa forma, constatado o preenchimento dos requisitos legais, DETERMINO a inversão do ônus da prova na presente demanda.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos.

Por essas razões, declaro encerrada a instrução processual.

Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias para solicitar esclarecimentos e ajustes, consoante previsto pelo art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil, sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.

I.
10/07/2024 16:12

Recebidos os autos
10/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:12

Indeferido o pedido de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA - CNPJ: 29.***.***/0094-78 (REQUERIDO)
10/07/2024 16:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2024 22:34

Juntada de Petição de réplica
27/06/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/06/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:05

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 26/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Diante de tais circunstâncias, intime-se a ré AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., pela última vez, para cumprir a liminar concedida (ID 197171711), no prazo de 05 (cinco) dias, devendo garantir a realização da cirurgia descrita pelo autor em sua petição inicial, sendo advertida de que haverá a incidência de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), até o limite de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme decisão de ID 197171711.

Caberá ao plano de saúde réu a demonstração de que houve o cumprimento da presente ordem nos presentes autos, dentro do referido prazo de 05 (cinco) dias, a fim de afastar a incidência da multa.

Em razão da comprovação do descumprimento parcial da liminar, aplico multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor do autor.

Em caso de reiteração do descumprimento da decisão de ID 197171711, a multa diária poderá ser majorada para R$ 2.000,00 (dois mil reais), até o limite de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Considerando a juntada de documentos pelas rés, intime-se o autor para apresentar réplica, nos termos do art. 437, do Código de Processo Civil.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos para saneamento e organização.

I.
18/06/2024 17:34

Recebidos os autos
18/06/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:34

Deferido o pedido de G. W. R. S. - CPF: *02.***.*82-93 (REQUERENTE).
18/06/2024 04:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/06/2024 19:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/06/2024 05:47

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:42

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 02:41

Decorrido prazo de MPDFT em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:46

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:46

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 07/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:28

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 16:25

Recebidos os autos
17/05/2024 16:25

Embargos de Declaração Acolhidos
17/05/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/05/2024 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 02:41

Publicado Decisão em 16/05/2024.
15/05/2024 13:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 17:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/05/2024 17:03

Expedição de Mandado.
14/05/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 19:01

Recebidos os autos
13/05/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:00

Concedida a gratuidade da justiça a G. W. R. S. - CPF: *02.***.*82-93 (REQUERENTE).
13/05/2024 19:00

Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2024 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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