22/05/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 15:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2025 15:08

Recebidos os autos
22/05/2025 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
14/05/2025 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/05/2025 18:42

Transitado em Julgado em 27/03/2025
12/05/2025 14:34

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:34

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/05/2025 02:53

Publicado Decisão em 06/05/2025.
06/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719565-71.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILKERSON FREITAS RODRIGUES EXECUTADO: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a certidão de Id 174065027, INDEFIRO a expedição de alvará de levantamento para sociedade de advogados, conforme disposto no artigo 15, §3º da Lei nº 8.906/94 (Estatuto do Advogado), os advogados podem se reunir em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia ou constituir sociedade unipessoal de advocacia, devendo as procurações ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte.

Portanto, as procurações são outorgadas aos ADVOGADOS indicando a sociedade a qual façam parte.

Sendo assim, e latente que sociedade de advogados não detém legitimidade para que lhe seja outorgada procuração ad judicia conforme art. 105, §3º, CPC.

A transferência do valor pode ser realizada para a parte executada ou para o seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação, pois ambos são legítimos para tal recebimento.

Ademais se a procuração ad judicia outorgada ao patrono lhe contemplar poderes para receber e dar quitação, basta após a transferência da quantia, caso tenha sido indicado seus dados bancários, efetuar os repasses pertinentes a parte autora/exequente, conforme as cláusulas do contrato de honorários.

Este Juízo, no momento, não determina a expedição de ofícios de transferência para conta bancária, visto a morosidade da medida.

Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX (CPF ou CNPJ) da parte executada ou de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação.

Apresentada a chave PIX do interessado ou de seu patrono com poderes para receber e dar quitação, EXPEÇA-SE o alvará eletrônico conforme sentença de id 230180571.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, arquivem-se os autos definitivamente, conforme sentença de Id 230180571.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 29 de abril de 2025 15:26:22.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
01/05/2025 23:09

Recebidos os autos
01/05/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 23:09

Determinado o arquivamento
01/05/2025 23:09

Outras decisões
29/04/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/04/2025 02:56

Decorrido prazo de CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:42

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 15:32

Recebidos os autos
02/04/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:32

Determinado o arquivamento
02/04/2025 15:32

Outras decisões
02/04/2025 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/04/2025 07:22

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 23:11

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:36

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 03:18

Juntada de Certidão
25/03/2025 02:45

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 19:21

Recebidos os autos
24/03/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/03/2025 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:07

Recebidos os autos
21/03/2025 11:07

Indeferido o pedido de WILKERSON FREITAS RODRIGUES - CPF: *48.***.*22-15 (EXEQUENTE)
20/03/2025 06:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/03/2025 03:09

Juntada de Certidão
19/03/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:42

Decorrido prazo de WILKERSON FREITAS RODRIGUES em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719565-71.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILKERSON FREITAS RODRIGUES EXECUTADO: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que transcorreu o prazo sem manifestação da parte exequente e diante dos cálculos apurados pela contadoria judicial, nos quais se apurou o pagamento a maior da quantia de R$ 4.154,51, verifica-se que a parte exequente incluiu indevidamente, por duas vezes, a multa e os honorários previstos no artigo 523 do CPC antes do vencimento do prazo para pagamento pelo executado, conforme Ids 217475156 e 217481490.

Diante disso, homologo os cálculos do presente cumprimento de sentença, fixando o valor devido em R$ 27.485,31 (vinte e sete mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos - Id 217481490).

Determino que a parte exequente (WILKERSON FREITAS RODRIGUES) proceda com a devolução da quantia indevidamente levantada de R$ 4.154,51 (quatro mil cento e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), no prazo de 5 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem a devolução voluntária, proceda-se com o imediato de bloqueio via SISBAJUD sobre as contas bancárias da parte exequente, até o limite de R$ 4.154,51 na modalidade de repetição programada por 30 (trinta) dias.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 25 de fevereiro de 2025 19:36:40.
26/02/2025 14:33

Recebidos os autos
26/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:33

Deferido o pedido de CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 75.***.***/0001-97 (EXECUTADO).
29/01/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/01/2025 03:36

Decorrido prazo de WILKERSON FREITAS RODRIGUES em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:23

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719565-71.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILKERSON FREITAS RODRIGUES EXECUTADO: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES DESPACHO Considerando que a parte exequente não se manifestou no prazo assinalado, renove-se a intimação para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresente manifestação acerca dos cálculos de ID 217481490, sob pena de preclusão.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 8 de janeiro de 2025 10:57:29.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/01/2025 07:37

Recebidos os autos
09/01/2025 07:37

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de WILKERSON FREITAS RODRIGUES em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:50

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:58

Recebidos os autos
29/11/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/11/2024 02:34

Decorrido prazo de WILKERSON FREITAS RODRIGUES em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:23

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:25

Recebidos os autos
12/11/2024 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
30/10/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 06:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
16/10/2024 14:52

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:52

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2024 02:26

Publicado Intimação em 16/10/2024.
15/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719565-71.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILKERSON FREITAS RODRIGUES EXECUTADO: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requereu o levantamento dos valores depositados nos autos, e, após análise, verifico que parte do montante depositado é incontroverso, não havendo impedimento para seu levantamento.

Entretanto, diante da divergência dos cálculos apresentados por ambas as partes em relação ao valor remanescente, torna-se necessário o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial para a devida apuração e conferência dos valores em debate, garantindo a correta liquidação da obrigação.

Diante do exposto, defiro o pedido de levantamento dos valores incontroversos depositados nos autos no Id. 211468594.

Expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente, conforme dados bancários de Id. 212700702.

Quanto ao valor controverso, DETERMINO o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial junto a este Juízo para que proceda aos devidos cálculos, ante a divergência de ambas as partes em relação ao valor do débito.

Após, intime-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se. Águas Claras, DF, 9 de outubro de 2024 16:30:01.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
13/10/2024 19:51

Recebidos os autos
13/10/2024 19:51

Outras decisões
30/09/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/09/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUAS CLARAS-DF Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0719565-71.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CERTIDÃO Certifico que o devedor anexou aos autos guia de depósito judicial.

Nos termos da portaria do Juízo, fica a parte credora intimada a se manifestar acerca do depósito realizado, informando se houve quitação da obrigação, informando, desde já, seus dados bancários/chave PIX (unicamente se for CPF ou CNPJ), para fins de expedição de eventual alvará eletrônico.

Ficando o credor ciente de que o seu silêncio poderá implicar quitação tácita.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos.

Prazo: 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) DANIELA VILELA DE SOUZA COSTA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
18/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 03:02

Juntada de Certidão
30/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719565-71.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILKERSON FREITAS RODRIGUES EXECUTADO: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atualize-se o valor da causa para R$ 38.355,76.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Águas Claras, DF, 27 de agosto de 2024 10:24:18.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
27/08/2024 21:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 19:58

Recebidos os autos
27/08/2024 19:58

Outras decisões
26/08/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:44

Publicado Intimação em 01/07/2024.
01/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719565-71.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WILKERSON FREITAS RODRIGUES EXECUTADO: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 195786142 uma vez que o indeferimento de efeito suspensivo ao AI 0701467-64.2024.8.07.0000 calcou-se, precisamente, na circunstância de que “o Juízo a quo condicionou à preclusão a intimação da agravante para pagamento espontâneo do valor homologado.”.

Ausente preclusão da decisão homologatória da liquidação no feito principal, faz-se incabível a retomada do presente feito.

Suspenda-se o feito (ID 178910087). Águas Claras, DF, 26 de junho de 2024 08:41:35.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
26/06/2024 16:58

Recebidos os autos
26/06/2024 16:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/06/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:44

Publicado Despacho em 23/05/2024.
22/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 22:05

Recebidos os autos
20/05/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/05/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:33

Recebidos os autos
22/11/2023 15:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/11/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/11/2023 15:39

Juntada de Petição de impugnação
06/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 18:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:28

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:58

Recebidos os autos
04/10/2023 17:58

Outras decisões
03/10/2023 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/10/2023 12:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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