03/09/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 25/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:40

Decorrido prazo de RENATA DE ANDRADE CARMO em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 02:45

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 03:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:01

Recebidos os autos
10/12/2024 19:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/12/2024 19:52

Juntada de Certidão
06/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 30/10/2024 23:59.
17/10/2024 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RENATA DE ANDRADE CARMO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RENATA DE ANDRADE CARMO em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:43

Juntada de Certidão
09/10/2024 15:31

Juntada de Petição de apelação
09/10/2024 02:39

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0708806-20.2024.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RENATA DE ANDRADE CARMO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte DISTRITO FEDERAL interpôs recurso de apelação de ID 213686525.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões (CPC, artigo 1010, § 1º).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao E.

TJDFT (CPC, artigo 1010, §3º).

BRASÍLIA - DF, Segunda-feira, 07 de Outubro de 2024 às 19:47:14.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
07/10/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:47

Juntada de Certidão
07/10/2024 18:54

Juntada de Petição de apelação
19/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos delineados na inicial para anular o item 13.7.6 do edital do concurso, retificado pelo Edital n. 08/2023, na presente ação, mantendo-se, por conseguinte e em favor da parte autora RENATA DE ANDRADE CARMO, a distância mínima exigida para o teste de corrida para as candidatas do gênero feminino (2.100 metros) para garantir a participação da requerente nas demais etapas do concurso público de admissão ao Curso de Formação de Praças (CFP) com graduação de Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) do Quadro de Praças Policiais Militares Combatentes (QPPMC), com a realização das etapas subsequentes, incluindo nomeação e posse, desde que atendidos os demais requisitos editalícios.Confirmo a tutela provisória concedida por ocasião da decisão interlocutória de ID 197208050.Resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.Custas e despesas de lei.Condeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, CPC), na proporção de 50% para cada um dos réus.Em caso de interposição de apelação e de recurso adesivo, proceda o CJU (1ª a 4ª) de acordo com as determinações do artigo 1.010 do CPC, remetendo-se os autos ao e.

Tribunal com as cautelas de estilo.Decorridos os prazos legais, após o trânsito em julgado, arquivem-se.Publique-se.Sentença registrada eletronicamente.Intimem-se.
17/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:21

Recebidos os autos
16/09/2024 11:21

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/09/2024 11:32

Recebidos os autos
13/09/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/09/2024 09:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2024 23:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:18

Recebidos os autos
31/07/2024 16:18

Outras decisões
30/07/2024 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
15/07/2024 10:33

Juntada de Petição de memoriais
15/07/2024 10:16

Juntada de Petição de alegações finais
13/07/2024 04:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:07

Publicado Decisão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:54

Recebidos os autos
05/07/2024 13:54

Outras decisões
04/07/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/07/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708806-20.2024.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física (10376) AUTOR: RENATA DE ANDRADE CARMO REU: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AOCP DECISÃO Faculto à parte autora para, caso queira, se manifeste em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, dizendo desde logo sua finalidade.

Prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC.

Intime-se.

Após, retornem os autos conclusos.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/06/2024 14:23

Recebidos os autos
19/06/2024 14:23

Outras decisões
18/06/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/06/2024 15:23

Juntada de Petição de contestação
10/06/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 04:52

Decorrido prazo de RENATA DE ANDRADE CARMO em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:15

Recebidos os autos
20/05/2024 14:15

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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