27/09/2024 07:18

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 04:49

Processo Desarquivado
20/09/2024 16:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/09/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 19:38

Expedição de Certidão.
03/09/2024 19:38

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/09/2024.
02/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 19:02

Recebidos os autos
28/08/2024 19:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/08/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/08/2024 13:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 02:37

Decorrido prazo de GABRIELLA LEITE REGO E SILVA em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 20:37

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
24/07/2024 04:07

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713978-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIELLA LEITE REGO E SILVA REVEL: MEGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé não ser possível cumprir a determinação anterior, pois não há planilha atualizada nos autos.

Certifico, também, que a decisão não foi registrada como sigilosa, de acordo com a determinação judicial.

De ordem, ao CJU para providências cabíveis: marcação de sigilo da decisão id 203618244 e intimação da parte credora para juntada de demonstrativo atualizado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Após, retornem para a tarefa específica de pesquisa, sem necessidade de nova conclusão BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 14:52:31.

ADRIANA CASTRO CATANANTE Assessor
18/07/2024 14:55

Juntada de Certidão
18/07/2024 04:17

Decorrido prazo de MEGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0713978-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIELLA LEITE REGO E SILVA REVEL: MEGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME DECISÃO Realizada a consulta ao sistema SISBAJUD (integração PJE), não foram localizados ativos financeiros em nome da parte executada.

Considerando o novo pedido da parte exequente, e visando prestigiar os princípios da cooperação, celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, defiro nova consulta ao sistema SISBAJUD INTEGRAÇÃO, conforme valores apurados na última planilha atualizada, na modalidade "teimosinha".

Havendo bloqueio de haveres, intime-se o devedor interessado para apresentar impugnação/embargos à penhora, se lhe aprouver, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Se não localizados ativos financeiros, defiro a consulta ao sistema RENAJUD, com vistas à localização de eventuais veículos de propriedade da parte executada, sujeitos à penhora, cujas restrições deverão ser imediatamente adotadas.

Ainda sem êxito, promova-se a consulta via sistema INFOJUD, requerendo informações apenas quanto à última declaração de receitas da parte executada.

Ressalto que as consultas acima realizadas esgotam a possibilidade de cooperação deste Juízo para a localização de bens.

Todavia, se não localizados bens penhoráveis nas pesquisas nos sistemas disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), o feito será arquivado SEM BAIXA, consoante art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, restando facultado à parte credora requerer a expedição da certidão de crédito respectiva.

Realizadas as diligências acima assinaladas, retire-se o sigilo que ora atribuo à presente decisão.

Libere-se a visualização à parte exequente. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
10/07/2024 18:13

Recebidos os autos
10/07/2024 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/06/2024 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2024 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:46

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0713978-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIELLA LEITE REGO E SILVA REVEL: MEGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada, sob a alegação de nulidade da citação na fase de conhecimento, ao argumento de que a citação postal foi recebida por pessoa sem nenhum vínculo jurídico com a ré.

Sendo assim, alega a executada que não tomou conhecimento da ação contra ela proposta, não comparecendo a audiência de conciliação nem mesmo apresentando sua contestação, de modo que foi declarada revel.

Ressalta que a pessoa recebedora do mandado citatório não tem qualquer vínculo profissional, societário e/ou jurídico com a requerida e, portanto, pugna pela declaração de nulidade do ato citatório, bem como de todos os procedimentos a ele subsequentes. É o relato do necessário.

DECIDO.

Em que pese a alegação da executada, tenho que esta não merece prosperar.

Não obstante a juntada aos autos da relação do FGTS dos empregados e do livro de registro de empregados, verifica-se do contrato social e do termo de abertura do livro de registro que consta como endereço da empresa executada o mesmo endereço constante do mandado de citação, qual seja, QNM QD.36 CONJUNTO U LOTE 28, TAGUATINGA NORTE, BRASÍLIA - DF - CEP: 72145-621.

Ademais, conforme informado na procuração anexada pela própria executada (id 183696811), datada de 04 de janeiro de 2024, a sede da executada encontra-se localizada nesse mesmo endereço.

Ainda, em consulta à RFB, realizada na presente data, também foi encontrado o mencionado endereço.

Portanto, diante do exposto, tendo em vista o AR devidamente entregue no endereço supracitado, e devidamente assinado pelo recebedor em 27/03/2023 (id 154446280), é de se inferir que a correspondência foi entregue à parte executada nestes autos, nos termos do art. 248, § 2º do CPC.

Desse modo, não acolho a impugnação apresentada e determino o prosseguimento do presente cumprimento de sentença.

Intimem-se as partes.

Preclusa a presente decisão, retornem conclusos os autos.

Parte exequente sem advogado. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
21/06/2024 22:18

Recebidos os autos
21/06/2024 22:18

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/06/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
03/06/2024 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2024 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
25/05/2024 03:39

Decorrido prazo de GABRIELLA LEITE REGO E SILVA em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 15:13

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:49

Recebidos os autos
26/04/2024 18:49

Indeferido o pedido de MEGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-00 (REVEL)
25/04/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/04/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2024 03:56

Decorrido prazo de GABRIELLA LEITE REGO E SILVA em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 17:10

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:24

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
01/03/2024 19:21

Juntada de Certidão
01/03/2024 09:54

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
27/02/2024 17:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/01/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/01/2024 12:03

Recebidos os autos
11/01/2024 12:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2024 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/12/2023 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 20:12

Recebidos os autos
11/12/2023 20:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
05/12/2023 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/12/2023 04:09

Decorrido prazo de GABRIELLA LEITE REGO E SILVA em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 20:44

Recebidos os autos
01/12/2023 20:44

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/11/2023 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 19:06

Expedição de Certidão.
20/11/2023 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 14:21

Expedição de Mandado.
28/10/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/10/2023 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 08:46

Expedição de Carta.
09/10/2023 12:50

Recebidos os autos
09/10/2023 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
05/10/2023 11:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2023 11:14

Juntada de Certidão
04/10/2023 12:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2023 14:44

Recebidos os autos
29/09/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 22:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
26/09/2023 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 21:38

Processo Desarquivado
19/09/2023 12:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/07/2023 16:22

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 16:22

Transitado em Julgado em 28/07/2023
28/07/2023 01:15

Decorrido prazo de GABRIELLA LEITE REGO E SILVA em 27/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de MEGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.
13/07/2023 16:18

Juntada de Certidão
07/07/2023 01:07

Publicado Sentença em 07/07/2023.
07/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 11:32

Recebidos os autos
05/07/2023 11:32

Julgado procedente o pedido
16/06/2023 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/06/2023 10:39

Juntada de Certidão
15/06/2023 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:09

Recebidos os autos
12/06/2023 12:09

Decretada a revelia
07/06/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/05/2023 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2023 14:41

Juntada de Certidão
18/05/2023 13:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/05/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2023 13:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 03:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/03/2023 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 16:58

Juntada de Petição de certidão
14/03/2023 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2023 16:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/03/2023 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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