STJ - 0700370-77.2021.8.07.0018

01/04/2025 15:10

Retirada de pauta - Petição Nº 00017862/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2086647/DF

20/03/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000136-2025-AJC-1T)

17/03/2025 13:58

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000136-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/03/2025 00:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2025

14/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025 11:42

Incluído em pauta para 25/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00017862/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2086647/DF

24/02/2025 17:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

24/02/2025 16:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 147044/2025

24/02/2025 16:17

Protocolizada Petição 147044/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/02/2025

16/01/2025 00:34

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/01/2025 Petição Nº 17862/2025 -

15/01/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2025 18:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 17862/2025. Publicação prevista para 16/01/2025)

11/01/2025 10:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 17862/2025

11/01/2025 10:02

Protocolizada Petição 17862/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/01/2025

09/12/2024 17:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1093753/2024

09/12/2024 16:56

Protocolizada Petição 1093753/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2024

05/12/2024 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024 Petição Nº 882926/2024 - EDcl

04/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0882926 - EDcl no REsp 2086647 - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024 19:40

Embargos de Declaração de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00882926 - EDcl no REsp 2086647

19/11/2024 07:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/10/2024 20:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 907745/2024

14/10/2024 19:44

Protocolizada Petição 907745/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2024

08/10/2024 05:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 08/10/2024 Petição Nº 882926/2024 -

07/10/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

07/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 882926/2024. Publicação prevista para 08/10/2024)

07/10/2024 16:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 882926/2024

07/10/2024 15:45

Protocolizada Petição 882926/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/10/2024

02/10/2024 15:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 868966/2024

02/10/2024 15:06

Protocolizada Petição 868966/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2024

01/10/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

30/09/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

30/09/2024 17:50

Conhecido o recurso de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS e não-provido

30/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

30/09/2024 17:50

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL

30/08/2024 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

29/08/2024 16:55

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

29/08/2024 16:55

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento à respeitável decisão/despacho de fls. 748/749 (e-STJ), o tribunal de origem enviou eletronicamente o arquivo de fls. 757/857, o qual foi incluído nos presentes autos eletrônicos e devidamente indexados.

29/08/2024 16:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

29/08/2024 16:42

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

08/03/2024 15:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 175963/2024

08/03/2024 15:02

Protocolizada Petição 175963/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/03/2024

08/03/2024 08:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2024 Petição Nº 1164626/2023 - PET

07/03/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1164626 - PET no REsp 2086647 - Publicação prevista para 08/03/2024

06/03/2024 19:40

Indeferido o pedido de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

05/03/2024 11:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

30/11/2023 06:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1164626/2023

29/11/2023 22:23

Protocolizada Petição 1164626/2023 (PET - PETIÇÃO) em 29/11/2023

24/11/2023 08:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1147092/2023

24/11/2023 08:31

Protocolizada Petição 1147092/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/11/2023

22/11/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2023

22/11/2023 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2023

21/11/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/11/2023 20:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (Publicação prevista para 22/11/2023)

20/11/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2023

20/11/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2023

20/11/2023 20:10

Prejudicado o recurso de DISTRITO FEDERAL

14/08/2023 14:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/08/2023 13:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 790824/2023

14/08/2023 13:41

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/08/2023 13:41

Protocolizada Petição 790824/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/08/2023

03/08/2023 09:29

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/08/2023 09:29

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

03/08/2023 09:15

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

19/07/2023 06:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS