16/08/2024 12:42

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:39

Transitado em Julgado em 15/08/2024
16/08/2024 12:37

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
16/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:16

Decorrido prazo de EDUARDO RAMOS PAIXAO em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 02:41

Publicado Ementa em 25/07/2024.
25/07/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

REEXAME DA CONTROVÉRSIA.

IMPOSSIBILIDADE. 1.

Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contida na sentença ou no acórdão (artigo 1.022, CPC). 2.

Não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade no julgado quando apreciadas as matérias ventiladas pelo embargante, de forma expressa, clara e lógica, constando a respectiva fundamentação, mesmo que de forma contrária ao entendimento da parte. 3.

A mera divergência e impugnação quanto aos fundamentos em que se baseou o julgado para firmar seu entendimento não constitui ocorrência de vícios no julgado, demonstrando, ao contrário, a pretensão do embargante dirigida ao reexame do decisum e, em consequência, a inversão do resultado final, o que não se permite em sede de embargos declaratórios. 4.

Embargos de declaração conhecidos e não providos.
23/07/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2024 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711758-26.2024.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: EDUARDO RAMOS PAIXAO EMBARGADO: REJANE MICHELOTTI FLECK CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 23ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (11/07/2024 a 18/07/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 11 de Julho de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 23ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (11/07/2024 a 18/07/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
24/06/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:30

Expedição de Intimação de Pauta.
21/06/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 17:48

Recebidos os autos
14/06/2024 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
14/06/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 09:09

Juntada de ato ordinatório
13/06/2024 09:07

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/06/2024 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 21/05/2024.
21/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:33

Conhecido o recurso de EDUARDO RAMOS PAIXAO - CPF: *92.***.*69-20 (AGRAVANTE) e não-provido
17/05/2024 11:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/04/2024 08:37

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 15:27

Recebidos os autos
01/04/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
26/03/2024 02:21

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 16:06

Recebidos os autos
22/03/2024 16:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/03/2024 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
22/03/2024 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/03/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/03/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722291-41.2024.8.07.0001

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Mona Lisa Figueiredo Marques

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2024 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0722291-41.2024.8.07.0001

Mona Lisa Figueiredo Marques

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Igor Gabriel Sales Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2024 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0747612-33.2024.8.07.0016

Stefanie Martins Botelho

Gabriela da Silva Almeida Marinho

Advogado: Stefanie Martins Botelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2024 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0711534-67.2024.8.07.0007

Maria Edna Pinto de Aguiar

Caesb

Advogado: Raquel Gomes Pires

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2024 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0703749-21.2024.8.07.0018

Maria Nunes de Carvalho

Gdf Governo do Distrito Federal

Advogado: Mauro Nunes da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2024 12:37

Exibir Processo