29/07/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 12:47

Expedição de Certidão.
29/07/2024 11:53

Transitado em Julgado em 26/07/2024
27/07/2024 02:15

Decorrido prazo de ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Fabrício Fontoura Bezerra Número do processo: 0717694-32.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA AGRAVADO: DENISE DE PAULA PIRES D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por ANDRIELLY ALVARAO OLIVEIRA SILVA contra a decisão proferida na ação de cumprimento provisório de sentença promovida em desfavor de DENISE DE PAULA PIRES, que indeferiu o levantamento de valor penhora até o trânsito em julgado do processo n. 0738352-45.2022.8.07.0001.

Nas razões do recurso, aduz que o cumprimento provisório de sentença impugnada por recurso desprovido de efeito suspensivo será realizado da mesma forma que o cumprimento definitivo, nos termos do art. 520, do CPC e passível de levantamento conforme inciso IV.

Relata que a lei prevê a dispensa da caução para verbas de natureza alimentar, como é o presente caso.

Afirma que o trânsito em julgado do processo é mera formalidade e que a liberação do alvará não exime o credor da responsabilidade de eventual mudança de julgamento.

Por fim, pugna pela concessão de tutela de urgência para determinar a liberação dos honorários advocatícios penhorados na origem.

No mérito, requer a confirmação da tutela pretendida.

Preparo efetuado.

Este é o relatório.

Decido.

O presente recurso não pode ser conhecido.

Como relatado, o agravante tenciona modificar a decisão que indeferiu o pedido de levantamento do valor bloqueado, tendo o magistrado condicionado a liberação do valor ao trânsito em julgado do processo de conhecimento n. 0738352-45.2022.

Interposto recurso de agravo de instrumento, o pedido de tutela de urgência visando a liberação do valor penhorado foi indeferido, nos termos da decisão de ID 58771721.

Ocorre que, após o indeferimento da liminar nesta sede recursal, deu-se o trânsito em julgado, tornando o cumprimento de sentença definitivo.

Por consequência, o juiz da causa autorizou a expedição de alvará de levantamento do valor bloqueado (R$12.239,87), em nome do agravante, conforme ID 200807374.

Nessas circunstâncias, verifica-se que o objeto do presente recurso não mais subsiste, o que leva ao reconhecimento da ausência de necessidade e utilidade da tutela judicial vindicada.

Registra-se que o agravante foi intimado a se manifestar sobre a manutenção do interesse recursal (ID 60458845), porém, quedou-se inerte.

Diante do exposto, ante a perda superveniente do interesse recursal, nos termos do art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do presente recurso.

Publique-se e intimem-se.

Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator
02/07/2024 20:46

Recebidos os autos
02/07/2024 20:46

Outras Decisões
01/07/2024 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 02:26

Publicado Despacho em 21/06/2024.
21/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717694-32.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA AGRAVADO: DENISE DE PAULA PIRES D E S P A C H O Em consulta aos autos principais, verifica-se que houve expedição de alvará de levantamento em favor do agravante.

Intime-se o agravante para manifestar sobre a manutenção do interesse no julgamento do agravo.

Retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Desembargador FABRÍCIO BEZERRA Relator
19/06/2024 10:57

Recebidos os autos
19/06/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de DENISE DE PAULA PIRES em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDRIELLY ALVARO OLIVEIRA SILVA em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 18:28

Recebidos os autos
06/05/2024 18:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2024 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
02/05/2024 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/05/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/05/2024 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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