26/03/2025 15:23

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:34

Juntada de Certidão
21/03/2025 18:34

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 16:01

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:01

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 15:57

Juntada de Certidão
17/03/2025 15:57

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 06/03/2025.
07/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
06/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 12:10

Recebidos os autos
28/02/2025 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
25/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
24/02/2025 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/02/2025 09:40

Juntada de Certidão
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 07/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 12:38

Juntada de Certidão
05/02/2025 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
25/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:48

Expedição de Ofício.
22/11/2024 14:48

Expedição de Ofício.
21/11/2024 16:43

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:41

Recebidos os autos
18/11/2024 17:41

Outras decisões
14/11/2024 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 19:57

Recebidos os autos
05/11/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CICERA EVA DOS SANTOS SILVA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CICERA EVA DOS SANTOS SILVA em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707069-79.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CICERA EVA DOS SANTOS SILVA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme certidão de ID 210613555, transcorreu in albis o prazo para o DISTRITO FEDERAL impugnar ou cumprir a obrigação de fazer.

A parte Exequente requereu a aplicação de multa em ID 211574939. É o relato do necessário.

DECIDO.

Ausente o cumprimento da obrigação de fazer imposta, determino a intimação do DISTRITO FEDERAL para comprovar o cumprimento desta, no prazo de 20 (vinte) dias, contabilizada a dobra legal, contar da juntada da certidão de notificação aos autos.

Não cumprida a obrigação no prazo acima assinalado, incidirá multa no valor único de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em favor da parte Exequente, independentemente de nova Decisão.

Destaca-se que a fixação de astreintes amolda-se ao disposto no art. 537, do CPC, tendo em vista que o executado se mantém inerte para o cumprimento da obrigação.

Justifica-se o quantum em virtude da morosidade do Ente Público que, intimado para impugnar e cumprir a obrigação, deixou o prazo fluir sem qualquer manifestação.

A ausência de cumprimento traz prejuízo financeiro à parte exequente, pois a incorporação não se perfectibiliza e resta impossibilitado o início da fase de cumprimento de sentença da obrigação de pagar.

Intime-se a parte Exequente apenas para ciência.

Aguarde-se decurso do prazo.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
20/09/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:47

Recebidos os autos
19/09/2024 13:47

Deferido o pedido de CICERA EVA DOS SANTOS SILVA - CPF: *24.***.*74-68 (EXEQUENTE).
18/09/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/09/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707069-79.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CICERA EVA DOS SANTOS SILVA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito haja vista a inércia do Distrito Federal em comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.

Prazo: 5 (cinco) dias.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
10/09/2024 18:56

Recebidos os autos
10/09/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/09/2024 17:57

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:28

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de CICERA EVA DOS SANTOS SILVA em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 11:57

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:20

Recebidos os autos
19/07/2024 12:20

Outras decisões
19/07/2024 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
18/07/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 13:00

Juntada de Certidão
13/07/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:19

Recebidos os autos
03/07/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
01/07/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:18

Publicado Certidão em 25/06/2024.
24/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0707069-79.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: CICERA EVA DOS SANTOS SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a Fazenda Pública apresentar impugnação a obrigação de fazer, nos termos do artigo 535, do CPC.

De ordem, fica o exequente intimado a se manifestar.

Após, à conclusão.

BRASÍLIA, DF, 19 de junho de 2024 18:52:14.

KATIA BARBOSA DE CUNTO Servidor Geral
19/06/2024 18:54

Juntada de Certidão
18/06/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
07/05/2024 04:23

Decorrido prazo de CICERA EVA DOS SANTOS SILVA em 06/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 26/04/2024.
25/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 16:22

Recebidos os autos
23/04/2024 16:22

Outras decisões
22/04/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/04/2024 17:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/04/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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