20/05/2025 09:35

Arquivado Provisoramente
14/05/2025 17:55

Recebidos os autos
14/05/2025 17:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/05/2025 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/03/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
21/02/2025 05:45

Processo Desarquivado
14/02/2025 14:22

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2024 09:36

Arquivado Provisoramente
19/07/2024 09:36

Expedição de Certidão.
01/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0726553-68.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: SHELLEN MARTA VIEIRA DE FARIA DECISÃO A declaração de imposto de renda anexada no ID n. 184121658 indica que a devedora não possui restituição de imposto de renda referente ao exercício de 2023, razão pela qual julgo prejudicado o pedido de ID n. 196200334.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 25/06/2028, eis que o título executivo é uma Cédula de Crédito Bancário, cujo prazo prescricional é de 3 (três) anos, conforme art. 44 da Lei nº 10.931/94 c/c Art. 70 do Decreto-Lei nº 57.663/66.

Saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
26/06/2024 16:47

Recebidos os autos
26/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/06/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:42

Expedição de Certidão.
30/01/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:51

Juntada de Certidão
08/12/2023 09:50

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/12/2023 01:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/10/2023 19:59

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:21

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:44

Decorrido prazo de SHELLEN MARTA VIEIRA DE FARIA em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 22:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 02:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/08/2023 01:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 15:41

Recebidos os autos
19/07/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:41

Outras decisões
14/07/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/07/2023 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2023 12:54

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 18:06

Recebidos os autos
30/06/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:06

Declarada incompetência
27/06/2023 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/06/2023 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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